Conselho da JF da 3ª Região aprova ‘piloto’ da “Rede PJe” no Fórum de Santos

O Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R) aprovou na noite desta quinta-feira (3 de outubro) o relatório da desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal, sobre a implantação da Rede de Apoio ao Processamento Judicial Eletrônico. A decisão foi unânime, embora integrantes do Conselho tenham apresentados ponderações ao Projeto de Resolução para implementação da Rede, cuja redação final ainda não foi concluída.

Num primeiro momento, a Rede será implementada como um projeto piloto somente nas quatro varas cíveis da Justiça Federal em Santos, nem mesmo estendido às varas criminais e de execuções fiscais. Outra subseção que estava entre as primeiras hipóteses de serem base de testes para o projeto, a Justiça Federal em Campinas ficará também fora dessa primeira fase em virtude da reestruturação física pela qual o fórum está passando e as obras de reforma predial em curso.

Dentre as ponderações apresentadas, foi indagado sobre a manutenção dos cargos de direção de secretaria nas e-varas, tendo em vista que as atividades desenvolvidas nesta função estarão concentradas na Central de Processamento Eletrônico (CPE). Ao mesmo tempo, os juízes vão manter os atos ordinatórios e não decisórios na e-vara.

“Essa pode vir a se tornar uma questão que trave o projeto, porque estão sendo criadas estruturas paralelas. São apenas alguns dos problemas que ainda serão avaliados, e foi bastante ressaltado que é um projeto-teste, que pode avançar ou não, após avaliação. Esse cenário evidencia a necessidade de maior debate antes de uma implementação açodada”, comentou Gilberto Terra, diretor do Sintrajud e servidor da Justiça Federal lotado no Fórum Previdenciário da capital. Gilberto e o também dirigente do Sindicato Tarcisio Ferreira, do TRT-2, acompanharam a sessão do Conselho, juntamente com o coordenador jurídico da entidade, o advogado César Lignelli.

Inicialmente, o cronograma da Justiça Federal previa o início da aplicação do projeto em Santos a partir de fevereiro de 2020, mas hoje a presidente do TRF sinalizou a possibilidade de os testes serem iniciados ainda neste ano.

Foram levantadas ainda dúvidas sobre a possibilidade de o projeto contrariar a Lei 5.010/1966 – que estrutura a Justiça Federal – e o provimento 64/2005 – a Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região.

“O Projeto está sendo implantado sem o suficiente debate, sem demonstração de que essa nova configuração trará melhorias para os servidores e magistrados. O que está demonstrado, por enquanto, é que a tecnologia será usada para obter mais produtividade, para intensificar o ritmo de trabalho e maximizar a exploração das energias do servidor, por isso seguiremos cobrando à administração que atente para isso”, frisou Gilberto Terra.

A direção do Sindicato informa ao conjunto da categoria que acompanhará de perto os testes em Santos, para que não seja feita de maneira apressada e para que não haja desrespeito aos servidores – especialmente aos que serão remanejados para a Central de Processamento -, nem arbitrariedades. “É importante que, nessa fase de testes, os servidores avaliem as premissas apresentadas pela administração e os impactos do projeto, para que sejam revistas possíveis medidas prejudiciais e não haja retrocessos nas condições de trabalho. O Sindicato estará, junto com os colegas, atento a esse processo”, ressalta Tarcisio.

Na última terça-feira (24 de setembro), dirigentes do Sindicato estiveram reunidos com o vice-diretor do Foro e titular da Terceira Vara Federal de Santos, juiz Décio Gimenez, quando novamente formalizaram as preocupações da entidade com a concepção e o ritmo de implementação do projeto.

“Também já demandamos formalmente no processo que só haja avanços nos testes de implementação em qualquer outro fórum após avaliação que efetivamente verifique a ocorrência de melhoria na qualidade de vida dos servidores, com a participação dos trabalhadores nessa avaliação. Faremos novas reuniões com o juiz coordenador do Fórum para dialogar a respeito e estaremos cotidianamente acompanhando a ‘Rede de Apoio ao PJe'”, conclui Gilberto.

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