CJF adia corte dos quintos e luta agora é por garantir a parcela em definitivo no STF


23/09/2019 - Luciana Araujo

O aposentado Márcio Lóis, e os diretores do Sintrajud Maria Ires Graciano Lacerda (de branco) e Fabiano dos Santos. Crédito: Joana D’Arc.

Após meses de mobilização, campanha de abaixo-assinados e emails impulsionada inicialmente pelo Sintrajud e incorporada por vários sindicatos, o Conselho da Justiça Federal decidiu em sessão hoje pela manhã acolher parcialmente o embargo declaratório oposto pela Fenajufe ao acórdão de 24 de junho, no qual o órgão decidira suspender o pagamento dos quintos a partir da folha de pagamento de outubro. Era exatamente meio-dia quando os conselheiros manifestaram unanimidade em adiar o corte.

A decisão frisa que o prazo de quatro meses para a suspensão da parcela começa a ser contado a partir de hoje. Ou seja, se o Supremo Tribunal Federal não encerrar o julgamento até janeiro de 2020 os servidores ainda podem ter os salários reduzidos.

Com a primeira vitória que significa o adiamento, a luta central das mobilizações desta quarta-feira (25 de setembro) passa a ser a garantir do respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e à irredutibilidade salarial. Em relação aos quintos o objetivo é que o Supremo Tribunal Federal encerre logo, de maneira respeitosa à Constituição, a análise do Recurso Extraordinário 638.115, e assegure o direito de manutenção dos quintos a todos os servidores que recebem a parcela há 15 anos, independente de decisão judicial ou administrativa.

Dirigentes do Sintrajud, Maria Ires Graciano Lacerda e Fabiano dos Santos (também diretor da Fenajufe) acompanharam a sessão junto com os servidores que participam da caravana a Brasília.

O voto ressalta ainda que as presidências do CJF e dos tribunais regionais federais observar eventuais efeitos infringentes que venham a ser atribuídos pelo STF no julgamento dos embargos de declaração ao RE 638.115.

Assista abaixo ao trecho do debate sobre os quintos no CJF

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