O Sintrajud vai requerer à presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos, a revogação ou pelo menos a flexibilização da Resolução PRES 575/2023, que limita a jornada de trabalho ao horário das 12h às 19h e o atendimento ao público, das 13h às 19h.
A Resolução gerou ansiedade e insegurança entre os servidores e servidoras, depois de mais de uma década de funcionamento do Tribunal e dos fóruns no horário das 9h às 19h. Além disso, a mudança pode causar diversas dificuldades para os jurisdicionados, conforme apontou a diretoria do Sindicato em nota divulgada logo após a publicação da Resolução.
Em assembleia por videoconferência na quinta-feira, 9 de março (foto), os servidores e servidoras aprovaram a elaboração de um requerimento pelo departamento jurídico do Sindicato, solicitando a revogação ou flexibilização da norma.
A assembleia decidiu ainda que o Sintrajud ajudará quem tiver dificuldade para enquadrar suas unidades no limite máximo de 30% de servidores em teletrabalho. O limite foi estabelecido por outra Resolução (565/2023), de 31 de janeiro, com base em decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também para a categoria, obrigando muitos colegas a uma repentina mudança na rotina familiar e de trabalho.
De acordo com a deliberação da assembleia, o Sindicato poderá levar diretamente à administração do Tribunal os casos mais difíceis de serem enquadrados no percentual permitido de teletrabalho.
A avaliação da categoria e do Sindicato é que a combinação das duas Resoluções – a que muda a jornada de trabalho e a que fixa percentual máximo para o teletrabalho – criam grandes dificuldades para a organização das equipes e refletem a falta de participação dos servidores em decisões que afetam seu dia a dia.
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