TRE: Pregão de ‘saúde’ da capital e Grande SP é impugnado e o do interior deve ser repetido em 15 dias


24/04/2020 - Luciana Araujo
Unimed impugnou processo marcado para este dia 22, mas Direção-Geral informa que Tribunal repetirá as duas licitações, em data ainda não determinada.

O pregão eletrônico para contratação de serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial para atendimento aos servidores ativos e aposentados efetivos e pensionistas do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, lotados na Capital e Grande São Paulo, estava marcado para o último dia 22. O processo, no entanto, foi impugnado pela Unimed e suspenso para análise dos pontos suscitados pela empresa.

Procurada pelo Sindicato, a administração informou na tarde de hoje que ainda “não há prazo legal e peremptório para o desfecho” do novo pregão deste lote.

O diretor-geral do TRE, Claucio Cristiano Abreu Corrêa, afirmou à reportagem que “ainda não sabemos qual a estratégia da empresa, mas as razões serão analisadas pelas áreas técnicas e o pregão será repetido assim que possível”.

Cláucio também informou que o presidente do Regional, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, homologou também nesta quinta o pregão do interior, que restou deserto no dia 14 deste mês. A licitação para a contratação dos serviços no interior do estado será repetida nos mesmos moldes. Segundo o diretor-geral isso deve demorar ainda cerca de duas semanas.

A assessoria de comunicação do Tribunal esclareceu que a área responsável já recebeu o processo para providências de nova publicação, mas que a abertura de nova sessão deve respeitar o prazo de, no mínimo, oito dias úteis da publicação no Diário Oficial.

“Amil e NotreDame deixaram claro que não têm interesse em participar do pregão. A Unimed Fesp em princípio havia informado que não participaria, mas parece que agora pretende participar. A gente precisa romper essa barreira da falta de concorrência, que torna a licitação mais difícil”, afirmou Claucio. O diretor-geral ponderou o fato de que o mercado de saúde privada atua como um grande conglomerado, e que o fato de o Tribunal nunca ter realizado esta licitação torna o mercado “arriscado” na visão das empresas porque não se sabe o comportamento e índice de uso dos serviços. No entanto, segundo ele reiterou, a posição da administração é repetir o certame até que ele tenha sucesso, instituindo um sistema de assistência que permita renovação quinquenal do processo.

Quando da frustração do pregão para oferta do serviço no interior, o diretor-geral havia frisado à reportagem do Sintrajud que as empresas também têm interesse nesse nicho de mercado, especialmente após a crise econômica potencializada com a pandemia do novo coronavírus, embora a própria elevação dos gastos imediatos com insumos colocado pela rápida disseminação da Covid-19 e uso de leitos hospitalares possam ter afastado num primeiro momento as operadoras.

O TRE é o único tribunal federal no estado São Paulo que não oferece plano de saúde aos seus servidores, que recebem apenas o auxílio-saúde, congelado há mais de quatro anos em R$ 215 por mês. Desde 2018 a categoria intensificou a mobilização para efetivar esse direito, previsto na Lei 8.112/1990, tendo em vista que o valor do auxílio custeado pelas administrações nem de longe é suficiente para garantir o direito aos trabalhadores. A mobilização, que resgatou uma demanda histórica da categoria, resultou no atendimento do pleito por parte da administração e abertura do processo licitatório após mais de um ano de atos, reuniões, audiência pública e muita cobrança do Sindicato.

A direção do Sintrajud vem atuando também junto aos tribunais superiores para que seja assegurada a elevação do valor do auxílio-saúde em todo o Judiciário, e pela criação de grupos de trabalho nos tribunais no estado para estudar a autogestão. O primeiro grupo foi criado neste ano pelo TRF-3, mas o ato foi publicado no final da gestão da desembargadora Therezinha Cazerta, que relutou ao longo dos dois anos de seu mandato em dar andamento à demanda, e o GT ainda não foi efetivamente instalado. Em reunião com o Sindicato em fevereiro deste ano, o presidente do TRE afirmou que buscaria participação do Regional Eleitoral neste grupo.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Generic selectors
Apenas termos exatos
Buscar nos títulos
Buscar nos conteúdos
Buscar em Publicações
Buscar nas páginas