Sintrajud apresenta demandas ao novo presidente do TRE

Fotos: Gero Rodrigues

O TRE informou que as minutas dos editais da licitação do plano de saúde para os servidores da capital e do interior já foram assinadas pelo novo presidente do Tribunal, desembargador Waldir de Nuevo Campos Júnior.

A finalização do processo de contratação, que se arrasta há mais de um ano, foi uma das reivindicações apresentadas pelos diretores do Sintrajud que se reuniram com o desembargador na última sexta-feira, 28 de fevereiro.

A licitação também foi um dos temas da assembleia que os servidores fizeram no saguão do TRE-Miquelina nesta quarta-feira, 4 de março.

Além de comunicar o encaminhamento da licitação, o presidente do TRE disse que a administração do Tribunal vai verificar a possibilidade de participar do grupo de trabalho do TRF-3 que estuda a autogestão da assistência médica.

Criado em 24 de janeiro pela desembargadora Therezinha Cazerta, então presidente do TRF-3, o grupo atende a uma reivindicação do Sintrajud e da Associação dos Juízes Federais no Estado de São Paulo (Ajufesp). Para o Sindicato, o modelo de autogestão deve ser estudado como possível alternativa de médio prazo à contratação dos planos de saúde, diante da concentração do mercado e da elevação nos preços das mensalidades.

No TRE, porém, os servidores ainda não contam nem com um plano contratado pelo Tribunal, tendo apenas o auxílio-saúde de R$ 215 por mês para enfrentar os gastos com a assistência médica. O benefício está com valor congelado desde 2015.

Os diretores do Sintrajud pediram o empenho do presidente para o aumento do valor do auxílio-saúde. O valor recebido pelos servidores do TRE é praticamente a metade do que recebem os do TSE (R$ 414,91).

Conforme destacou o diretor do Sindicato Tarcisio Ferreira, o aumento do benefício seria importante também para subsidiar a participação dos servidores no pagamento do plano de saúde.

Refeitório sem catracas

Veja a seguir outros assuntos que foram discutidos na reunião.

Nomeações de servidores: o TRE recebeu autorização do TSE para o provimento de 61 cargos e o Sintrajud pediu que seja preenchido o maior número possível de cargos vagos.

Um projeto para criação de 225 cargos no regional (PLC 93/2017) foi rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ainda não foi votado em plenário. O texto acabou retornando à Comissão e a relatoria está com o senador Major Olímpio (PSL/SP). Na reunião, o presidente do TRE afirmou que o Tribunal busca apoio para a aprovação da proposta. “É uma questão de momento político, e o momento atual favorece o discurso contrário [à aprovação]”, observou.

Novo presidente do TRE, desembargador Nuevo Campos (ao fundo), e o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira.

Fechamento de postos eleitorais: os diretores do Sintrajud questionaram o presidente do TRE acerca da preservação dos postos eleitorais no estado, tendo em vista que duas unidades foram fechadas recentemente. O desembargador assegurou que a administração pretende manter a estrutura atual.

Catracas no refeitório da sede: o Sindicato voltou a pautar a questão das catracas do acesso ao refeitório do Tribunal, que impõem um controle inexistente nos demais locais de trabalho do Judiciário Federal no estado. O objetivo alegado seria registrar o tempo de permanência dos servidores no refeitório, mas o Sintrajud e a categoria sempre defenderam  que isso deve ser objeto de entendimento entre servidores e chefias, pois as catracas causam constrangimento. Nesta terça-feira, 3 de março, as catracas do refeitório foram retiradas.

Prazo de alistamento eleitoral: o diretor do Sintrajud Maurício Rezzani manifestou preocupação com a possibilidade de que se formem filas e tumultos nos cartórios à medida que se aproxima o final do prazo para o alistamento eleitoral, em 6 de maio. O desembargador Nuevo Campos informou que ele e o Tribunal têm feito um esforço de divulgação do prazo para evitar que esses problemas aconteçam.

Campanhas contra assédio moral e sexual: O Sintrajud apresentou a cartilha da campanha contra o assédio moral e pediu o envolvimento do Tribunal no combate a essa prática. “As chefias muitas vezes não têm a formação necessária para a gestão de pessoas e acabam utilizando instrumentos inadequados”, declarou Tarcisio Ferreira.

O servidor do TRE Caio Araújo (esq.) e os diretores do Sintrajud Luciana Carneiro e Maurício Rezzani.

Em relação ao assédio sexual, a diretora Luciana Carneiro informou que o Sindicato pretende retomar neste mês a campanha iniciada no ano passado pelo Coletivo de Mulheres Mara Helena dos Reis, que organizou atividades em locais de trabalho da Justiça Federal e da Justiça Trabalhista. A diretora solicitou que o TRE ceda espaços para os cartazes da campanha e para a realização das atividades.

No próximo domingo, 8 de março, o Coletivo participa do ato pelo dia internacional de luta das mulheres, que será realizado Avenida Paulista, a partir das 14 horas. No dia 14, o Coletivo promove uma exibição do documentário “Chega de Fiu Fiu”, seguida por roda de debates. Depois as participantes seguirão para o ato, também na Avenida Paulista, que  lembrará os dois anos do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Redução da jornada de trabalho: como tem feito com todos os presidentes do TRE, o Sintrajud recolocou a histórica bandeira da categoria pela redução da jornada de trabalho para seis horas, já adotada em diversos regionais eleitorais, como o de Minas Gerais e do Ceará.

Segundo Claucio Corrêa, a jornada de seis horas “nunca foi cogitada” no TRE paulista em razão da demanda de trabalho, relacionada inclusive à biometria dos eleitores no estado. “Nossa realidade é muito diferente”, alegou. Ele afirmou, no entanto, que todos os elementos relativos a redução da jornada serão apresentados ao novo presidente do Tribunal para uma avaliação acerca de sua viabilidade.

O desembargador Nuevo Campos disse que o TRE deve enviar ao CNJ um levantamento estatístico sobre a produtividade do Tribunal. De acordo com o presidente, a produtividade do regional paulista não foi adequadamente considerada nos últimos relatórios do CNJ.

Pagamento de horas extras: segundo o diretor-geral, o TRE pagou no fim de 2019 todas as horas extras referentes ao cadastramento biométrico e às eleições de 2016, além de cerca de 90% das horas extras das eleições de 2018. Claucio Corrêa e o presidente do Tribunal destacaram que o cronograma de pagamentos depende da liberação de verbas pelo TSE.

Claucio Corrêa, diretor-geral do TRE

O Sindicato manifestou preocupação com as horas que não são pagas em dinheiro e que entram para a contagem do banco de horas. Servidores que não conseguem fazer a compensação dentro de cinco anos acabam perdendo as horas acumuladas no banco.

Segurança dos oficiais de justiça eleitoral: outra preocupação do Sindicato é com a segurança dos oficiais de justiça, que no caso da Justiça Eleitoral são ad hoc, isto é, servidores que exercem a função em caráter excepcional. Nos últimos meses, foram registrados vários casos de violência contra oficiais da Justiça Trabalhista e da Justiça Federal. O desembargador Nuevo Campos disse ter encomendado um amplo diagnóstico sobre as condições de segurança do TRE e que a situação dos servidores que cumprem o papel de oficiais será estudada nesse levantamento.

Mobilização do 18M: por fim, os diretores do Sintrajud falaram sobre a greve do funcionalismo contra a ‘reforma’ administrativa e em defesa dos serviços públicos, convocada para o dia 18 de março. Os dirigentes do Sindicado disseram que os servidores lutam contra a reforma e pediram o apoio do presidente do TRE ao enfrentamento contra os ataques do governo.

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