TRF-3 atende Sintrajud e anuncia primeiro grupo de trabalho sobre autogestão da saúde

Sindicato e associação de juízes reivindicavam a medida e ajudarão a estudar alternativa aos atuais planos.

A presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, autorizou a criação de um grupo de trabalho no Tribunal para estudar a viabilidade do modelo de autogestão na prestação de assistência médica aos servidores e magistrados.

A medida atende a uma reivindicação do Sintrajud e até o momento é a mais importante vitória na luta do Sindicato pela implantação de grupos de trabalho sobre o tema em todos os tribunais do Judiciário Federal em São Paulo. No caso do TRF-3, a criação do GT era defendida também pela Associação dos Juízes Federais no Estado de São Paulo (Ajufesp).

Agosto de 2017: servidores do TRF-3 e da JF protestam contra o aumento de mensalidades. (Foto: Cláudio Cammarota)

De acordo com o despacho assinado pela desembargadora na última sexta-feira, 24 de janeiro, cada uma das duas entidades deve designar um representante para o grupo de trabalho, que contará ainda com seis representantes do TRF-3 e um de cada Diretoria do Foro da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). Ao todo, portanto, serão 10 integrantes, a serem indicados até o dia 31 de janeiro.

A representante do Sintrajud será a diretora Claudia Vilapiano, servidora da JF Campinas. “A criação do grupo de trabalho é um passo importante para a verificação da viabilidade de implantação do modelo de autogestão no Tribunal, com o objetivo de diminuir o custo para os servidores, que têm pagado a conta da alta lucratividade das operadoras de planos de saúde”, disse Claudia. A dirigente do Sindicato observou que a categoria tem sofrido com o congelamento de auxílios e salários e que agora passa a sofrer também o “confisco” representado pela elevação da alíquota previdenciária, determinada pela ‘reforma’ da Previdência.

Ao se reunir com a desembargadora Therezinha Cazerta na última sexta-feira na JF Campinas, após a inauguração das novas instalações do JEF no município, os diretores do Sintrajud Gilberto Terra, Claudia Vilapiano e Luciana Carneiro destacaram a importância do atendimento da demanda.

Outros tribunais

O Sintrajud discute o modelo de autogestão e reivindica a criação de grupos de trabalho nos tribunais há mais de dois anos, em meio à concentração do mercado de planos de saúde e à disparada dos valores das mensalidades. Nesse período, além de estudar o funcionamento do modelo em outros tribunais, o Sindicato levou o assunto às reuniões com os presidentes dos regionais paulistas, ao TST e ao CNJ.

Agosto de 2018: seminário sobre autogestão em saúde, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Foto: Cláudio Cammarota)

Em agosto de 2018, o Sintrajud realizou um seminário sobre a autogestão em parceria com a Associação dos Magistrados da 2ª Região (Amatra-2), o TRT-2 e sua Escola Judicial (Ejud-2).

Ao mesmo tempo, o Sindicato atuou para garantir que os servidores tenham assistência médica adequada sem comprometer uma parcela ainda maior dos vencimentos. No TRF-3 e na JF, a entidade chegou a contestar judicialmente um reajuste nas mensalidades cobradas pela Amil e depois, na vigência de um novo plano, buscou melhorar a distribuição do custeio entre as faixas salariais e de idade.

No TRT-2, o contrato do Tribunal com a operadora Notredame foi reajustado em 13,75% em junho do ano passado. O Sindicato já solicitou à presidência do Tribunal a instalação de um grupo de trabalho sobre autogestão, em requerimento apresentado conjuntamente com a Associação dos Magistrados Trabalhistas da Segunda Região (Amatra-2). O modelo já é adotado em quatro regionais da Justiça Trabalhista e no TST.

Novembro de 2019: servidores pressionam TRE por licitação do plano de saúde. (Foto: Cláudio Cammarota)

No TRE, o Sindicato vem cobrando a administração e acompanhando o processo de licitação do primeiro plano de saúde do Tribunal, que é o único dos regionais do Judiciário Federal em São Paulo a não oferecer essa opção aos servidores. Eles contam apenas com o auxílio-saúde mensal de R$ 215 por mês, congelado há mais de quatro anos.

Outra ação do Sindicato para melhorar a assistência médica aos servidores de todo o Judiciário Federal é a luta por mais verbas orçamentárias para essa rubrica e pelo reajuste do auxílio. A mobilização por mais recursos tem se dado principalmente em Brasília, no âmbito do Congresso e dos tribunais superiores, e em conjunto com a Fenajufe e outras entidades da categoria.

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