Sintrajud impulsiona campanha por visibilidade nas redes à luta pelo PL 2342: Sanciona, Lula!

Sanciona, Lula! O Sintrajud participa da campanha nacional da categoria pela sanção presidencial do projeto de lei 2342/2022, aprovado pelo Senado Federal em agosto, e convida a categoria a expressar nos próximos dias essa justa reivindicação ao presidente da República pelas redes sociais: compartilhando esta notícia, o cartaz do Sindicato e postando mensagens favoráveis ao projeto. O PL, de iniciativa do CNJ, foi emendado após mobilização no Congresso Nacional, e assegura: a não absorção dos quintos na recomposição salarial; a legalidade da acumulação da VPNI e da GAE dos oficiais de justiça; a transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior dos técnicos em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e a essencialidade dos cargos das carreiras do Judiciário, dispositivo que busca combater a extinção e terceirização de cargos.

No próximo dia 21, durante o ato na Justiça do Trabalho por isonomia e mais verbas para assistência médica, o tema também estará em pauta. A manifestação acontece no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa e no Fórum de Praia Grande, com transmissão via sala Zoom e possibilidade de participação virtual (saiba mais aqui).

Sintrajud no Congresso

Na recente semana de mobilizações em Brasília, o servidor Antonio Melquíades, o Melqui, que integra a direção do Sintrajud, conversou com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), sobre o projeto, solicitando o apoio do parlamentar a esta pauta da categoria. Randolfe disse acreditar que não haja razões para o veto, porém não chegou a gravar mensagem de apoio à pauta.

O dirigente do Sindicato também conversou sobre o assunto com o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O parlamentar petista afirmou que, na votação do projeto no Senado, a orientação que chegou do Planalto para a bancada governista era de votar sim a todas as emendas.

Apesar disso, o desfecho deste caso preocupa e muito, alerta o servidor. Isto porque demandas similares aprovadas num projeto direcionado ao Ministério Público teve itens vetados pelo governo Lula — vetos ainda não apreciados pelo Congresso Nacional.

Além disso, secretários da Casa Civil, durante reunião na semana passada com dirigentes da federação nacional (Fenajufe), tentaram nitidamente desresponsabilizar o governo por um possível veto às emendas que atendem aos servidores.

Disseram que, para que não haja vetos e seja superado um possível vício de iniciativa, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar ao Executivo os cálculos do impacto orçamentário e a origem dos recursos com relação às emendas ao projeto. Não explicaram, porém, porque o próprio governo aparentemente não provocou, até agora, o STF sobre o assunto. E tampouco porque tal informação chega somente agora, a poucos dias do prazo para o presidente Lula vetar ou sancionar o projeto.

A federação já encaminhou a demanda à administração do Supremo Tribunal Federal e, até o momento, não foi divulgado quaisquer retornos sobre a matéria. Um cenário, portanto, de indefinição que pode exigir uma maior participação da categoria para que o projeto efetivamente se torne lei.

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