Auxílio-saúde: TRT aumenta subsídio; ato dia 21 na Barra Funda e Praia Grande pede isonomia

A pressão da categoria no TRT-2, mobilizada pelo menos desde maio deste ano contra o aumento dos planos de saúde e a falta de isonomia entre servidores e magistrados, garantiu o remanejamento das sobras orçamentárias e a aplicação de parte da verba para o subsídio do auxílio-saúde no Tribunal. Na última sexta-feira, 15 de setembro, a Diretoria-Geral do TRT-2 anunciou aos juízes e servidores inscritos no plano de saúde ou auxílio-saúde (pago em pecúnia), que haverá reajuste no subsídio do TRT-2 para o benefício na folha de pagamento de setembro de 2023, em razão de disponibilidade orçamentária.

O percentual de contribuição do Regional para o plano de saúde de titulares e dependentes, com exceção de dependentes especiais, será equivalente a 84% do custo total da categoria do Plano Básico (Plano Advance TRT) prevista no Contrato n. 042/2023. O mesmo percentual de contribuição calculado para o Plano Básico foi estendido às categorias do Plano Especial (Premium TRT I) e Plano Especial Plus (Premium TRT II), bem como ao auxílio-saúde, comunicou o Tribunal.

Tal remanejamento de verbas tem ocorrido sem previsibilidade, o que impede que haja planejamento na contratação do plano de saúde particular pelo servidor, já que o plano tem mensalidade fixa e o valor extra informado tão tardiamente não permite que seja contratado um plano com base no valor maior, explicou a diretora do Sintrajud Camila Oliveira, servidora do Tribunal. “Não sabemos qual valor teremos à disposição para contratar o plano no ano que vem, por falta de transparência quanto às atualizações de tabela, à falta de previsiblidade”, disse a diretora.

O comunicado, contudo, não trata da falta de isonomia entre servidores e magistrados no Tribunal, outro ponto criticado pelo Sindicato. O Órgão Especial do TRT acatou em junho de 2022 recurso da Associação de Magistrados e fixou em 6% do subsídio de juiz substituto o valor mínimo para o benefício, e em 10% o máximo, para o titular e seus dependentes, baseando-se na Resolução CNJ 294/2019 – ignorando, todavia, que os mesmos critérios valiam para os servidores. Novo aumento do benefício aos magistrados foi implementado em abril deste ano, gerando um achatamento no orçamento que também é destinado aos servidores e servidoras, denuncia o Sintrajud.

A luta segue por mais verbas para saúde, previsibilidade e isonomia entre juízes e servidores, diz o Sindicato, sob o mote “A Saúde de servidor não vale menos que a de juiz. Por mais verbas e isonomia na assistência em saúde!”. Nesta quinta-feira, 21 de setembro, nos Fóruns Trabalhistas Ruy Barbosa e da Praia Grande a categoria vai mais uma vez denunciar o tratamento desigual, em que magistrados recebem benefício maior, a partir das 13h30, em formato híbrido (presencial e online).

Acesse aqui a sala virtual do ato

O Sintrajud informa que para os colegas da Baixada Santista haverá transporte saindo da JT/Santos para a Praia Grande; a entidade irá reembolsar o valor do transporte para quem se deslocar para o ato a partir de outras cidades da baixada. Para outras cidades da Segunda Região, o Sindicato orienta a formação de grupos de 3 a 4 pessoas, e garantirá o reembolso até o Fórum Ruy Barbosa.

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