Saúde, antecipação e carreira: servidores paralisam no TRT-2 no dia 20/3 com ato às 13h na Consolação

As servidoras e servidores do Trabalhista se recusam a abrir mão dos valores do auxílio-saúde praticados entre setembro e dezembro de 2023 e a entregar o orçamento do TRT-2 para a magistratura que, cada vez mais, disponibiliza para si benesses a custo de direitos e reivindicações da categoria, como a negativa de antecipação do reajuste salarial, denunciam.

Decidiram em assembleia setorial na noite desta quarta, 6 de março, voltar a paralisar os trabalhos no Tribunal na quarta-feira, 20, e realizar um ato na sede, na Consolação, às 13h.

A batalha por isonomia no auxílio-saúde entre categoria e juízes deverá se estender a outros Tribunais, como informaram os colegas na setorial. Focarão, portanto, na unificação das lutas para assegurar seus direitos, o que também deverá fortalecer a luta em defesa da carreira judiciária, mais uma pauta dessa setorial, e da luta por reajuste para o funcionalismo público, que já começa a se desenhar em 2024 ante proposta de reajuste zero do governo.

O TRF-3/JF tem assembleia marcada para esta quinta (7); o TRE-SP, que não disponibiliza plano de saúde aos seus servidores, estuda propostas como a estratificação da tabela de custeio da assistência à saúde por faixas etárias e o recebimento de auxílio por quem efetivamente comprovar que paga um plano – o que significa, na prática, redução salarial. Entenda mais sobre este e outros critérios estudados pelo TRE aqui.

Frente aos privilégios que a magistratura vem abocanhando, a devolução do auxílio-saúde no percentual de 70%, arrancada com a luta dos servidores do Trabalhista, que viram a Administração cortar o valor para 63% em janeiro, é considerada avanço fruto das mobilizações, mas insuficiente. Entre setembro e dezembro do ano passado, o percentual praticado foi de 84%. Para este percentual está apontada a mira dos servidores, bem como a retomada da isonomia no pagamento do auxílio, que o TRT-2 estreou a quebra em uma prática discriminatória, defendem.

O diretor do Sintrajud e servidor do TRT Ismael Souza celebrou o avanço da mobilização que resultou na tomada de medidas pela Administração, e reforçou sua continuidade. “A gente começou em janeiro com uma reunião com a presidente dizendo que nada era possível e ponto final. A partir da nossa mobilização, das nossas paralisações, dos atos que foram vitoriosos, a gente conseguiu: fazer com que ela devolvesse uma parte do que havia cortado e, nessas últimas semanas, fazer avançar finalmente para ela pedir mais verbas ao CSJT porque nem isso ela tinha feito ainda. Uma ação que qualquer gestor que diz que não tem dinheiro faz, mandar um ofício pedindo mais verba, e nem isso ela fez. Essa pauta é uma coisa que não vai se resolver para semana que vem e não é uma coisa que dá para deixar passar”, pontuou o diretor.

“Essa questão da falta de isonomia não é uma coisa qualquer. Se isso passa como está passando, em dois, três anos, será um direito que teremos perdido”, reforçou Ismael.

Avulta a indignação da categoria e certos da potência envolvida na luta organizada dos trabalhadores, o tom da assembleia foi de denúncia dos privilégios dos magistrados:

“É uma imoralidade essa questão de subsídios e penduricalhos [da magistratura]. E ainda mais essa questão de trabalhar alguns dias para receber folga. Por favor, isso contraria qualquer princípio de moralidade da administração pública”, destacou a diretora do Sindicato e servidora da JT Santos Lynira Sardinha, corroborando à continuidade da mobilização dos trabalhadores na disputa do orçamento.

Deliberação da última assembleia orientou os servidores a questionar a Administração através da Ouvidoria do TRT quanto ao cálculo realizado para pagamento do auxílio-saúde dos magistrados. “Me senti afrontado que eles [Ouvidoria] usaram exemplos de cortes, do limite do valor a ser reembolsado, do teto do valor estabelecido pela norma, mas, mais uma vez, não colocaram o exemplo do piso da magistratura, a exemplo do que já fizeram nos comunicados do Tribunal”, expôs Fabiano dos Santos, coordenador-geral da Fenajufe e servidor do Tribunal.

“Tem juiz recebendo a tal licença compensatória, que foi motivo para eles nos responderem que não tinha dinheiro para antecipação da nossa parcela de recomposição”, e continuou: “Os colegas aqui presentes precisam olhar o Portal da Transparência. É chocante. Eu, assim, não tenho palavras. E a gente precisa converter isso em mobilização”, convocou o coordenador da Federação.

Continuidade e unificação

Na última paralisação dos dias 29/02 e 01/03, após ato silencioso na aula magna de abertura do ano letivo da Escola Judicial (EJUD) do TRT, a ministra do TST Kátia Magalhães e o diretor da EJUD Álvaro Nôga receberam o Sindicato e membros do comando de mobilização, e responderam ao pleito dos servidores se dispondo a dialogar com o presidente do CSJT Lélio Bentes e com a presidente do TRT-2 sobre o auxílio-saúde.

Para a diretora Camila Oliveira, é hora de ampliar e unificar a luta. “Os próximos passos serão marcar uma reunião com o CSJT e ampliar a nossa pauta de mobilização para tratarmos do nosso plano de carreira. Não basta brigar por verbas indenizatórias. O nosso plano de carreira é algo que precisamos discutir e temos que lutar também por mais espaço no orçamento para os servidores, conjuntamente”, observou.

A diretora do Sindicato e aposentada do TRF-3 Ana Luiza Figuerêdo frisou a importância da construção de um calendário comum de mobilização entre os Tribunais visando que direitos como o auxílio-saúde não sejam extirpados da categoria e defendeu a indicação de um ato conjunto para o mês de abril.

Carreira

A 23ª Plenária da Fenajufe aprovou por consenso diretrizes para uma revisão da carreira judiciária, visando a valorização dos três níveis e todos os segmentos. A diretoria do Sindicato é favorável à sobreposição e às tabelas do PL entregue ao CNJ, mas tem críticas pontuais ao texto consolidado pela direção da Federação (clique aqui e conheça as críticas ao anteprojeto).

Assembleia geral será convocada em breve pelo Sintrajud para organizar as contribuições de São Paulo à Plenária da Federação, que ocorrerá entre 23 e 26 de maio, em Natal, no Rio Grande do Norte.

Setorial de 6 de março votou paralisação no dia 20

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