TRF-3/JF: Assembleia nesta quinta, 7, discute saúde e PL da Fenajufe sobre a carreira

A diretoria do Sintrajud convida todas as servidoras e todos os servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal em todo o estado a participarem da assembleia setorial on-line desta quinta-feira (7 de março). A atividade terá início às 19h30, via plataforma Zoom, e vai debater a luta por mais verbas para a assistência em saúde, a quebra da isonomia nos critérios de distribuição do orçamento para custeio dos planos médicos, o projeto de valorização da carreira apresentado pela Fenajufe e outras demandas do ramo.

Carreira

A 23ª Plenária da Fenajufe aprovou por consenso diretrizes para uma revisão da carreira, visando a valorização dos três níveis e todos os segmentos. A diretoria do Sindicato é favorável à sobreposição e às tabelas do PL entregue ao CNJ, mas tem críticas pontuais ao texto consolidado pela direção da Federação (clique aqui e conheça os problemas do anteprojeto).

Acesse clicando aqui a sala da assembleia

Nas assembleias setoriais e em assembleia geral que será convocada em breve, a diretoria do Sindicato vai organizar as contribuições de São Paulo para levar à nova Plenária da Federação, que acontece em maio, no Rio Grande do Norte.

Entre os temas que o Sintrajud levará para debate na Plenária está também a luta contra o ‘novo’ arcabouço fiscal do governo Lula, que ataca os servidores e os serviços públicos.

Saúde

A Unimed Seguros informou sinistralidade acima de 80% e o Tribunal neste momento realiza a auditoria contratual dos valores informados pela operadora, que já sinalizou reajuste para o contrato, renovado por mais 30 meses. A negociação sobre os valores de reajuste deve ter início com a próxima administração do Tribunal. Um aumento acima do IPCA pode gerar cobranças retroativas de janeiro até o mês subsequente à efetivação do acordo pelo Tribunal. Para cada servidor e servidora, é importante destacar que o impacto da alta do contrato é de cerca do dobro do percentual aceito pelo Tribunal em virtude da incidência de toda a alta apenas sobre a parcela do trabalhador, uma vez que o auxílio-saúde é fixo. Por isso, o Sindicato já iniciou interlocuções para buscar evitar cobranças retroativas e que todo o peso da alta do contrato seja repassada aos servidores.

Em janeiro, o Tribunal comunicou que passará a adotar a partir de março a discriminação contra servidores e servidoras na distribuição do orçamento destinado à rubrica ‘Assistência Médica e Odontológica’. A decisão se baseia na Resolução do Conselho da Justiça Federal 844/2023, que estabeleceu o piso de 8% do respectivo subsídio para custeio da assistência à saúde dos magistrados, não estendido aos servidores.

Para quem tem mais de 50 anos de idade, vive com alguma deficiência ou doença grave ou tem dependentes nestas condições, o acréscimo de 50% estabelecido pela Resolução 500 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi reduzido para, no máximo, 35% não cumulativo, também seguindo o CJF.
A diretoria do Sindicato ressalta que orçamento destinado à Terceira Região é o mesmo para magistrados e servidores, em rubrica única, equivalente à multiplicação do valor per capita pelo número de vidas (titulares servidores ou magistrados e dependentes ou pensionista).

Diante das mudanças promovidas pelos tribunais, a diretoria do Sindicato ressalta a importância de um processo de mobilização unificado de toda a categoria. No TRT-2 os colegas vêm realizando paralisações contra o corte de 25% do auxílio enquanto juízes tiveram aumento do benefício porque o mesmo foi atrelado aos vencimentos com o piso (que na Justiça do Trabalho está em 6% do subsídio do juiz substituto). No TRE os colegas há anos cobram a contratação de um plano de saúde, que o Tribunal não assegura.

Interior

Em relação aos planos dos servidores lotados no interior, administrados pela Unimed Fesp, a diretoria do Sintrajud solicitou reunião com a administração para apurar como ficará a situação no próximo período e aguarda retorno.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

1º de maio: Sintrajud e CSP-Conlutas convocam para atos em defesa dos trabalhadores

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades

Confira aqui o passo a passo para participar da assembleia do dia 27/4 e eleger seus/suas representantes