Rosa Weber encerra gestão do TSE marcada por turbulência política

Ministra presidiu o tribunal em meio a ataques de Bolsonaro, disseminação de fake news e escândalo das candidaturas “laranja”. 'Legado' inclui projeto que pode rever alocação de servidores.
Foto: TSE

A presidência do TSE passou por transição nesta semana, com a substituição da ministra do STF Rosa Weber pelo ministro Luís Roberto Barroso. Rosa ficou menos de dois anos na função (assumiu em agosto de 2018) e, assim como seus últimos antecessores, praticamente não dialogou com as entidades representativas da categoria.

A gestão da ministra foi marcada pela conturbada eleição de 2018, que conduziu Jair Bolsonaro (então no PSL e hoje sem partido) à Presidência da República, e pela preparação das eleições municipais de 2020, que podem ser adiadas pela pandemia de covid-19.

Nesse período, a credibilidade da Justiça Eleitoral esteve sob ataque do clã Bolsonaro e de seus apoiadores. Já na campanha o então candidato questionava a votação eletrônica, embora tenha sido eleito por esse mecanismo para quatro mandatos na Câmara dos Deputados. O discurso do presidente levou muitos eleitores a também desconfiarem das urnas eletrônicas, obrigando Rosa Weber e outros ministros do STF a se pronunciarem em defesa do sistema de votação.

O assunto voltou à tona neste ano. Em março, durante visita aos EUA, Bolsonaro afirmou que provaria a existência de fraude nas eleições de 2018. Segundo o presidente, isso o impediu de vencer o pleito no primeiro turno. “Mantenho a minha convicção quanto à absoluta confiabilidade do nosso sistema eletrônico de votação”, rebateu a ministra Rosa Weber, na ocasião. “Ao longo de mais de 20 anos de utilização do sistema, jamais foi comprovada qualquer fraude.”

Diplomação de Bolsonaro (Foto: JBatista/Câmara dos Deputados)

Bolsonaro chegou a ser cobrado na Justiça a apresentar as provas da acusação, por meio de ação popular, mas a Advocacia Geral da União (AGU) apenas questionou a urgência do pedido, alegou que a ação era inadequada e considerou normal a desconfiança do presidente. O processo segue em andamento.

O Sintrajud também representou contra o presidente junto ao Ministério Público Federal, apontando possíveis crimes de calúnia, injúria e difamação contra os servidores.

Fake news e “laranjas”

A necessidade de combate às fake news em torno do processo eleitoral foi outro tema presente em toda a gestão de Rosa Weber. Nas eleições de 2018, a disseminação de notícias falsas aumentou o trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral. À época, chegou a ser criado um gabinete de crise para conduzir o pleito.

Dois anos depois, um inquérito está em curso no STF e investiga a organização de “milícias digitais” voltadas justamente para espalhar fake news e atacar as instituições, como o próprio Supremo e a Justiça Eleitoral.

A cobrança dos movimentos de mulheres por maior participação nos partidos e nas eleições resultou numa comissão no Tribunal para atuar na equidade de gênero. Os ministros do TSE confirmaram a obrigatoriedade de os diretórios partidários regionais e municipais investirem pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para financiar candidaturas de mulheres.

Também tornou-se obrigatório destinar o mesmo percentual em tempo de exposição das candidatas nas propagandas eleitorais de rádio e TV. A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) já previa a destinação mínima de 5% do Fundo Partidário, distinto do que custeia parte da disputa eleitoral após a proibição do financiamento empresarial a campanhas, para a formação política de mulheres.

Nas eleições de 2018, porém, pipocaram pelo país as denúncias de utilização de “candidaturas laranjas”, lançadas apenas para captar os recursos destinados à participação feminina. Um dos principais envolvidos nessas acusações é o PSL, partido que elegeu Bolsonaro – a coligação ainda responde a uma série de representações no TSE, mas nenhuma chegou a julgamento na gestão de Rosa Weber.

Reajuste

As entidades que representam os servidores (Fenajufe, Sintrajud e demais sindicatos) tiveram como principais demandas durante o período em que Rosa Weber esteve à frente da Justiça Eleitoral a retomada da discussão sobre carreira e política salarial, o provimento de cargos vagos e o reajuste dos benefícios. Foi muito cobrada especialmente a isonomia do auxílio-saúde com o valor do benefício pago no TSE.

“Embora esta seja uma discussão onde o STF concentra funções, os tribunais superiores também têm essa responsabilidade, e não se viu nenhuma movimentação ou empenho para que fosse retomada a comissão interdisciplinar, da qual o TSE é parte, ou qualquer política salarial após o reajuste cuja implementação terminou em janeiro do ano passado. Assim como não houve qualquer defesa da revisão da emenda constitucional 95, que prejudica o serviço público, incluindo a própria Justiça Eleitoral”, aponta Tarcisio Ferreira, diretor do Sindicato e ex-dirigente da Fenajufe.

Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, e o assessor econômico do Sindicato, Washington Moura, participaram de reuniões em outubro no TSE e demais tribunais superiores (Foto: Arquivo Sintrajud)

Neste mês, o TSE autorizou o TRE de São Paulo a reajustar o auxílio-saúde em 16%, para R$ 249,40 per capita, após quatro anos de congelamento e de insistentes pedidos do Sintrajud e de manifestações da categoria. O assunto havia sido abordado em outubro do ano passado em reunião de diretores de alguns sindicatos com integrantes da administração do Tribunal Superior.

Em relação ao provimento de cargos, durante a gestão de Rosa Weber ficou praticamente parada no Congresso a tramitação do projeto de lei que cria 225 cargos efetivos no TRE de São Paulo. A proposta foi rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pouco antes de a ministra assumir a presidência do TSE e não chegou a ser votada em plenário.

Força de trabalho: novo modelo

Outra razão para segurar a ampliação do quadro pode estar ligada a um projeto apresentado no balanço da gestão, publicado no site do TSE, como parte do legado da ministra Rosa Weber. Segundo o Tribunal, o projeto “Dimensionamento da Força de Trabalho” (DFT) tem o objetivo de desenvolver uma nova metodologia para definir a alocação de servidores em cada unidade da Justiça Eleitoral.

A iniciativa foi lançada em fevereiro do ano passado, a partir de uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), com a conclusão prevista para este mês. Servidores das Secretarias de Gestão de Pessoas do próprio TSE e dos 27 TREs receberam treinamento para implementá-la. O Sindicato tem preocupação com uma reestruturação administrativa para adequar a prestação jurisdicional aos limites da EC-95 e que gere mais sobrecarga aos servidores.

O DFT começou a ser adotado no Poder Executivo no final de 2018, quando o Ministério do Planejamento firmou parceria com a UnB para desenvolver um novo modelo de identificação dos excessos ou déficits de pessoal nos órgãos públicos. Segundo noticiado na época, o Ministério estimava uma economia de R$ 193,5 milhões em cinco anos com a aplicação do modelo.

Não se sabe que mudanças isso pode trazer ao quadro de pessoal do TRE, mas é possível que o projeto tenha impacto sobre a criação de cargos.

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