TRE reajusta auxílio-saúde em 16%; Sintrajud cobra os outros tribunais

Valor do benefício no Eleitoral sobe para R$ 249,40, retroativo a janeiro.

O auxílio-saúde dos servidores do TRE foi reajustado neste mês, após quatro anos de congelamento e de insistentes pedidos do Sintrajud e de manifestações da categoria. O reajuste, de 16%, elevou o valor do benefício de R$ 215 para R$ 249,40 per capita, com aplicação retroativa a janeiro, e chega no momento em que o TRE tenta contratar pela primeira vez um plano de saúde para seus servidores – outra antiga reivindicação dos trabalhadores.

Nesta semana, o Sindicato protocolou requerimento no TRF e no TRT solicitando o reajuste do auxílio também nesses tribunais. O TRF já indeferiu o pedido, com base em decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) do final de abril.

Ao examinar um requerimento administrativo apresentado pelo sindicato de Santa Catarina (Sintrajusc), o Conselho alegou a falta de recursos orçamentários para conceder o reajuste e as limitações impostas pela Emenda 95 (teto de gastos), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Sintrajusc pediu reconsideração, argumentando que o reajuste não cria nova despesa e que a Justiça Federal poderia utilizar sobras orçamentárias disponíveis em outras rubricas. O sindicato catarinense observou ainda que a Emenda 95, embora tenha congelado os orçamentos dos órgãos públicos por 20 anos, permite a correção das despesas pelo IPCA do ano anterior.

O relator do recurso no CJF, que manteve a decisão de negar o reajuste, foi justamente o desembargador Mairan Maia, presidente do TRF-3.

Defasagem

Ao longo desses anos de congelamento do auxílio-saúde, o valor do benefício acumulou enorme defasagem na comparação com a inflação do período e com os preços do setor de assistência médica.

Em outubro de 2019, o diretor do Sintrajud Fabiano dos Santos  e o economista Washington Lima (assessor do Sindicato) participaram de reuniões nos conselhos superiores e no TSE que discutiram o auxílio-saúde. (Foto: Arquivo).

Os requerimentos apresentados pelo Sintrajud ao TRT e ao TRF apontam essa diferença e também destacam a distância entre o que recebem os servidores dos regionais paulistas e o que é pago nos tribunais superiores – que a direção do Sindicato considera mais próximo do que seria justo para assegurar o direito à saúde previsto na legislação.

No STJ, por exemplo, o auxílio-saúde é de R$ 449. Já o TST paga R$ 295,85, ou 37,5% a mais do que o valor médio pago no TRT-2.

Apesar da autorização concedida pelo TSE para o reajuste no TRE, a diferença na Justiça Eleitoral também continua grande: os servidores de Brasília recebem R$ 414,91, ou 66% acima do que recebem seus colegas de São Paulo.

O auxílio-saúde do TRT e do TRF é utilizado para pagar a participação desses tribunais no pagamento dos seus planos de saúde.

image_print