Juiz dá 5 dias para Bolsonaro explicar afirmação de “fraude” nas urnas eletrônicas

Em março, presidente disse ter provas de que venceu no 1º turno; Sintrajud havia entrado com representação no MPF.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até o próximo sábado, 9 de maio, para se manifestar sobre a suposta “fraude” que ele alegou ter ocorrido nas eleições de 2018 e que, segundo sua acusação, o impediu de vencer o pleito no primeiro turno.

O juiz José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara Federal do Ceará, determinou esse prazo no despacho sobre uma ação apresentada no dia 30 de abril pelo deputado federal Célio Studart (PV/CE). A fala do presidente também motivou uma representação do Sintrajud ao Ministério Público Federal, que foi arquivada porque já havia idêntica solicitação na qual serão concentradas as apurações sobre o caso.

Foto: Allan Santos/PR

A declaração de Bolsonaro data de 9 de março, quando ele participou de um evento organizado por empresários em Miami e se encontrou com o presidente dos EUA, Donald Trump. Foi também nessa viagem que pelo menos 23 membros da comitiva brasileira foram infectados com o novo coronavírus (os exames definitivos do próprio presidente até hoje não vieram a público e sua divulgação está sendo cobrada na Justiça).

Eu acredito, pelas provas que eu tenho nas minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito em primeiro turno, mas, no meu entender, houve fraude”, afirmou Bolsonaro à imprensa. “Nós temos não apenas uma palavra, nós temos comprovado. Nós temos que aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos, acrescentou.

Risco à democracia

Passados quase dois meses da acusação, o presidente não apresentou as provas que disse ter. Na ação, o deputado Studart aponta que isso “põe em risco a democracia brasileira” e “fragiliza o meio pelo qual o povo escolhe seus representantes”. O parlamentar pede que as supostas provas sejam apresentadas por Bolsonaro e anexadas ao processo.

“É requerido o provimento liminar sem oitiva da parte contrária, no entanto entendo que a presente matéria demanda a coleta de maiores informações, em respeito a um contraditório mínimo”, explica em seu despacho o juiz José Vidal. De acordo com a decisão, após a manifestação da defesa o Ministério Público deve ser intimado para que tome ciência da ação e requeira “o que for de direito” na tramitação processual.

Acusações começaram na campanha

A representação do Sintrajud, endereçada à Procuradoria-Geral da República, lembra que Bolsonaro já havia lançado acusações ao sistema eleitoral brasileiro durante a campanha. Em 28 de setembro de 2018, o então candidato afirmou em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, do programa “Brasil Urgente” (TV Bandeirantes), que não aceitaria o resultado das urnas se não saísse vitorioso do pleito. “Estou desconfiando de alguns profissionais de dentro do TSE”, declarou na ocasião.

O Sindicato ressaltou que o processo eleitoral contestado por Bolsonaro é o mesmo que o elegeu presidente, além de deputado federal em mais de um mandato. Ao acusar esse sistema, diz a representação do Sintrajud, o presidente “coloca sob ‘desconfiança’ absolutamente injustificada os milhares de servidores públicos, que diariamente se esforçam para que o processo eleitoral seja realizado de forma escorreita”.

A representação pedia que fosse apurado se o presidente deixou de manter postura que atenda aos princípios da administração pública (artigo 37 da Constituição); se abandonou a dignidade, a honra e o decoro exigidos pelo cargo (Lei 1.079/1950) e se não observou a urbanidade e o respeito determinados pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal do Poder Executivo. Também são apontados possíveis crimes de calúnia, injúria e difamação, previstos no Código Penal.

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