Quintos: servidores vão rechaçar corte de salário em ato no TRF-3

Nesta quinta-feira, 22 de agosto, os servidores do Judiciário Federal vão mostrar que não aceitam redução de salários: às 14 horas, um ato em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF-3), na Avenida Paulista, dará esse recado aos ministros do STF. Na JF em Santos o ato acontece a partir das 15 horas, em frente ao Fórum.

Na sexta-feira, o Supremo deve decidir sobre os quintos incorporados – direito conquistado há 15 anos. Já nesta quarta-feira, 21, volta à pauta outra ação que discute a permissão para redução de salários e jornadas de servidores públicos, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal em artigo com eficácia suspensa por liminar.

O julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115, que trata da incorporação dos quintos, foi antecipado e devolvido ao plenário virtual após uma mudança no regimento do Supremo.

Essa antecipação aumenta a importância do ato na Paulista: a defesa da integridade dos salários não depende apenas das vias judiciais, mas também da mobilização de toda a categoria.

Além de convocar para a manifestação, o Sintrajud orienta os servidores a subscrever o abaixo-assinado e enviar a carta dirigida aos ministros do STF e do STJ e aos conselheiros do CJF, que suspendeu o pagamento dos quintos já a partir de outubro.

A campanha vem se espalhando pelo país: já divulgaram o abaixo-assinado os sindicatos da categoria no Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O documento já tem quase 5 mil assinaturas coletadas, somadas as versões digital e física.

Servidores que precisarem de transporte para se deslocarem até a manifestação no TRF-3 devem entrar em contato com o Sindicato pelo e-mail <[email protected]>.

Luta é de todos

A decisão sobre os quintos afeta cerca de 5 mil trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo e quase 50 mil em todo o país. São servidores que exerceram função comissionada entre abril de 1998 e setembro de 2001. Em 2004, eles conquistaram na Justiça o direito de incorporar um quinto dessa parcela ao salário por ano de exercício da função.

Apesar de ser um direito adquirido, a incorporação ficou ameaçada com o Recurso Extraordinário apresentado pela Advocacia-Geral da União em 2015 e relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

Adesivos da campanha. (Foto: Kit Gaion)

Caso se confirme, a perda da incorporação significará um corte nos salários de grande parte da categoria. Um levantamento feito pelo Sintrajud apurou que a maioria dos afetados sofreria perdas entre R$ 1.500 e R$ 2.000 por mês.

Além desse  prejuízo financeiro, uma eventual decisão do STF contrária aos servidores colocaria em risco os princípios constitucionais que mandam respeitar o direito adquirido e a coisa julgada. Estaria aberta a porta para a extinção de outras garantias e conquistas da categoria e dos demais trabalhadores.

Por isso, a luta em defesa dos quintos diz respeito a todos os servidores do Judiciário Federal e é importante que mesmo quem não recebe essa parcela junte-se à mobilização.

A ameaça aos quintos também se soma à retirada de direitos prevista na ‘reforma’ da Previdência, à elevação dos custos com o financiamento dos planos de saúde e à sobrecarga de trabalho provocada pela Emenda 95 (a emenda do teto de gastos).

Para o STJ, corte de salário é ‘transtorno’

A Fenajufe impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de liminar contra a decisão do CJF que suspendeu o pagamento dos quintos a partir de outubro. No entanto, o pedido foi rejeitado nesta terça-feira, 20 de agosto, pela ministra Nancy Andrighi.

Em sua decisão, a ministra classificou como meros “transtornos” a perda de renda que pode atingir os servidores. “No mínimo, é uma grosseria, um despropósito dizer que é simples ‘transtorno’ a redução salarial”, comentou o diretor do Sintrajud Tarcisio Ferreira, servidor do TRT.

A ministra também decidiu que não se aplica à questão o princípio da decadência. De acordo com a lei 9.784/99, “o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos”.

Tarcísio lembrou que a incorporação dos quintos resulta de decisão administrativa consolidada há 15 anos, complementada por “decisões judiciais transitadas em julgado, com base em jusrisprudência vasta e pacífica”. O diretor do Sintrajud observou ainda que o próprio STJ continua pagando administrativamente os quintos aos seus servidores.

Box Cinza

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINTRAJUD/SP – DIA 22/09/2019

O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO– SINTRAJUD/SP, em conformidade com o Estatuto Social da Entidade (artigos 38 e 39), através dos Coordenadores Gerais no uso de suas atribuições estatutárias, torna público, para conhecimento de todos os filiados e faz saber que realizará ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 22 de agosto de 2019, a ser instalada às 14h, em 1ª convocação com a presença de pelo menos metade mais um dos associados quites com a tesouraria e, em 2ª convocação, trinta minutos após, em qualquer número, em frente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, situado na Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP: 01310-936

PAUTA:
1. Informes;
2. Situação dos Quintos face ao julgamento do Conselho da Justiça Federal, bem como do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (RE 638115), encaminhamentos e mobilizações;
3. Outros assuntos de interesse da categoria.

São Paulo, 20 de agosto de 2019.

Lucas José Dantas Freitas
Lynira Rodrigues Sardinha
Tarcísio Ferreira
Coordenadores Gerais do SINTRAJUD/SP

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