STF antecipa e devolve ao plenário virtual julgamento dos quintos

No início da noite de ontem o Supremo Tribunal Federal retirou da pauta do plenário físico o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115 – incorporação dos quintos – e devolveu o processo ao plenário virtual antecipando a decisão para 23 de agosto. A mudança de plenário e antecipação da data é vista com apreensão pela diretoria do Sintrajud.

No dia 22 São Paulo tem um ato pela manutenção dos quintos incorporados há mais de 15 anos por servidores que exerceram função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. É fundamental a participação de todos os servidores que têm quintos nessa manifestação para sensibilizar os ministros do STF. O protesto terá início às 14 horas em frente ao Tribunal Regional Federal.

A mudança processual acontece após a publicação no Diário Oficial da Emenda Regimental 52, que autoriza o julgamento virtual no STF de medidas cautelares em ações de controle concentrado (questionamentos constitucionais), referendo de medidas cautelares e de tutelas provisórias e demais classes processuais cuja matéria discutida tenha jurisprudência dominante na Corte. No caso dos quintos, a maioria dos ministros posicionou-se contra os servidores quando do julgamento do R.E, em 2015.

Por isso, o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Fabiano dos Santos, que está em Brasília acompanhando as movimentações em relação às ‘reforma’ da Previdência, articula a retomada de visitas aos gabinetes dos ministros do Supremo, a convocação da assessoria jurídica nacional e a demanda do Sintrajud para que o abaixo-assinado e a mobilização em defesa dos quintos seja nacionalizada como prioridade da Federação. Em todo o país 50 mil servidores podem ser afetados por eventual decisão negativa do STF.

O jurídico do Sintrajud também avalia em conjunto com a Comissão Jurídica Nacional as medidas a serem tomadas de imediato.

Quase 300 colegas de 12 estados do país, além dos mais de 1500 de São Paulo, já subscreveram o abaixo-assinado impulsionado pelo Sintrajud, que já foi disponibilizado também pelo Sintrajusc. Outros sindicatos estão aderindo.

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