OJAFs: Publicada convocação do TRT-2 para aproveitamento em 15 vagas no TRF-3

Sindicato vinha atuando para que fossem aproveitados os aprovados no último concurso do TRT-2 desde janeiro, e demandou retificação do edital do concurso aberto no início deste mês para disponibilização de vagas nas diversas áreas da carreira.

Foi publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho desta quinta (26 de setembro) a convocação dos candidatos aprovados no cargo de oficial de justiça no último concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para aproveitamento em 15 vagas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Desde o ano passado o tema vinha sendo tratado pela direção do Sintrajud com a Diretoria do Foro, diante da sobrecarga de trabalho na Central Unificada de Mandados (Ceuni) e da inexistência de concurso em vigor desde 2018, para que fossem aproveitados aprovados no concurso do TRT-2. O pedido também foi formalizado pelo Sindicato junto à presidência do TRF-3, que apresentou a demanda à administração do Regional Trabalhista.

A atuação conjunta dos oficiais de justiça da JF e do Sindicato dá agora os primeiros resultados. A diretoria do Sintrajud acompanha ainda a tramitação no TRF de novo pedido nos mesmos moldes feito pela Diretoria do Foro, para que sejam aproveitadas mais quatro vagas do cargo.

“Foi uma importante vitória para a categoria como um todo o aproveitamento pelo TRF dos aprovados no concurso do TRT, em que pese haver necessidade de nomear novos servidores neste Tribunal, que também vive uma grande defasagem de colegas”, aponta Cláudia Morais, oficiala de justiça lotada no Fórum Trabalhista da Barra Funda e diretora do Sintrajud.

As nomeações não solucionam o problema do déficit de pessoal, mas têm a importância de assegurar a nomeação de quem foi aprovado no concurso e colaborar para reduzir um pouco a sobrecarga de trabalho que tem levado oficiais de justiça ao adoecimento – especialmente diante da intensificação da violência e riscos a que têm sido submetidos no exercício da função.

Dirigentes do Sintrajud e oficiais de justiça discutem demandas do segmento (crédito: Joca Duarte)

A questão voltou a ser debatida na última reunião do Sindicato com o segmento, em 12 de setembro, quando foi aprovada uma pauta de reivindicações – entre elas a abertura de concurso para a especialidade – a ser apresentada ao Tribunal.

“Já tínhamos reivindicado esse aproveitamento como forma de amenizar o notório déficit de oficiais de justiça na JF, onde não há concurso válido nesse momento. Cada nomeação é importante para garantir a continuidade do serviço e melhores condições a todos, especialmente no atual cenário de grave restrição orçamentária imposta pelo governo na esteira da Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento público”, avalia Tarcisio Ferreira, diretor do Sindicato e servidor do TRT. “Mas nos preocupa o fato de o concurso em andamento, cujo edital foi publicado recentemente, não incluir o cargo de oficiais e outros, o que pedimos para retificar”, completa o dirigente.

No início deste mês o TRF-3 publicou edital de novo concurso (01/2019) somente para os cargos de analista e técnico judiciário nas áreas administrativa e de informática. O edital não prevê vagas para especialidades que estão em situação de estrangulamento, como os próprios oficiais de justiça, agentes de segurança, entre outras. Diante do prazo de vigência do certame (quatro anos contada a prorrogação legal possível), o Sindicato pediu retificação do edital, ressaltando que o Tribunal terá “extrema dificuldade” em prover cargos que não estejam descritos, o que trará impactos negativos para o planejamento e condução dos serviços.

O requerimento do Sintrajud demanda que, sem prejuízo do andamento do certame em curso e do aproveitamento de cargos de concursos de outros Tribunais, sejam incluídos os demais cargos e especialidades integrantes da carreira no edital em aberto. Neste dia 17 de setembro o TRF-3 publicou o edital 02/2019, retificando algumas regras, denominações e especificações no texto, mas sem alterar as vagas abertas.

image_print
Fechar Menu

Generic selectors
Apenas termos exatos
Buscar nos títulos
Buscar nos conteúdos
Buscar em Publicações
Buscar nas páginas