Requerimento do Sintrajud sobre oficiais da JF segue à presidência do TRF-3

A Diretoria do Foro da Justiça Federal encaminhou à presidência do TRF-3 o requerimento do Sintrajud para que os oficiais de justiça da Central Unificada de Mandados (Ceuni) e da Central de Mandados do JEF sejam ouvidos sobre eventual unificação das centrais. O Sindicato também solicitou que, caso se confirme a unificação, os cargos de executante […]

A Diretoria do Foro da Justiça Federal encaminhou à presidência do TRF-3 o requerimento do Sintrajud para que os oficiais de justiça da Central Unificada de Mandados (Ceuni) e da Central de Mandados do JEF sejam ouvidos sobre eventual unificação das centrais. O Sindicato também solicitou que, caso se confirme a unificação, os cargos de executante de mandados do JEF sejam remanejados para a Ceuni.

A possibilidade de unificação das centrais preocupa os oficiais, que reclamam da escassez de pessoal causada pela falta de preenchimentos dos cargos vagos e questionam a viabilidade da medida, dada a diferença entre os sistemas utilizados na Ceuni e no JEF.

O assunto foi tema de uma reunião entre diretores do Sindicato e a diretora do Foro, a juíza Luciana Ortiz, em outubro do ano passado. Na ocasião, a juíza disse que a discussão ainda não havia chegado à Diretoria do Foro, mas se comprometeu a ouvir os oficiais quando fosse solicitada a se pronunciar sobre a unificação. “Não estou conduzindo esse processo, mas acho importante que os servidores participem”, declarou.

Sobrecarga de trabalho

No mesmo requerimento, o Sintrajud pediu a flexibilização do prazo de 60 dias para cumprimento de diligências, com suspensão da contagem em caso de férias e licenças médicas. O prazo foi estabelecido em uma Resolução Conjunta da Presidência do TRF-3 e da Corregedoria, em 2014. Essa solicitação do Sindicato foi enviada pela Diretoria do Foro para apreciação pelas duas centrais.

Quanto à sobrecarga de trabalho e à necessidade de recompor o quadro de oficiais, o Sintrajud propôs que fossem nomeados novos servidores com o aproveitamento dos aprovados no último concurso do TRT-2. Além disso, o Sindicato pediu que fossem estabelecidos os meios para amenizar a carga de trabalho.

Em caso de apoio da Ceuni ao JEF, o Sintrajud requereu que as medidas fossem tomadas em concordância com servidores e chefias de ambas as unidades, sem remoções compulsórias.

Teto de gastos

A Diretoria do Foro informou, por meio de um documento assinado pela subsecretária de Gestão de Pessoas, Adriana Piesco De Melo, que as 28 vagas de oficiais na Justiça Federal de São Paulo são classificadas como de impacto financeiro, segundo as regras da Lei Orçamentária e da Emenda 95/2016 – a emenda do teto de gastos.

“Por esse motivo, até que sobrevenha autorização do Conselho da Justiça Federal para preenchimento das referidas vagas na JFSP, elas não podem ser providas”, informou a subsecretária, no documento enviado à Diretoria do Foro.

Adriana informou ainda que a Diretoria do Foro deslocou um servidor da Ceuni para ajudar os oficiais do JEF desde o final de outubro, deixando a Central de Mandados do JEF com nove oficiais.

O Sindicato continuará atuando para atender aos pleitos dos oficiais e conseguir que a JF resolva de forma definitiva o problema da escassez de pessoal.

image_print
Fechar Menu

Generic selectors
Apenas termos exatos
Buscar nos títulos
Buscar nos conteúdos
Buscar em Publicações
Buscar nas páginas