Oficiais de justiça relatam em live problemas enfrentados durante a pandemia

Condições de trabalho, segurança e preservação de direitos durante a crise sanitária foram debatidos na live que aconteceu nesta quinta-feira, 23.

Como tem sido rotina desde o início da crise sanitária, nesta quinta-feira, 23 de abril, o Sintrajud realizou mais uma transmissão ao vivo, com objetivo de manter o diálogo entre a diretoria e a categoria durante o período de isolamento social para conter a disseminação do coronavírus. Desta vez, a live foi um pouco diferente, o bate-papo virtual foi sobre a situação, condições de trabalho e saúde dos oficiais de justiça na pandemia, e contou com a participação dos colegas Beatriz Mazzei, oficiala da JF/CEUNI e diretora de base, Kledson Pires, oficial de justiça do TJ/SP e diretor do Sindjesp, e de Tarcisio Ferreira, diretor do Sindicato.

Logo no início da atividade, foram renovadas as homenagens aos dois colegas oficiais de justiça do TRT-2 vitimados pela Covid-19: José Dias Palitot Júnior, que faleceu no dia 30 de março, e Clarice Fuchita Kestring, cujo óbito se deu no dia 15 de abril.

Diligências na pandemia

Na Justiça do Trabalho as normas da administração preveem suspensão das diligências presenciais desde o dia 17 de março. Mesmo com a suspensão dos prazos processuais e expediente nos tribunais, no TRF-3 e na JF, no entanto, a determinação é de que os oficiais de justiça cumpram os mandados considerados urgentes. A diretoria do Sintrajud recebeu denúncias de colegas que estão cumprindo mandados que não seriam efetivamente urgentes, e sem equipamentos de proteção individual, que ainda não foram garantidos pelo Tribunal.

“O Sindicato segue defendendo que não haja trabalho presencial, o que inclui as diligências externas realizadas pelos oficiais de justiça. Neste caso, que estas se restrinjam ao que for estritamente necessário e urgente, garantidas as normas de segurança”, frisou Tarcisio Ferreira.

Por isso, a transmissão ao vivo de hoje teve o objetivo de ser também um espaço de acolhimento de relatos dos problemas vividos pelos oficiais que estão atuando nas ruas. Ao todo, durante a live foram enviadas mais de 20 relatos, comentários e questionamentos sobre o pagamento da indenização de transporte, responsabilidade das administrações, iminência de aumento das pressões diante da retomada dos prazos processuais a partir dos prazos estabelecidos pela Resolução 314 do Conselho Nacional de Justiça (leia aqui), riscos e vedações aumentadas no exercício funcional com a necessidade do uso de máscaras.

Segundo Beatriz Mazzei, um dos problemas enfrentados é que não há um critério claro de classificação das diligências. “Na Ceuni temos tido um esforço grande porque os mandados classificados como urgentes, a depender do dia, ultrapassam 300, distribuídos por uma equipe de 10 ou 15 colegas, e vários destes mandados precisam ser cumpridos na rua”, afirmou a oficiala. “O volume não tem sido escasso, tem sido alto e, em alguns momentos, se equipara aos plantões normais. E não é atribuição e nem responsabilidade do oficial classificar o que é urgente ou não”, destacou.

Para a diretoria do Sintrajud, as normas dos Tribunais são limitadas. “O problema é que, além das limitações nas normas,  têm havido interpretações inusitadas e equivocadas naquilo que nos protege”, disse Tarcisio Ferreira.

No judiciário estadual, segundo Kledson, os problemas enfrentados são parecidos. O oficial afirmou que, pela falta de critérios, cada central avalia de forma diferente a urgência do mandado. “É importante que seja colocado o cumprimento apenas os mandados urgentes mesmo, o oficial na rua corre o risco de contrair o vírus e de disseminar o vírus. Não é só como nos atinge, mas como pode colocar em risco a vida de outras pessoas”, ressaltou Pires.

Ressaltando que estas devem ser evitadas ao máximo, o Sintrajud fez contato com as administrações cobrando equipamentos de proteção individual (EPIs) para os oficiais que ainda estão realizando as diligências. A Diretoria do Foro informou que, além do que tinha em estoque luvas de látex e aventais de TNT (tecido não tecido) e que está em aquisição álcool gel, mais luvas e máscaras.

Outro problema enfrentado pelos colegas é a falta de condições de trabalho. “No TRF-3, além de não ter EPI, na hora de fazer o cumprimento presencial, precisamos imprimir o mandado e muitos colegas não têm equipamentos de impressora. E como este colega faz se não pode imprimir no Tribunal?”, cobrou Beatriz.

Indenização de transporte

Também preocupa os colegas oficiais o corte da indenização de transporte no período da pandemia. “Estamos acompanhando de perto, alguns colegas do TRF tiveram desconto. Está errado, porque continuamos cumprindo diligências na rua”, ressaltou Beatriz.

Além disso, quando houver o retorno das atividades e prazos, os oficiais serão obrigados a rodar quilometragens maiores para cumprir os mandados que agora estão represados, e não haverá pagamento acima do valor total da indenização para compensar o a quilometragem a mais. Sem falar no fato de que a indenização já não atende suas destinações de aquisição de combustível e manutenção do veículo pessoal do oficial, que é utilizado em serviço. Os colegas denunciam a defasagem e que os últimos reajustes ocorreram há mais de três anos.

A direção do Sintrajud segue em contato com as administrações e buscando medidas para reverter os descontos de parcela de indenização de transporte, tendo em vista que os colegas terão que cumprir as diligências paradas posteriormente.  O Sindicato vai seguir acompanhando para que não haja prejuízo aos colegas e a indenização seja paga integralmente.

Na quarta-feira (22) o Sindicato voltou a solicitar informações ao TRT-2 sobre o não pagamento de parte da indenização de transporte referente ao mês de março (até o dia 16 de março) a alguns servidores do segmento. O valor é reconhecido pelo Tribunal como devido, mas alguns colegas não receberam valores de diligências realizadas antes da suspensão das atividades externas, segundo a administração por um problema no sistema. A orientação do Setor de Remuneração é de que os oficiais solicitem aos supervisores que informem também por e-mail as diligências realizadas até o dia 16 de março. A direção do Sindicato ressalta que esta informação seja encaminhada o quanto antes para assegurar que seja incluída no processamento da próxima folha.

Nesta sexta (24), a informação dada pelo Setor de Remuneração do Tribunal é de que a parcela em atraso deve ser paga no mês de maio.

Retomada de prazos e trabalho na pandemia

Para os servidores, a resolução 314, do CNJ, que determinou a retomada dos prazos, não deve significar a volta do cumprimento dos atos presenciais. “Sabemos que a retomada dos prazos tende a gerar uma pressão pela movimentação processual, mas o prazo processual serve para as partes, e entendemos que os atos presenciais não podem ser retomados a normalidade independentemente de prazo processual”, esclareceu Tarcisio.

O Sindicato ressalta a orientação de que a retomada de prazos é para as parte, não está vinculada à retomada do trabalho presencial.

Os colegas que estiverem enfrentando qualquer problema neste período, podem comunicar ao Sindicato pelo e-mail <[email protected]> ou por mensagem no WhatsAapp (11) 99128-5217. “Temos buscado acompanhar todos os casos que nos chegam e reforçamos a importância dos colegas procurarem o Sindicato, seja para atuarmos juridicamente na defesa do direito ou para darmos repercussão aos casos que estão acontecendo”, finalizou o direto do Sintrajud.

As lives do Sindicato acontecem sempre segunda-feira, 17h30, e quinta-feira, 11h, sempre transmitido pelas páginas do Sintrajud no Facebook, no YouTube e também pelo site. Os vídeos ficam disponíveis em todos os canais.

Assista ao bate-papo virtual na íntegra:

 

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