Greve 28/11: Não às privatizações do Metrô, Sabesp, CPTM e contra os cortes na educação

Funcionalismo federal, estadual e municipal realizou ato durante greve unificada do Metrô, Sabesp e CPTM, no dia 3 de outubro, em frente ao Fórum Pedro Lessa. Foto: Arquivo Sintrajud

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) avança brutalmente com medidas que privatizam e sucateiam as estatais. Diante do quadro diversas categorias aprovaram em assembleias neste mês por aderir à greve unificada nesta terça, dia 28 de novembro. A nova paralisação unificada conta com a participação de trabalhadoras e trabalhadores do Metrô, CPTM, Sabesp, educação, da saúde e da Fundação Casa contra as privatizações, terceirizações, corte de verbas na educação e as demissões arbitrárias de oito metroviários que participaram da greve do dia 3 de outubro. Estão previstos greve nos Metrôs em São Paulo e na Região Metropolitana e ato em frente a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), às 15h.

O Sintrajud protocolou nesta segunda (27) requerimento de suspensão de expediente nos tribunais para esta terça, 28.

As atividades da mobilização prometem mais uma vez apresentar os principais riscos da privatização que sucateia e precariza serviços essenciais. Como parte da programação, nesta terça (28/11), será realizado pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM) ato às 13h, em frente à Secretaria Municipal da Educação (Vila Clementino/São Paulo). De lá, os manifestantes seguem em caminhada até a Alesp, onde também protestarão contra as medidas de sucateamento, privatização e terceirização dos serviços públicos. A concentração é a partir das 15h, na entrada da avenida Sargento Mário Kozel Filho/Ibirapuera.

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As iniciativas de Tarcísio não deixam dúvidas de que a situação é grave e são necessárias respostas à altura dos desafios. A toque de caixa o governador encaminhou o projeto de lei para privatizar a Sabesp, anunciou um corte de 5% no orçamento da Educação e o leilão da linha 7 da CPTM já está marcado para o dia 29/02/24.  Além das privatizações, também está na pauta o combate às terceirizações em São Paulo, que é o caso da Fundação Casa (Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). Estão em risco o atendimento as unidades que prestam assistência para reintegração de jovens de 12 a 21 anos em todo o Estado.

SP sem luz com privatização

O sucateamento do setor após a privatização, com a entrada da Enel, ficou evidente com o caos que atingiu São Paulo no início de novembro. Após temporal que atingiu parte do estado, cerca de 100 mil famílias ficaram sem luz. Mais de uma semana após o temporal, a responsável pelo fornecimento de energia — a Enel —, não havia conseguido resolver o problema do restabelecimento da energia elétrica. O descaso deixou a população revoltada e em vários bairros foram realizados protestos com queima de pneus.

Plebiscito

A população do estado de São Paulo se manifestou majoritariamente contra a privatização de serviços públicos proposto pelo governador Tarcísio. O plebiscito popular organizado por sindicatos e movimentos populares sobre o tema terminou com 97% dos votos contra a entrega dos trens de passageiros, do metrô e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Os resultados da votação foram apresentados no dia 16 de novembro, dia em que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) recebeu uma audiência pública para discutir a possibilidade de privatização da Sabesp. Segundo os organizadores, o plebiscito teve cerca de 897 mil votos. As urnas foram distribuídas por pontos de grande circulação, como estações e terminais do transporte público. Foram cerca de dois meses de mobilização.

O plebiscito popular faz parte de uma campanha de mobilização das representações de trabalhadores da Sabesp, do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que no último dia 3 de outubro fizeram uma greve conjunta contra os projetos de entrega dos serviços públicos à iniciativa privada.

Catraca livre

Liberar as catracas aos passageiros para normalizar o fluxo das estações e não prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras que dependem do transporte público é a política defendida pelos metroviários e sua entidade representativa, o Sindicato. Aprovada em assembleia, o Sindicato propõe a medida ao governador de plantão para evitar cenas de tumulto e trânsito intenso na capital; o chefe do Executivo, por outro lado, comumente posiciona-se contrário à medida e procura o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2) para proibir a prática.

Lamentavelmente, o TRT-2 vem acumulando posições que, para o Sintrajud, desrespeitam o direito de greve. Nas últimas greves, o Metrô impetrou mandado de segurança e o TRT, além de estabelecer que altas porcentagens do efetivo do Metrô funcionassem durante a paralisação, vetou a liberação das catracas. Em paralisação ocorrida em março deste ano, por exemplo, o Desembargador plantonista Ricardo Apostolico Silva justificou sua posição ao afirmar que “eventual liberação das catracas poderia submeter o sistema ao recebimento de usuários acima do regular, diante de evidente migração de passageiros de outros meios de transporte, causando colapso e pondo em risco a segurança  dos  trabalhadores  e  dos  próprios  usuários,  além  de  danos aos equipamentos e estrutura das estações”. Relembre aqui.

Nos dias 5 e 12 de novembro de 2023, datas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), decreto do governo do estado garantiu o passe livre no sistema de transporte público metropolitano, com catracas liberadas para todos os usuários dos serviços de ônibus da EMTU, metrô e trens da CPTM, além das linhas operadas pela ViaQuatro e ViaMobilidade. Não ocorreram problemas.

Sintrajud pelo direito de greve 

Mais ataques vêm dos governos. Após uma das maiores greves no Metrô contras as privatizações, no dia 3 de outubro, foram demitidos de forma arbitrária oito metroviários que atuaram na paralisação. A ação foi promovida pela direção do Metrô de São Paulo a mando do governador, cuja postura intransigente não diminuiu a resistência da categoria. Os metroviários estão em campanha para que os trabalhadores sejam readmitidos e contam com o apoio de diversas categorias do setor privado e público. Leia aqui nota do Sintrajud em repúdio às demissões e apoio à campanha pela reintegração dos metroviários de SP.

Leia aqui nota do Sintrajud em repúdio às demissões e apoio à campanha pela reintegração dos metroviários de SP.

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