Especial Servidores e intervenção federal no RJ

Diante dos impactos da intervenção federal sob comando militar na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro na dinâmica social do Estado e do país – entre eles a negativa do governo federal em discutir reajustes de salários e benefícios do funcionalismo em razão dos gastos feitos no processo interventivo – o Sintrajud vem […]

Diante dos impactos da intervenção federal sob comando militar na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro na dinâmica social do Estado e do país – entre eles a negativa do governo federal em discutir reajustes de salários e benefícios do funcionalismo em razão dos gastos feitos no processo interventivo – o Sintrajud vem publicando uma série de avaliações sobre o decreto da União.

A iniciativa também foi deliberada em assembleia da categoria realizada em 17 de fevereiro, um dia após a publicação do decreto 9.288/2018, que instituiu a intervenção.

A Auditoria Cidadã da Dívida divulgou estudo baseado em dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi) que demonstram que o governo do Estado do Rio de Janeiro cortou R$ 888 milhões (9%) os investimentos em segurança pública nos últimos três anos. A associação também aponta que não só a segurança, mas todas as áreas sociais já vêm sofrendo cortes nos últimos anos e que com o “Plano de Recuperação Fiscal” imposto pela União ao Estado do Rio em 2017 a situação tende a se agravar, impactando também nos índices de violência. A Auditoria Cidadã é uma associação que estuda o processo da dívida pública brasileira e seus impactos sobre o orçamento social, além de defender a realização pelo Estado da auditoria prevista no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabelecidos na Constituição de 1988.

Confira abaixo a compilação de matérias já publicadas sobre o tema e como a intervenção no Rio – que já foi anunciada como um “laboratório” que pode ser estendido a outros estados da Federação – impacta nas vidas do conjunto da população e dos servidores públicos.

21/03/2018 – Governo já ‘usa’ intervenção no Rio para justificar falta de recursos para servidor

19/03/2018 – Intervenção no RJ enfrenta pressão internacional e questionamentos jurídicos

16/03/2018 – Intervenção no RJ: Em 30 dias, violência cresce, vereadora é executada e população sofre

16/03/2018 – Moção sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro

14/03/2018 – Temer diz a empresários que pode resgatar PEC da Previdência em setembro

19/02/2018 – Servidores aprovam estado de greve contra a reforma da Previdência

16/02/2018 – Intervenção no Rio não elimina risco de governo votar reforma da Previdência

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