Servidores aprovam estado de greve contra a reforma da Previdência

Crédito: Joca Duarte.

“Se colocar para votar, vamos parar”, essa foi a resolução aprovada pelos servidores na assembleia geral que aconteceu no último sábado, 17, na sede do Sintrajud. A categoria aprovou estado de greve contra a Reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados.

“Por enquanto, o calendário de votação da PEC 287-A está incerto, por isso vamos manter o estado de greve, caso o governo resolva colocar em pauta para votar faremos greve. Somente a unidade e a ampla mobilização nossa junto com os trabalhadores de outras categorias pode derrotar esta reforma”, afirmou Tarcísio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do TRT.

Durante a assembleia, os servidores destacaram a necessidade de participar das iniciativas para buscar mobilizar cada vez mais a categoria para enfrentar este que é o maior ataque aos direitos consolidados na Constituição de 1988. “A reforma da previdência é mais agressiva para os servidores públicos, que são os únicos que ainda têm uma chance mínima de se aposentar, por isso temos que estar mobilizados”, destacou Fabiano dos Santos, também diretor do Sindicato e servidor da JT.

Os trabalhadores referendaram também a participação no calendário de atividades deste Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência: ação na manhã desta segunda-feira, 19, no aeroporto de Congonhas, envio da delegação a Brasília com o objetivo de fazer pressão sob os parlamentares para que votem contra esta PEC, e participação no ato unificado que acontece hoje à tarde na Avenida Paulista. Também foi aprovado manter abertas as inscrições para uma possível nova caravana a Brasília, na semana do dia 28 de fevereiro, se efetivamente for colocada em votação a reforma. Todas essas atividades já foram convocadas pelo Sindicato.

Não à intervenção militar no Rio de Janeiro

O repúdio ao decreto de Michel Temer que estabeleceu na última sexta-feira uma intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro também marcou a assembleia. Para os servidores presentes, o decreto significa um grande retrocesso e mais uma forma de atacar direitos. “Esta medida é uma pirotecnia do governo para tentar sair da crise política instalada no país por cima e barrar o processo de mobilização que existe no Rio de Janeiro”, afirmou Ana Luiza Figueiredo, diretora do Sintrajud e servidora aposentada do TRF.

Apesar do decreto, foi destacado que é preciso manter a mobilização, pois embora a Constituição Federal proíba a aprovação de mudanças constitucionais enquanto perdurarem intervenções federais em qualquer um dos entes da federação, o governo sinaliza suspender a medida por algumas horas ou dias para tentar votar a PEC 287/2016, a proposta referente à Previdência Social. Isso seria mais uma ilegalidade, mas diante das negociatas em curso para aprovar a reforma, os trabalhadores não podem se acomodar.

“Além do fato da intervenção ser também uma forma do governo tentar ganhar algum capital político para retomar a ofensiva de ataques e aumentar a repressão às mobilizações contra a retirada de direitos”, ressalta Tarcísio.

O Sintrajud enviará moção de repúdio ao decreto às administrações dos tribunais, ao Congresso Nacional e à Presidência da República.

Contec e Conan

Foram eleitos os representantes do Sintrajud que participarão das reuniões do Coletivo Nacional da Fenajufe de Analistas do Judiciário e do MPU (Conan) e do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário do MPU (Contec). Ambas reuniões acontecerão nos dias 3 e 4 de março em Brasília.

Participarão do Contec os servidores Maurício Rezzani (TRE), Henrique Sales (TRT) e Maria Ires Graciano (TRF). Para participar da reunião do Conan foram eleitos os servidores Fabiano dos Santos (TRT) e Antônio Carlos Lauriano (JF).

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