CNJ e TSE reajustam ‘alimentação’ e ‘creche’ e Sindicato reitera cobrança para ‘saúde’

Neste dia 1° de fevereiro, após intensa luta do Sintrajud e da Federação Nacional (Fenajufe) para garantir mais verbas para benefícios e reajustes, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria Conjunta n.º 01/2024 reajustando os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar (creche) no Poder Judiciário da União. A medida vale para as justiças Federal, Trabalhista e Militar.

No começo da tarde o Tribunal Superior Eleitoral também assinou portaria incorporando os mesmos valores aos benefícios e a publicação no Diário Oficial deve se dar amanhã, informou a diretora da Fenajufe Luciana Carneiro, que esteve na Corte Eleitoral no dia de hoje para apurar porque o ramo não subscrevia a portaria unificada — a informação é que foi apenas uma questão burocrática.

O Sintrajud vai requerer aos tribunais regionais aplicação imediata dos novos valores no estado de São Paulo. No ano passado, dirigentes do Sindicato dialogaram com as administrações de todos os tribunais superiores para que os benefícios fossem reajustados.

Os valores per capita mensais do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, passam dos R$ 1.182,74 (mil cento e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos) e R$ 935,22 (novecentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) definidos em fevereiro de 2023 para R$ 1.393,10 (mil, trezentos e noventa e três reais e dez centavos) e R$ 1.178, 82 (mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), respectivamente.

“O reajuste nos valores dos auxílio alimentação e creche foi possível graças a uma intensa atuação da Fenajufe, do Sintrajud e demais sindicatos filiados, e à mobilização em torno disputa orçamentária em curso. A campanha ‘Dinheiro tem’, do Sintrajud, foi fundamental para essa conquista”, avalia o dirigente da Federação da categoria e da CSP-Conlutas Fabiano dos Santos.

O servidor do TRF e diretor do Sindicato Cléber Borges Aguiar destaca que “o envolvimento de cada servidor com as reivindicações e com a luta sindical é fundamental para obtermos as vitórias e as melhorias que necessitamos”.

Auxílio-saúde

No caso do auxílio-saúde, os valores estão congelados desde agosto de 2022 na Justiça do Trabalho em um per capita de R$ 546,00 (sendo que cada servidor recebe nominalmente de acordo com as tabelas definidas pelos regionais). Na Justiça Federal o per capita é de R$ 579,39. E na Justiça Eleitoral de São Paulo o benefício está em R$ 586,92 desde janeiro de 2023, e não há um plano contratado pelo Tribunal. Em todos os casos, as participações dos tribunais no custeio da assistência à saúde não cobrem os reajustes cada vez mais exorbitantes praticados pelas operadoras, o que gera descontos cada vez maiores dos servidores, comprometendo a irredutibilidade salarial.

Ato no TRF em 19 de julho de 2023 (Foto: Jesus Carlos).

Em 2023, dirigentes do Sindicato estiveram reunidos mais de uma vez com as administrações regionais e superiores, não medindo esforços para que a demanda por mais verbas para a saúde fosse atendida. Foram realizados também manifestações, atos públicos e abaixo-assinados, com significativa participação da categoria.

Conquistas da luta no TRF-3

No ano passado, a luta por mais verbas para a saúde no TRF-3 e na JFSP da capital e outras 15 cidades cujos planos são administrados pela Unimed Seguros foi vitoriosa em obter a devolução dos valores descontados retroativamente de julho a outubro e isenção das parcelas de novembro e dezembro relativos à parte da sinistralidade e aumento abusivo do plano. No interior, foi possível manter a isenção de descontos aos servidores. Mas o Sindicato antecipa a preocupação com os reajustes deste ano e segue pressionando as administrações para garantir a elevação da dotação orçamentária para a assistência médica e odontológica.

Em janeiro do ano passado o auxílio-saúde per capita na Terceira Região tinha sido reajustado para R$ 579,39. Com a elevação dos valores dos planos geridos pela Unimed Seguros, a categoria se mobilizou e em outubro o Conselho da Justiça Federal repassou cerca de R$ 17 milhões após que possibilitaram cobrir parte da sinistralidade cobrada retroativamente aos usuários.

Luta no TRT-2 segue pela isonomia e valores do custeio de dezembro

Ato da greve no TRT-2, neste 31 de janeiro de 2024 (Foto: Jesus Carlos).

No TRT-2, a redução do auxílio e da participação do Tribunal no custeio da assistência médica, em janeiro deste ano, levou à deflagração de um processo de luta que vem crescendo. Houve paralisação nos dias 23, 30 e 31 de janeiro e está marcada nova assembleia para o dia 7 de fevereiro, às 13h, no Fórum Ruy Barbosa. Em audiência com a presidente do Tribunal na tarde desta quarta-feira, 31, a desembargadora Beatriz de Lima Pereira comunicou que vai elevar a participação do TRT no financiamento à saúde para 70% do valor do plano básico (hoje está em 63% e a categoria reivindica a volta do patamar praticado de setembro a dezembro do ano passado: de 84% do plano básico).

Ato no Fórum Ruy Barbosa durante a paralisação de 23 de janeiro de 2024 (Foto: Cláudio Cammarota).

A presidente do Regional Trabalhista também se comprometeu a fazer gestões junto ao CJST para colocar em votação e aprovar no Órgão Especial da Segunda Região o pedido do Sindicato de isonomia com os critérios em vigor para os juízes. A direção do Sintrajud e os colegas presentes à assembleia realizada na porta do Regional na tarde de ontem avaliaram que a mudança de postura da desembargadora é resultado da luta, mas ainda é insuficiente. Até a semana passada, Beatriz Pereira afirmava que não havia orçamento para reverter o corte do auxílio-saúde saúde dos trabalhadores.

Ato no dia 21 de setembro (Foto: Caio Ciola).

Para garantir o atendimento às reivindicações da categoria, foi deliberado continuar e reforçar a mobilização, e marcada a nova assembleia no dia 7 de fevereiro. A luta contra a quebra da isonomia e por mais verbas no TRT-2 já dura quase dois anos (leia aqui a linha do tempo).

Servidores do TRE cobram aumento do auxílio-saúde e plano do Tribunal

Assembleia no TRE, em dezembro de 2023 (Arquivo Sintrajud).

No TRE, a categoria segue lutando para que o Tribunal eleve o valor do auxílio-saúde e contrate um plano para atender aos servidores. No ano passado, estudo do Sindicato mostrou que a dotação orçamentária permitia elevar o benefício em pelo menos 10% (leia clicando aqui).

O diretor do Sindicato e servidor da Justiça Eleitoral Lutemberg Souza avalia que “a categoria deve estar atenta e mobilizada, uma vez que mudanças repentinas e geralmente prejudiciais aos servidores podem ser tomadas, exigindo rápido posicionamento”, afirma. Lutemberg relembra ainda que “recentemente o Sintrajud pediu informações acerca de uma comunicação feita pelo Tribunal que trouxe dúvidas para praticamente todos os servidores. A resposta, além de evasiva, recomendou a leitura da mesma comunicação que gerou as dúvidas”. Saiba mais clicando aqui.

O Sindicato continuará atuando por mais verbas junto aos conselhos superiores e tribunais regionais, e convoca a toda a categoria a se mobilizar.

* NOTA DA REDAÇÃO: Texto atualizado em 01/02/2024 às 19h24, para correção do valor atual do auxílio-saúde no TRE-SP.

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