Temer diz a empresários que pode resgatar PEC da Previdência em setembro

Para os grandes empresários, mesmo os que estejam céticos quanto à viabilidade, a mensagem soou como um afago. Para os representantes sindicais dos trabalhadores, que não estavam presentes na cerimônia, como ameaça: o presidente Michel Temer disse, durante sessão plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta terça-feira (13), que poderá recolocar em discussão a reforma da Previdência em setembro.

A Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 teve a tramitação suspensa após o presidente decretar a intervenção federal e militar na área de segurança do governo do Estado do Rio de Janeiro. A Constituição Federal proíbe a aprovação de emendas constitucionais durante intervenções federais em estados. “Não é improvável que até setembro as coisas estejam entrando no eixo no Rio de Janeiro e eu faça cessar a intervenção. E aí terei os meses seguintes para aprovar a reforma”, disse.

Fez o afago a empresários como Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que parabenizou o presidente pela atuação até aqui e cobrou a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista. “Ninguém acreditava, mas vossa excelência provou que tem o relacionamento e competência suficientes para aprovar a reforma trabalhista. Uma grande reforma trabalhista. Não foi diferente na regulamentação do trabalho terceirizado”, disse, segundo notícia divulgada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.

A suspensão da tramitação da PEC da Previdência, embora tenha ocorrido, na versão oficial, por conta do controverso decreto de intervenção no Rio, foi evidente reconhecimento por parte do governo de que não havia como obter os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara dos Deputados.

Essa constatação é palpável não só nos discursos de aliados do Planalto à época, mas também por conta de uma obviedade: caso não fosse assim, bastaria ao governo adiar por semanas o decreto e concluir a votação do principal objetivo declarado da gestão. Agora, Temer verbaliza a possível intenção de retomar a pauta após as eleições.

Embora para muitos possa parecer de difícil viabilidade, a prudência sugere não descartar o risco: seria, ao mesmo tempo, uma solução para o desfecho da intervenção com tropas das Forças Armadas no Rio e uma satisfação aos grandes grupos empresariais, principal segmento da sociedade que presta apoio ao governo mais impopular do país desde a redemocratização. Não parece obra do acaso que tal declaração tenha sido dada ali, na Federação Comercial de São Paulo e com a Fiesp presente.

Crédito da imagem: Beto Barata/PR




TRT-2 cobra proposta menor sobre o plano de saúde à NotreDame

O presidente do TRT-2, desembargador Wilson Fernandes, notificará a NotreDame Intermédica Saúde S/A, única empresa que se apresentou à licitação do plano de saúde dos servidores, magistrados, dependentes e agregados, para que apresente uma nova proposta com valores menores. A informação foi passada a representantes do Sintrajud em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira, 13.

A reunião foi chamada em caráter de urgência na manhã desta terça-feira, após manifestação do Sindicato que alertou que, pelas condições postas quando do resultado do pregão, no plano básico o reajuste médio seria de 37% direto para os servidores caso Tribunal não aumente a sua contrapartida.

A NotreDame Intermédica foi considerada classificada no processo de licitação para contratação do novo plano de saúde no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, apresentando um lance que, mesmo após redução demandada durante o pregão, ficou em torno de 20% acima do valor das tabelas atuais.

No entanto, os valores espantaram a própria Administração do Tribunal. “O aumento de 20% no valor não é cabível, fizemos reduções no plano, retiramos procedimentos, para que o valor baixasse, e não aumentasse”, afirmou o presidente do TRT-2.

Ainda segundo o desembargador, a empresa escalonou os preços de acordo com a idade dos segurados. “O aumento para os servidores com mais de 59 anos é maior que 100%, e penaliza principalmente os trabalhadores mais velhos e que, em geral, precisam mais do plano”, destacou.

O presidente afirmou que irá notificar a NotreDame para que apresente uma proposta de menor valor no prazo de 10 dias e, ao mesmo tempo, irá procurar outras empresas administradoras de serviços de assistência médica. “O problema é que o mercado é cartelizado e nos dá menos possibilidades de negociações, mas queremos pressionar, este preço é inviável”, afirmou o desembargador Wilson Fernandes.

Durante a reunião, a diretoria do Sintrajud voltou a destacar que a melhor solução diante do cartel das seguradoras de saúde é um plano de saúde autogestionado, a exemplo do que ocorre no Tribunal Superior do Trabalho. “Devemos estudar esta proposta, com a criação de uma comissão de estudos, com representantes de todos os segmentos, para conseguirmos aplicar em um médio prazo”, afirmou Henrique Sales, diretor do Sintrajud e servidor do TRT-2.

Na opinião da diretoria do Sindicato, a reunião com o presidente demonstra um avanço no diálogo entre a Administração e os servidores, assim como as reuniões mensais.

Café para organizar demandas

Nesta sexta-feira, 16, o Sintrajud vai realizar novo café da manhã com os servidores no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. O objetivo é discutir o plano de saúde e as demandas que serão apresentadas na próxima reunião com o presidente do TRT-2, que acontece no dia 23 de março. O café da manhã será às 9h30, no átrio do Fórum.




Seminário no Sintrajud vai debater a reforma trabalhista e a terceirização

A reforma trabalhista e a lei da terceirização serão debatidas em um seminário no auditório do Sintrajud, no dia 24 (sábado), a partir das 10 horas.

O objetivo é discutir o impacto trazido por duas leis aprovadas no ano passado: a Lei 13.467, que alterou mais de cem artigos da CLT, e a Lei 13.429, que autoriza a terceirização até das atividades-fim das empresas e dos órgãos públicos.

Além de promover o debate sobre a nova realidade dos trabalhadores, o seminário “Reforma trabalhista e terceirização” dará oportunidade para que os servidores tirem dúvidas quanto a aspectos técnicos da reforma e da lei da terceirização ampla.

Conselho de Base

No mesmo dia, a partir das 14 horas, o auditório do Sindicato recebe a 49ª Reunião do Conselho de Base, que reúne representantes dos locais de trabalho.

O encontro deve aprovar encaminhamentos para as lutas específicas da categoria nos tribunais, ações da campanha salarial e outros temas (veja edital abaixo).

Inscrições para a Reunião do Conselho de Base devem ser feitas até 22 de março, às 19 horas, pelo e-mail sintrajud@sintrajud.org.br.

 

SEMINÁRIO “REFORMA TRABALHISTA E TERCEIRIZAÇÃO”

10h: Mesa com os palestrantes:

  • Ellen Hazan – Conselheira da AMAT – Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas.

Diretora do JUTRA – Associação de Juristas Laborais Luso-Brasileiros.

Diretora Sindical da ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.

  • Luiz Carlos Prates (Mancha) – Membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS e Metalúrgico.
  • José Dalmo Vieira Duarte – Servidor do TRF e diretor executivo do SINTRAJUD/SP.
  • Ruy Braga – Sociólogo brasileiro especialista em sociologia do trabalho. Graduado em Ciências Sociais, mestre em Sociologia, doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e livre-docente da Universidade de São Paulo.

11h30: Debate e trocas de experiências

12h30: Considerações finais dos palestrantes

13h: Almoço.

14h: 49ª REUNIÃO DO CONSELHO DE BASE

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 49ª REUNIÃO DO CONSELHO DE BASE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINTRAJUD/SP

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, por seus Coordenadores Gerais, Executivos e de Administração e Finanças, em conformidade com o Estatuto Social da Entidade (conforme parágrafo 1º do artigo 25), faz saber que realizará a 49ª REUNIÃO DO CONSELHO DE BASE DO SINTRAJUD, no dia 24 de março do ano corrente, às 14h, em primeira convocação. O evento acontecerá no auditório do SINTRAJUD/SP (Rua Antonio de Godói, 88, 15º andar, Centro, São Paulo/ SP).

 

PAUTA/PROGRAMAÇÃO:

14h: Informes gerais e por local de trabalho.

15h: Encaminhamentos e votação das propostas apresentadas

16h: Encerramento

 

A 49ª Reunião do Conselho de Base será aberta para todos os associados, com direito a voz, competindo apenas a Diretoria Executiva, Direção de Base e Representantes dos Aposentados, o direito a voz e voto. Para que os eventos do sindicato sejam realizados com empenho e organização, pedimos aos Diretores de Base e associados, que confirmem a presença até o dia 22 de março de 2018, com as funcionárias Juliana e Luci – telefone (11) 3222-5833 e/ou por e-mail: sintrajud@sintrajud.org.br  para viabilizarmos o transporte, hospedagem e toda estrutura necessária para o evento. Caso necessite de creche apontar na ficha de inscrição!

 

São Paulo, 12 de março de 2018

Lucas José Dantas Freitas / Lynira Rodrigues Sardinha / Tarcísio Ferreira – Coordenadores Gerais

 

 




Congelamento da tabela do IRPF é mais uma forma de confisco

Entre as principais mudanças para a apresentação da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano está a necessidade de informar o número de CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade – antes era exigido apenas dos maiores de 12 anos. Quem tem filhos menores ainda não estão inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas precisa emitir o CPF da/s criança/s.

Mantém-se a regra de que um dependente só pode constar em uma declaração. Em casos de filhos de pais separados com guarda compartilhada, a criança ou jovem até 21 anos (24 se cursando universidade) deve aparecer como dependente em uma declaração e alimentando na outra. Despesas médicas ou de educação tidas pelo pai ou mãe que declarar o filho como alimentando podem ser incluídas na declaração.

Gastos médicas e laboratoriais são dedutíveis apenas pessoalmente, à exceção daqueles referentes aos alimentandos.

A remessa de dinheiro ao exterior para fins educacionais ou de saúde, devidamente comprovada, passa a ser isenta de tributação. Assim como o auxílio-doença pago pela Previdência Social (no período pago pelo empregador segue incidindo o IR).

Essas e outras alterações nas regras da declaração constam da Instrução Normativa 1756 da Receita Federal (disponível aqui). O prazo para entrega da declaração é o dia 30 de abril.

Confisco salarial e riqueza não tributada

A última correção da tabela do IRPF foi em 2015. O Dieese aponta que a defasagem em relação à inflação oficial (IPCA) é de 88,5% desde 1996, quando os governos iniciaram a política de congelamento das alíquotas, fazendo com que a cada reajuste salarial os trabalhadores tenham maior desconto na fonte.

Até 2001 a tabela permaneceu congelada. Naquele ano houve um reajuste de 17,5%. No entanto, em 2003 e 2004 novamente as faixas do IRPF ficaram congeladas, e entre 2010 e 2015 os reajustes não superaram a inflação.
A correção da tabela, a criação de novas alíquotas (taxando mais quem ganha mais) e o imposto sobre grandes fortunas são apontadas há anos por organizações sindicais, o Dieese e especialistas como a solução para a injustiça fiscal do modelo tributário brasileiro.

Hoje no Brasil, a maior incidência de tributos se dá sobre o consumo e serviços, onerando mais quem ganha menos. O patrimônio e a renda não resultante de trabalho (aluguéis, aplicações financeiras, lucros e dividendos) não são tributáveis. Levantamento publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em 2016 aponta que “nos países socialmente mais desenvolvidos, a tributação sobre o patrimônio e a renda corresponde a cerca de 2/3 da arrecadação.”

Confira abaixo tabelas produzidas pelo Dieese comparando a incidência atual do IRPF e como seria a incidência com valores atualizados e uma nova faixa de taxação (de 22,5%).

 




Servidores do TRF-3 e da JF questionam proposta de edital para o plano de saúde

Assembleia foi realizada no auditório do Fórum Pedro Lessa (Foto: Cláudio Cammarota)

Os servidores do TRF-3 e da Justiça Federal na capital deliberaram em assembleia nesta sexta-feira (9) mobilizar para acompanhar, no dia 22, a audiência pública sobre o edital da licitação do novo plano de saúde. Eles pretendem questionar diversos pontos da proposta de edital apresentada pelo Tribunal, que dão margem a aumentos abusivos nas mensalidades. No ano passado, os reajustes do plano atualmente operado pela Amil chegaram a 75% e estão sendo contestados judicialmente pelo Sintrajud. A audiência pública será realizada no auditório do TRF-3 às 10 horas.

“Vamos dizer que os critérios de reajuste são dúbios e subjetivos”, afirmou a servidora Luciana Carneiro, diretora do Sintrajud e servidora do Tribunal.

A proposta de edital prevê três formas de definir o reajuste. Uma delas teria por base a chamada sinistralidade ou volume de “sinistros”, isto é, o uso do plano contabilizado pela operadora, assegurada a margem de lucro da empresa. A minuta prevê que a futura operadora cubra até 75% da sinistralidade.

Acima desse percentual e até 80% de sinistralidade, o reajuste seria pelo IPC-Saúde, o índice de inflação do setor de assistência médica, medido pela Fipe. Se a sinistralidade passar de 80%, o reajuste será definido por “revisão técnica”, que é como o edital proposto se refere aos obscuros cálculos de custos feitos pela própria operadora.

Participação do Tribunal

Nas três hipóteses, o plano de saúde pode ter custos cada vez mais proibitivos para os servidores, seja porque não há transparência sobre como são calculadas a sinistralidade e a chamada “revisão técnica”, seja porque o IPC-Saúde sempre fica bem acima da inflação oficial (o IPCA, calculado pelo IBGE).

O economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud que participou da assembleia desta sexta-feira, estima que no ritmo atual o IPC-Saúde pode acumular alta de 70% nos próximos cinco anos, período em que deve vigorar o novo contrato para o plano de saúde dos servidores do TRF-3 e da JF da capital.

O impacto para os servidores tende a ser ainda maior porque o Tribunal vem reduzindo sua participação no custeio do plano, com um orçamento para essa despesa que não atinge nem mesmo os limites impostos pela Emenda Constitucional 95/2016 (a Emenda do teto de gastos do setor público).

“Cláusulas esdrúxulas”

Ao analisar a proposta de edital apresentada pelo TRF-3, Washington também ficou preocupado com a expressão “ou negociar”, que aparece em vários pontos do texto. “Estamos tratando com um setor muito oligopolizado e qualquer dubiedade vai favorecer a empresa”, alertou o economista.

“A antiga presidente do TRF-3 foi intransigente na questão da saúde dos servidores, mas para a nova presidente temos de dizer que exigimos mais discussão com a categoria”, disse Cláudia Vilapiano, servidora da JF Campinas e diretora do Sintrajud. A desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta assumiu a presidência do Tribunal no dia 1º, substituindo a desembargadora Cecília Marcondes.

“Temos daqui por diante duas frentes de luta”, disse outra diretora do Sindicato, a servidora do JEF Maria Ires Graciano. “Primeiro, temos de reverter essas cláusulas esdrúxulas do edital; depois precisamos brigar pelo orçamento para a saúde”, declarou.

Os servidores concordaram também que é preciso convencer as administrações dos tribunais a estudar um modelo de autogestão da assistência médica, como forma de reduzir custos e melhorar o atendimento à categoria. O Sindicato tem discutido a autogestão com a Unidas Saúde, uma associação que presta consultoria para a aplicação desse modelo em empresas e órgãos públicos.




8M: Mulheres foram às ruas contra violência machista e em defesa da aposentadoria

Foto: Kit Gaion

Mesmo sob chuva, milhares de mulheres foram às ruas de São Paulo nesta quinta-feira, 8, Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, para protestar contra a violência machista, por direitos iguais e contra a Reforma da Previdência de Michel Temer.

O Coletivo de Mulheres do Sintrajud participou da manifestação que aconteceu na Avenida Paulista. Com faixas e cartazes, servidoras do Judiciário Federal e funcionárias do Sindicato se juntaram à concentração na Praça Oswaldo Cruz, com apresentações culturais, e depois marcharam pela Avenida Paulista em direção ao escritório da Presidência da República.

Com gritos de “É pela vida das mulheres” e “A nossa luta, é por respeito, mulher não é só bunda e peito”, as manifestantes denunciaram que o Brasil é o quinto país com maior número de feminicídios (assassinato de mulheres motivado pelo fato da vítima ser mulher, diferentemente da violência urbana) e pediram direitos iguais.

“Estamos na rua hoje para lutar pela vida das mulheres, contra a opressão, a violência, contra o assédio sexual e contra a cultura machista da nossa sociedade, que busca transformar as mulheres em mercadoria”, afirmou Fausta Fernandes, diretora do Sintrajud e servidora da JF/Caraguatatuba.

Além da manifestação na Avenida Paulista, a CSP-Conlutas e o Movimento de Mulheres em Luta fizeram um ato que teve concentração no Teatro Municipal. Com a temática “Contra a violência machista e a reforma da Previdência, Fora Temer e todos os corruptos”, as mulheres fizeram uma passeata até a prefeitura municipal de São Paulo.

O dia também foi marcado pelo início da greve dos professores municipais de São Paulo contra a proposta de reforma da previdência que o prefeito João Doria quer implantar na cidade. Antecipando-se à votação das mudanças da legislação de seguridade social em nível federal, Doria propõe medidas muito similares à reforma que o governo Michel Temer não conseguiu colocar em votação neste início de ano.

Na Baixada Santista, aconteceu uma jornada de atividades para marcar o dia internacional da luta das mulheres. Na quarta-feira, 7, ocorreu a palestra “Lugar de Mulher é na luta”, organizada pela Assojubs (Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo ) e Sintrajus (Sindicato dos Servidores do Judiciário Estadual da Baixada Santista).  E, ontem, a manifestação, com a temática “É pela vida das mulheres”, reuniu centenas de pessoas nas ruas de Santos. Além da passeata, o ato também teve atividades culturais, como exposição de fotos e apresentação teatral da Cia. do Imaginário.

Greve Internacional de Mulheres

Além do Brasil, mulheres de centenas de países protestaram nesta quinta-feira, 8, em defesa de direitos iguais, contra a violência machista e o assédio sexual.  Em alguns países inclusive, como parte do chamado à Greve Internacional das Mulheres, trabalhadoras realizaram paralisações e até mesmo uma greve geral – como na Espanha. Segundo o jornal ‘El País’, em Barcelona cerca de 200 mil pessoas participaram da manifestação, e o mesmo número foi reunido no ato de Madri.

Seminário contra a Reforma da Previdência

E neste sábado, 10, o Coletivo de Mulheres do Sintrajud realiza o seminário “A reforma da Previdência e a vida das mulheres”. O evento terá início às 14h, no auditório do Sindicato e também faz parte das atividades de celebração do Mês Internacional de Luta das Mulheres.

As palestrantes serão: Érika Andreassy, coordenadora do Ilaese (Instituto Latino Americano Estudos Sócio Econômicos) e integrante do Movimento Mulheres em Luta; Julia Lenzi, doutoranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP e professora universitária de direito previdenciário e da seguridade social; e Thayná Yaredy, advogada, coordenadora adjunta do grupo de estudos de Direitos Humanos no IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, e mestranda da Ufabc.

Após a palestra, a atividade continua com apresentações culturais e um happy hour, com apresentação do tradicional forró pé-de-serra com o grupo de mulheres Trio Sinhá Flor.

 




Servidora do TRT-2 encena espetáculo sobre a força das mulheres e do sistema

‘Que mulher é realmente forte frente à estrutura assimétrica de poderes e regras tão bem travestidas de única alternativa?’ Esse é o questionamento que perpassa o ‘embate’ cênico desenvolvido por Savina João e Jessica Madona no espetáculo teatral ‘A mais forte’. A tem apresentação única seguida de debate nesta quinta-feira (8 de março) no Teatro Sérgio Cardoso, em homenagem ao Dia Internacional de Luta das Mulheres, e segue em cartaz na SP Escola de Teatro, na Praça Roosevelt, até este domingo (12 de março).

Savina é servidora da Coordenadoria de Gestão de Arquivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, atuando na Seção de Avaliação e Destinação Documental. Atriz formada pela Universidade de Brasília (UnB) e diretora pela SP Escola de Teatro, fundou a Andaime Companhia de Teatro, em 2007, quando ainda vivia na Capital Federal. Sua trajetória cênica reflete vasta experiência com a temática da condição de mulher e bagagem na personificação de figuras femininas que expressam pesados conflitos sociais, criadas por dramaturgos brasileiros e internacionais de destaque. Savina tem no currículo ‘Os sete gatinhos’, de Nelson Rodrigues, ‘O Abajur Lilás’, de Plínio Marcos, e ‘O Inspetor Geral’, de Nicolai Gogol, dentre outras peças de referência no teatro.

Feminista, considera a estréia do espetáculo ‘A mais forte’ como parte das manifestações pelos direitos das mulheres que ocorrerão no dia 8. “A gente vai marchar no palco. Todas na companhia nos identificamos como feministas e atuamos em coletivos de mulheres. Eu participo de coletivos feministas desde a época em que estudei na UnB”, afirma.

Jéssica, a parceira de palco de Savina, é atriz e professora de Teatro formada pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Já encenou ‘Lisbela e o Prisioneiro’, ‘A Aurora da Minha Vida’, entre outros espetáculos. O elenco conta ainda com a acordeonista Camila Borges.

E quem é a mais forte?

A peça é uma adaptação de texto homônimo do dramaturgo sueco August Strindberg (1849-1912). Escrito em 1889, originalmente o texto explora a disputa entre duas mulheres por um homem e as frustrações das personagens. A releitura traz à tona a reflexão sobre os papéis tidos como femininos na sociedade contemporânea, e sobre como a hierarquização entre homens e mulheres é ensinada e construída por meio de uma educação sexista – e não uma questão “natural”. E como essa diferenciação entre mulheres e homens é um mecanismo de perpetuação de poderes e privilégios destes últimos em relação à maioria feminina.

“O jogo de poder entre essas duas mulheres – cuja relação é antagônica e ambígua – permanece no primeiro plano da obra, e é permeado de nuances que apontam diversas possibilidades de entendimento”, ressalta o material de divulgação da peça.

“Para a gente era interessante conceitualmente discutir porque existe tanta competição silenciosa entre nós. Uma competição estimulada, porque é boa para o sistema. Então a pergunta que colocamos é ‘quem é a mais forte?’. Mas para nós não existe a mais forte. O mais forte é o sistema, que é coeso, articulado”, ressalta Savina.

O grupo

A Companhia 3 de Nós foi criada em 2016 por artistas que a vida aproximou. Primeiro surgiu o desejo de trabalhar junto, revela Savina. O batismo do coletivo só se deu durante o processo de montagem deste espetáculo. “Quinta-feira será o que chamamos de dupla estreia, do espetáculo e da companhia, uma responsabilidade e emoção muito fortes”, revela a servidora-atriz.

O nome, 3 de Nós, guarda em si uma perspectiva coletiva. “Surge porque nos compreendemos como parte de um coro maior, que é a sociedade. O que nos diferencia é o fazer artístico”, explica.

Serviço:

A mais forte – Que mulher é realmente forte frente à estrutura assimétrica de poderes e regras tão bem travestidas de única alternativa? Partindo dessa pergunta, duas atrizes apresentam sua leitura da obra homônima de August Strindberg. “A Mais Forte” apresenta duas mulheres em lados opostos, cuja discussão revela muito mais sobre o machismo ao qual elas também ajudam a perpetuar. Classificação: 12 anos.

Ficha técnica: Dramaturgia e produção: 3 de Nós; Argumento, concepção e direção: Savina João; Assistência de direção e dramaturgismo:  Juliana Caldas; Performers: Jessica Madona e Savina João; Figurino: Raquel Pavanelli; Trilha sonora original e acordeonista: Camila Borges; Iluminação e operação de luz: Elton Pinheiro.

Apresentações:

Dia 8 de março (quinta-feira), 21h, apresentação seguida de debate no Teatro Sérgio Cardoso

Rua Rui Barbosa, 153 – Bela Vista – Sala Paschoal Carlos Magno. Meia entrada: R$ 15,00 e inteira: R$30,00.

Dias 9, 10 e 12 de março, às 21h30, e 11 de março, às 19h30, na SP Escola de Teatro, sede Roosevelt

Praça Franklin Roosevelt, 210, Consolação. Meia: R$ 10,00 e inteira: R$ 20,00 (venda na bilheteria do teatro uma hora antes da apresentação).




Servidores federais cobram negociação e resposta à pauta no Planejamento

A primeira reunião entre representantes das entidades sindicais dos servidores públicos federais e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão após a entrega da pauta conjunta de reivindicações confirmou o que já se antevia: a categoria terá que se movimentar e mobilizar muito para quebrar a postura inflexível do governo com relação a reivindicações trabalhistas.

A audiência no Ministério do Planejamento ocorreu na sexta-feira (2), em Brasília, e reuniu, pelo lado dos trabalhadores, dirigentes sindicais do Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Os sindicatos do Judiciário Federal e do MPU, assim como a federação nacional (Fenajufe), participam do Fonasefe. Os servidores foram recebidos pelo secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, entre outros integrantes do Planejamento.

Os trabalhadores reafirmarar as demandas apresentadas por escrito no lançamento da campanha salarial unificada de 2018, no dia 19 de fevereiro. Entre uma série de outros pontos, a pauta reivindica uma política salarial que reponha as perdas e reajuste 25,65%, índice geral definido com base em cálculo de perdas inflacionárias acumuladas elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). Os servidores cobram ainda mais recursos para benefícios como a assistência médica e o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015. Os cortes nos orçamentos dos serviços públicos e a política de terceirizações foram contestados pelos dirigentes sindicais.

Próxima audiência

Não houve, nessa primeira reunião, resposta a quaisquer dos itens listados pelo funcionalismo. O governo acena com a perspectiva de estabelecimento de um processo negocial, mas não dá esperanças quanto ao atendimento das questões mais centrais. Nova reunião deverá ocorrer até o dia 10 de abril, data a ser definida posteriormente, informa o servidor Saulo Arcangeli, que integra a direção da Fenajufe e participou da audiência representando a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular).

Embora não tenha respondido formalmente aos itens da pauta, os dirigentes do ministério disseram que não há recursos para atender solicitações salariais – mencionaram o peso de gastos extras, entre eles o surto de febre amarela e a intervenção federal com forças militares no Rio. Também falaram dos entraves da Emenda Constitucional 95, e chegaram a dizer, de certa forma, que a situação dos serviços públicos é insustentável com essa determinação constitucional que congela os orçamentos do setor por 20 anos.

A negativa para reajustes salariais já era esperada – não há, entre as direções sindicais, quem acredite que algo seja concedido nesse campo sem uma forte pressão por parte da categoria. Mas, questionados, os representantes do Planejamento expuseram algumas posições do governo Temer que indicam que mais ataques vêm por aí. Há pelo menos três projetos em estudo que apontam para isso: 1) a redefinição das tabelas remuneratórias das categorias, com uma redução provavelmente sem precedentes nos salários iniciais das carreiras para futuros servidores; 2) um novo projeto que aborde ao mesmo tempo a negociação coletiva e o direito de greve; 3) e a redefinição das atribuições dos cargos nas diversas carreiras, aparentemente voltado para o esvaziamento das funções de nível médio.

Com relação a esse último item, a percepção de alguns servidores foi de que o governo deve tentar lançar um processo mais severo de terceirização nos serviços públicos em geral, restringindo cada vez mais o servidor concursado aos cargos de nível superior. “O que nos pareceu é que o governo prepara ataques pesados contra os servidores”, alerta Saulo.

STF

As entidades sindicais dos servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União participam do Fonasefe e da campanha salarial unificada. No âmbito do PJU e do MPU, a federação nacional protocolou ofício no Supremo Tribunal Federal pelo início das discussões salariais nos tribunais. O documento solicita uma audiência com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pedido ainda não respondido até a tarde da sexta-feira (2).

A reposição parcial das perdas salariais dos servidores definida em 2015 terá as suas últimas parcelas integralizadas ao contracheque nos próximos 11 meses: em 1º de junho de 2018, 1º de novembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019. A partir daí, não há nenhuma previsão de reposição das perdas acumuladas ou de política de proteção à desvalorização das remunerações para a categoria. “Precisamos com urgência começar a organizar a campanha salarial na categoria”, observa o servidor Cristiano Moreira, um dos coordenadores da federação e plantonista na semana em que o ofício foi encaminhado ao STF.

Foto: Ato de protocolo da pauta no Ministério do Planejamento, em 19/2 (crédito: Arquivo Sintrajud).




Ives Gandra deixa presidência do TST após gestão marcada por ataques a direitos

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O fim do mandato do ministro Ives Gandra Martins Filho como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) não vai deixar saudades. De perfil extremamente conservador, o jurista teve como marca de sua gestão ataques aos direitos e jurisprudências trabalhistas. “Para colaborar com o ajuste fiscal do país”, atuou à revelia do TST para que fossem retirados de pauta na Câmara dos Deputados projetos de lei que criariam novas varas e cargos de servidores e juízes para amenizar o estrangulamento estrutural que o Judiciário Trabalhista vive hoje. Após aprovação do Tribunal Superior e do CSJT à necessidade de aumento do cargos, ainda que em número insuficiente para a necessidade dos regionais, o Gandra enviou ofício ao deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara, em outubro de 2016, para retirada de 32 propostas legislativas de mesmo teor da pauta. Um dos projetos (PL 8307/2014) criaria 611 novos cargos efetivos no âmbito do TRT-2, sendo 407 de analista judiciário e 204 de técnico.

Também contribuiu para a aprovação da Lei que estendeu a terceirização a todos os setores econômicos, incluindo atividades fim no serviço público. Articulou a aprovação da ‘reforma’ trabalhista, anunciando já na posse, em 2016, uma ‘cruzada’ para alterar a legislação de acordo com as exigências do mercado sob o argumento de um “excesso de intervencionismo estatal”. Para ele, a Justiça do Trabalho deveria ser “menos paternalista”.

Gandra buscou ainda, até o apagar das luzes de seu mandato, alterar as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST violadas pela Lei 13.467/2017. Em meio a questionamentos à reforma por parte da Organização Internacional do Trabalho, entidades de classe e juristas, restou derrotado no dia 6 de fevereiro, quando o Pleno do Tribunal suspendeu a sessão que analisaria a revisão das normativas da Corte, a pedido do presidente da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, ministro Walmir Oliveira da Costa, que defendeu aguardar julgamento de arguição de inconstitucionalidade do artigo 702 da nova CLT pós reforma.

O ministro é também o autor no livro Tratado de Direito Constitucional de capítulo sobre direitos fundamentais onde defende a submissão das mulheres aos maridos, o casamento como uma instituição indissociável e o não reconhecimento de famílias homoafetivas – comparadas a bestialismo ou zoofilia. Além de suspender, a pedido do presidente Michel Temer, a publicação obrigatória da lista do trabalho análogo à escravidão.

Além de sempre ter sido defensor das políticas de ajuste e pasteurização jurisprudencial, Gandra traz em sua biografia uma postura histórica de tornar “mais enxuta” a Justiça do Trabalho à custa inclusive da saúde de servidores e magistrados. Quando ainda era corregedor na Justiça garantidora dos direitos do trabalho chegou a defender restringir licenças médicas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e insinuar que trabalhadores licenciados não pensariam nos que ficam encarregados dos serviços quando um colega adoece.

Em correição realizada em novembro de 2013, ao se deparar com um alto índice de afastamento decorrentes de transtornos mentais e comportamentais, além de doenças osteomusculares, afirmou que “seria o caso de se adotar critério mais restritivo na concessão de licenças médicas por motivos de ordem psicológica pelo corpo médico da Corte. Embora tenha reconhecido que o TRT-2 apresenta quinta melhor produtividade do país “com metade dos servidores que possuem os Tribunais que ocupam as 4 primeiras colocações, o que colocaria o TRT da 2ª Região, proporcionalmente, em 1º lugar.” E ainda sugeriu “a conscientização da necessidade de se recorrer menos a essas licenças, de modo a não onerar os demais colegas que permanecem na jurisdição em condições também adversas”. Ao mesmo tempo em que atuou para frear a possibilidade de criação de mais cargos para o Regional.

A direção do Sintrajud espera que a gestão do ministro Brito Pereira, que assumiu no dia 26 deste mês o comando do TST, possibilite uma relação institucional respeitosa com as entidades representativas de trabalhadores e abra diálogo em relação às demandas das categorias.

Em seu discurso de posse, o ministro Brito embora tenha manifestado que entre as prioridades de sua gestão está a “implantação da Reforma Trabalhista na Jurisprudência do Tribunal”, também ressaltou que esse percurso deve ser precedido dos “necessários debates e a maturação do convencimento dos ministros na comissão instituída aqui para esse fim”. E também afirmou que “quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”, além de defender a independência técnica dos juízes.

O Sintrajud acompanhará a gestão e cobrará o efetivo cumprimento da defesa institucional da Justiça do Trabalho como instituição essencial para garantia dos direitos sociais.




Todos os trabalhadores perdem com a reforma da Previdência

Quem ingressou no serviço público até 31/12/2003:

Direito à paridade e integralidade só se tiver 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem)*, 25 anos de contribuição, 20 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo. Será aplicado pedágio de 30% sobre o que faltaria para o servidor atingir 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de contribuição. Essa conta fará com que servidores que ingressaram nos serviços públicos aos 19 anos, antes de dezembro de 1998, tenham que trabalhar pelo menos 8 anos a mais.

Para quem não atingir todos os requisitos, mesmo tendo ingressado antes de dezembro de 2003, o valor da aposentadoria será a média aritmética das remunerações, sem a limitação do teto do regime geral. Ou, em caso de opção, a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde quando começou a contribuir para a previdência), com reajuste anual igual ao do regime geral (o índice é definido anualmente pelo Congresso Nacional).

*Hoje a idade mínima é de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem).

Ingresso no serviço público entre 01/01/2004 e 13/10/2013:

Cumpridos os requisitos de idade, tempo no serviço público (20 anos) e no cargo (5 anos), a aposentadoria será calculada pela média aritmética das remunerações, sem a limitação ao teto do regime geral, desde que não tenha aderido ao Funpresp-Jud (caso em que receberá o chamado benefício especial, calculado sobre tudo que contribuiu acima do teto, mas que sofrerá com a aplicação de fator redutor). Só receberá 100% da média quem atingir 40 anos de contribuição. Se a aposentadoria se der com 25 anos de contribuição o provento será equivalente a 70% da média ou, progressivamente, conforme a tabela abaixo:

Neste caso, o servidor pode optar pela aposentadoria aos 30 anos (mulher) ou 35 (homem) anos de contribuição aos 55 ou 60 anos de idade, respectivamente. Mas como, a partir de 2020, a idade mínima exigida aumenta em um ano a cada dois exercícios, este servidor sofrerá redução do benefício, além do pedágio de 30%. Além disso, este servidor terá que cumprir 10 anos a mais no serviço público.

Posse após 14/10/2013:

 

Valem todas as regras estabelecidas para quem ingressou a partir de 1º/01/2004, com benefício limitado ao teto do regime geral.

Para as mulheres essa regra vai impor até mais 10 anos de trabalho, no caso das que tenham ingressado no serviço público aos 25 anos sem contribuições anteriores à Previdência.

 

Posse após a reforma, caso seja aprovada:

O benefício será de, no mínimo, um salário mínimo e no máximo o teto. Se cumpridos os requisitos de idade mínima, 25 anos de contribuição, 10 no serviço público e 5 no cargo a aposentadoria corresponderá a 70% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Só será possível atingir 100% da média com 40 anos de contribuição (homem ou mulher).

Caso não atinja 25 anos de contribuição, o servidor não poderá se aposentar independente da idade. O benefício será limitado ao teto do INSS e o reajuste igual ao regime geral.

 

Aposentadoria por invalidez

Segue o mesmo cálculo da chamada regra de transição (pedágio eno mínimo 20 anos de tempo de contribuição, dispensada somente a idade mínima), inclusive nos casos de doenças graves e incuráveis, que hoje dão direito à integralidade.

 

Restrição ao acúmulo de benefícios

Nos casos em que a pessoa receber uma pensão e for se aposentar, se o valor dos dois benefícios for superior a dois salários mínimos (hoje, R$ 1.874,00).  Se isso ocorrer, o beneficiário deverá optar por um dos benefícios. É um dos aspectos que atinge duramente desde quem recebe as remunerações mais baixas até as mais altas.

 

Pensão por morte

Só será integral (100% da média) se houver cinco dependentes. Cônjuge sem filhos recebe 60%. Só será vitalícia se o cônjuge tiver mais de 44 anos.

 

No setor privado (INSS):

Idade mínima de 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem) e pelo menos 25 anos de contribuição para receber um benefício equivalente a 70% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Se a pessoa se aposentar com 15 anos de contribuição, o benefício será de 60% do valor da média. Aposentadoria equivalente a 100% da média só com 40 anos de contribuição. Reajuste igual ao regime geral.

 

*Estudo realizado no Instituto de Economia da Unicamp aponta que 8 em cada 10 brasileiros hoje não conseguiriam, com essas regras e o grau de informalidade (emprego sem carteira) existente no Brasil, comprovar mais que os 15 anos de contribuição e perderiam cerca de 40% da renda.

*No caso do funcionalismo, em todas as hipóteses o servidor pagará ainda 11% de contribuição previdenciária sobre a parcela do benefício que exceder o teto do Regime Geral de Previdência. Se a MP 805, que hoje está com efeitos suspensos por liminar, passar a valer, o desconto será de 14% do excedente do teto do RGPS.

* Toda vez que a expectativa de sobrevida do brasileiro aumentar, aumentará também a idade mínima para aposentadoria.

*A reforma também é um ‘plano de desemprego’ para a juventude, pois quanto mais tempo os mais velhos demoram para se aposentar, mais difícil fica para os jovens conquistarem uma vaga no mercado de trabalho.

Matéria retirada do Boletim 196, publicado na última terça-feira, 20. Veja o boletim na íntegra aqui.