Audiência na Câmara debaterá revisão salarial e ‘empobrecimento dos servidores’

Ato do Fonasefe em defesa, entre outras pautas, do respeito à revisão geral anual de salários (Foto: Valcir Araújo)

Contribuir para recolocar em pauta, e com força, a luta pelo respeito à data-base dos servidores públicos federais, estaduais e municipais é um dos objetivos da audiência pública que acontecerá nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro de 2023, a partir das 14 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Assista aqui quando o evento tiver início

Sob o tema “Luta contra a política de empobrecimento dos servidores (PEC 220/16)”, o debate será transmitido ao vivo pela TV Câmara — o Sintrajud compartilhará o link de acesso à transmissão também em sua página no Facebook.

A audiência pública abordará a Proposta de Emenda Constitucional 220/2016, que determina a revisão geral anual dos salários de servidores públicos e membros de Poderes em índice que melhor reflita a inflação acumulada nos 12 meses anteriores.

A atividade foi convocada pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, por solicitação das deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Sâmia foi recentemente designada relatora da PEC 220/2016 na Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa da tramitação.

A PEC 220, que tramita na Câmara desde 2016, acrescenta ao artigo 37 da Constituição Federal, de forma explícita, que a revisão anual salarial ali prevista jamais será inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada nos doze meses anteriores.

Em uma frase, a proposta busca reverter um longo período de desrespeito ao artigo constitucional que prevê a atualização dos valores das remunerações do funcionalismo — para recompor as perdas causadas pela inflação e evitar o consequente rebaixamento relativo dos salários.

Provocado pelas entidades sindicais, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito previsto na Constituição Federal. Porém, negou qualquer encaminhamento que obrigasse os governantes a cumprir o que está ali determinado.

A necessidade urgente de retomar essa luta e fortalecê-la foi aprovada consensualmente na 23ª Plenária da Fenajufe, realizada em Belém do Pará de 23 a 26 de novembro, na qual o Sintrajud esteve representado por uma delegação eleita em assembleia. Confira aqui

A audiência terá como palestrantes os seguintes convidados:

>Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Aguardando resposta);

>Carlos David de Carvalho Lobão – Coordenador-geral do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe)

>Sandro Pimentel – Coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical)

>Fabiano dos Santos – Coordenação-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe)

>Luis Eduardo Acosta – 2º Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN)

>David Landau – Coordenador executivo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg)

Mobilização em Brasília em 2019, quando o STF estava julgando o direito à data-base (Foto: Valcir Araújo).

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