Assembleia do TRF-3/JF aponta reforço à mobilização em defesa da carreira e do direito à assistência em saúde

Em assembleia nesta quinta-feira (7 de março) servidores e servidoras da Justiça Federal da Terceira Região debateu a quebra da isonomia na distribuição dos recursos orçamentários para a assistência médica. Os presentes aprovaram cobrar do Tribunal que atue imediatamente após definir o acordo de reajuste com a operadora Unimed Seguros, cujo contrato foi renovado por 30 meses, solicite novamente suplementação orçamentária. No ano passado, após mobilização da categoria, o Conselho da Justiça Federal liberou cerca de R$ 17 milhões para ampliar o orçamento da Terceira Região, permitindo que o TRF-3 devolvesse valores que tinha descontado dos trabalhadores para cobrir o reajuste do plano.

A assembleia aprovou ainda que, em março, continuam as visitas aos locais de trabalho na capital e no interior. Em 10 de abril, será realizada a assembleia geral que vai eleger a delegação à 24ª Plenária Nacional da categoria, convocada pela Fenajufe, que acontece de 23 a 26 de maio, em Natal, no Rio Grande do Norte, para debater a reestruturação da carreira.

Durante a assembleia foi reiterada a posição da diretoria do Sintrajud a favor da retomada da sobreposição e das tabelas salariais componentes do anteprojeto. Mas também foi esclarecido que a consolidação do texto do anteprojeto pela diretoria da Federação introduziu temas não debatidos com a categoria e que trazem problemas para os segmentos da carreira e deixou de incorporar diretrizes aprovadas na Plenária Nacional realizada em novembro do ano passado.

Confira clicando aqui a sistematização das críticas formuladas pela diretoria do Sindicato e assista abaixo à live realizada pelo Coletivo Luta Fenajufe sobre o tema (o texto continua após o vídeo).

Ao final da discussão, a palavra de ordem mais repetida na assembleia foi “unificar a mobilização”. O diretor do Sindicato Cléber Borges reforçou:“Se a gente não se mobilizar, não acontece nada”. Na sequência, a diretora Anna Karenina, servidora da JF em Presidente Prudente, emendou: “A gente vai ter que ir a Brasília, se movimentar, porque nada vem de graça. Só um protocolo de PCS não vai garantir a nossa recomposição efetiva de perda do nosso salário”.

Ana Luiza, aposentada do TRF e fundadora do Sindicato que voltou à diretoria, ressaltou a necessidade de “pedir suplementação orçamentária já”, tão logo o Tribunal apresente os cálculos. A direção do Sindicato vai solicitar também audiência em caráter de urgência com o novo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Muta, que tomou posse no último dia 1º.

Na perspectiva de unificar a luta da categoria, os servidores ouviram ainda informes da realidade nos outros ramos do Judiciário. Sobre a falta até mesmo de um plano de saúde contratado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, onde as mudanças de regras do pagamento do auxílio podem gerar ainda mais perdas. E sobre a mobilização no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que quebrou a isonomia na distribuição do orçamento para assistência médica e reduziu o auxílio pago aos trabalhadores enquanto aumento o benefício pago aos juízes. “Antes a gente tinha um patamar de custeio do plano básico pelo Tribunal, de 84%, que ela reduziu para 63%. Desde então a gente vem dialogando com a categoria, fizemos seis dias de paralisação com fortes atos”, informou o dirigente Ismael Souza.

O servidor explicou que a luta no TRT-2 já recuperou parte do corte promovido pelo Tribunal no custeio da assistência em saúde, mas ainda insuficiente. E na semana passada a presidente do Regional, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, finalmente solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho suplementação orçamentária. Na última assembleia setorial os colegas da Justiça Trabalhista aprovaram uma nova paralisação em 20 de março, com ato às 13 horas na sede do Regional, na Rua da Consolação.

Para os servidores da Justiça Federal lotados no interior, cujo plano é administrado pela Unimed Fesp, ainda não foram divulgadas informações do Tribunal. A diretoria do Sindicato pediu uma audiência com a Diretoria do Foro, para tratar da questão, visto que o contrato expira no mês de julho.

Quintos

Durante a assembleia também foi apresentado pelo dirigente da Fenajufe e da CSP-Conlutas Fabiano dos Santos um informe sobre o julgamento da padronização da não absorção dos quintos no Conselho da Justiça Federal. Fabiano lembrou que a presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos, apresentou voto contrário aos servidores, defendendo que a não absorção se dê apenas a partir da promulgação da Lei 14.687/2023. Mas o processo está sobrestado por um pedido de vista do conselheiro Og Fernandes (leia mais aqui).

Em outubro do ano passado a direção do Sintrajud se reuniu com o magistrado, durante inspeção no Tribunal e debateu a importância de valorizar os servidores (leia aqui),

Solidariedade à Palestina

Durante a assembleia também foi questionado o posicionamento do Sindicato em relação à ação do governo Benjamin Netanyahu contra a coletividade do povo palestino, classificada no debate como um genocídio e um ataque inaceitável às resoluções e leis internacionais que limitam até mesmo os conflitos bélicos.

Foi ressaltado que, o caso Israel-Palestina sequer pode ser chamado de “guerra”, visto que os palestinos não têm nem exército formalizado. Também foi lembrado que o Sindicato promoveu uma live sobre o tema em janeiro, antes mesmo de o governo Lula se manifestar, e que cobrou a ruptura política e econômica do Estado brasileiro com o Estado de Israel.

Assista abaixo à transmissão que contou com a participação dos servidores da categoria Waldo Mermelstein (aposentado do TRF) e Caio Teixeira (fundador da Fenajufe e ex-diretor do Sindicato de Santa Catarina), mediada por Ana Luiza.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Assembleia elege delegação à Plenária da Fenajufe para fortalecer a luta pelo PCCs

1º de maio: Sintrajud e CSP-Conlutas convocam para atos em defesa dos trabalhadores

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades