Assembleia aprova paralisação do funcionalismo público no dia 24 de março

Servidores na assembleia estadual online.

Em assembleia geral neste sábado, 13 de março, servidores e servidoras do Judiciário Federal em São Paulo aprovaram a adesão da categoria à greve geral do funcionalismo público, agendada para 24 de março. O dia de luta e paralisações em todo o país é um indicativo do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelas centrais sindicais e é parte do calendário de mobilizações em defesa dos serviços públicos e pela rejeição da ‘reforma’ administrativa, a PEC 32/2019. A categoria também aprovou o fortalecimento da campanha “Pressão total em defesa dos serviços públicos”.

A assembleia que aconteceu no último sábado, foi resultado da  rodada setoriais nos Tribunais, realizada pela diretoria do Sindicato, que já indicaram a construção de um calendário de mobilização contra o desmonte do estado (veja aqui). Na assembleia geral, os servidores conversaram sobre o impacto da PEC 186/2020, aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na quinta-feira, 11 de março. O texto aprovado mantém dispositivos que permitem congelamento salarial por tempo indeterminado, vedação de concursos e reajuste de benefícios, entre outros ataques.

A diretoria do Sintrajud frisou que, com a aprovação a ‘toque de caixa’ da PEC 186, o governo vai voltar a artilharia para a mudança de relações de vínculo dos servidores; o fim do Regime Jurídico Único e da estabilidade; a extinção, fusão ou desmembramento de cargos, carreiras e órgãos públicos, entre outros ataques previstos na PEC 32, que reorganiza a administração pública brasileira. “A PEC Emergencial foi a forma que o governo achou de aprofundar a Emenda Constitucional 95, é parte da política de arrocho permanente e desmonte dos serviços públicos e que tem continuidade na PEC 32. Nosso desafio é mobilizar para reverter esta política, e esta assembleia é mais um passo nessa caminhada, que nos coloca a tarefa de crescer e trazer mais colegas para a mobilização”, afirmou Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud e servidor do TRT.

Para o servidor Rodrigo Lima, da JF de Guaratinguetá, a mobilização, em unidade com as demais categorias, é essencial para sinalizar à população que o discurso de que os servidores públicos são privilegiados e responsáveis pela crise financeira é falso. “A população realmente considera que somos privilegiados, que temos altas remunerações, maiores do que a iniciativa privada, e a realidade é bem diferente”, destacou.

Reestruturação do PJU

Durante a assembleia, a categoria reafirmou que o avanço dos projetos de adequação administrativa aos cortes orçamentários que estão sendo aplicados e propostos no Poder Judiciário, como a reestruturação dos cartórios eleitorais, são parte dos projetos de desmonte do Estado, que reduzem orçamento e sobrecarregam os colegas. “Durante a pandemia os colegas continuaram garantindo a prestação de serviço, agora para responder aos ataques e as consequências nos Tribunais será necessário diminuir produtividade, fazer paralisações, para causar incômodo, pressionar os parlamentares pela reversão da Lei de Responsabilidade Fiscal e suspensão do pagamento da dívida para combater a pandemia”, destacou Démerson Dias, servidor do TRE.

Ainda durante a assembleia, a categoria destacou a necessidade de trazer elementos gerais para a pauta do dia de greve geral do funcionalismo. Com o aprofundamento da pandemia e a falta de um plano de vacinação nacional, o Brasil aproxima-se de 300 mil mortos vítimas da covid-19 e, na maioria dos estados, pessoas estão morrendo à espera de leito nos hospitais. “Vivemos um momento em que a luta não pode ser apenas em defesa dos nossos direitos. Estamos sob ataque, mas todos nós já conhecemos alguém que morreu de covid, temos colegas que foram vitimados pela doença, familiares adoecidos, e este governo genocida age para manter essa situação absurda”, disse Ana Luiza Figueiredo, servidora aposentada do TRF. “Na nossa greve geral do funcionalismo temos que reforçar o Fora Bolsonaro e Mourão e a exigência de vacinação imediata para todos, o Brasil tem condições de fazer isso, vacina não é casualidade”, ressaltou a servidora.

Para garantir a segurança de todos, a proposta aprovada pela assembleia foi de realização de atividades remotas. “Nosso objetivo é que nossos colegas parem os trabalhos durante todo o dia 24 de março, queremos realizar uma grande atividade virtual, com a participação de todos, para dar dimensão da nossa mobilização. Por isso estamos preparando uma aula pública com especialistas sobre o avanço da pandemia e os ataques ao funcionalismo, um “twittaço” [mobilização via Twitter] e movimentação nas redes, em unidade com as demais categorias”, afirmou Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e servidor do TRT.  Os servidores indicaram também a adesão da categoria a carreatas, caso sejam convocadas para o dia.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais realiza um seminário nesta segunda e uma reunião nesta terça-feira, 16 de março, para debater o indicativo e construção da greve geral do funcionalismo público no dia 24. Em todo o país, diversas categorias estão realizando assembleias para aderir ao movimento paredista. “Esta greve geral do funcionalismo público é nosso ponto de partida de mobilização, queremos conversar com cada um dos nossos colegas sobre este momento absurdo que estamos vivendo, sobre os ataques que estamos sofrendo, para que todos participem e parem suas atividades”, destacou Claudia Sperb, diretora do Sindicato e servidora aposentada do TRE.

A assembleia também indicou o fortalecimento da  campanha “Pressão total em defesa dos serviços públicos”. O Sintrajud disponibilizou ferramenta para que os servidores  enviem e-mails aos deputados contra a aprovação da ‘reforma’ administrativa. Também está disponível uma página com materiais para leitura e compartilhamento sobre a proposta de emenda constitucional. Acesse nossa página especial contra a ‘reforma’ e compartilhe  junto a familiares, amigos e nas mídias sociais para ampliar o alcance dos esclarecimentos à população sobre os efeitos danosos das mudanças que o governo tenta implementar.

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