Assembleias setoriais aprovam calendário de mobilização em defesa do serviço público

Assembleia do TRF e JF, no dia 2 de março.

Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo aprovaram em assembleias setoriais nesta semana o indicativo de um calendário unificado de mobilização contra a ‘reforma’ administrativa e as demais propostas de alteração na Constituição encaminhadas pelo governo Bolsonaro no texto consolidado da PEC 186/2019 (aprovado nesta quinta no Senado em votação atropelada).

A rodada de encontros por ramo do Judiciário serviu de preparação para a assembleia geral que a categoria realiza no dia 13 de março, sábado, a partir das 14 horas. Todos os eventos estão sendo realizados por videoconferência. O calendário também prevê a construção de uma greve geral do funcionalismo público, indicada para 24 de março, e o fortalecimento da campanha “Pressão total em defesa dos serviços públicos”.

A necessidade de reforçar a campanha e apressar a mobilização aumentou com a aprovação da PEC 186 no Senado. Chamada de PEC ‘Emergencial’, a proposta antecipa alguns pontos da ‘reforma’ administrativa e agora será analisada pela Câmara de Deputados.

O desafio é fortalecer a resistência aos ataques do governo em meio às medidas de isolamento impostas pela pandemia. “Precisamos nos organizar; sabemos que é difícil porque as pessoas estão com medo, protegendo-se em casa, mas temos de realizar ações que tenham efeito”, declarou Ismael Souza, diretor do Sintrajud, durante a assembleia setorial do TRT nesta quinta-feira, 4.

Assembleia do TRE, no dia 3 de março.

“Servidores públicos de todo o país estão unificados na luta pela vacinação, pagamento do auxílio emergencial e a derrubadas das PECs”, apontou o diretor Fabiano dos Santos na setorial do TRF-3, realizada na terça-feira. “O objetivo é organizar a resistência e construir a greve geral do funcionalismo no dia 24 para dar uma resposta à altura e dizer que não aceitaremos estes projetos”, destacou.

A diretoria do Sindicato vem participando da organização das atividades em conjunto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e com o Fórum dos Trabalhadores do Serviço Público de São Paulo.

Além disso, o Sintrajud está impulsionando a campanha “Pressão total em defesa dos serviços públicos”, com esclarecimentos sobre as PECs e sobre as manobras do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional para votar as propostas a toque de caixa.

Redes sociais

“Alguns colegas acreditam que não serão atingidos, que as propostas só terão validade para os novos servidores, mas a PEC ‘Emergencial’ prevê medidas de congelamento de salários, de benefícios e promoções [para quem já está na ativa]”, afirmou Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud.

“O cenário é difícil, mas já vencemos outros cenários difíceis” disse Antonio Melquíades, servidor do TRF e diretor do Sintrajud. “Nosso desafio é buscar formas de nos organizarmos, mantendo a segurança de todos, demonstrar nossa força, ganhar as redes sociais para barrar essas propostas.”

O Sintrajud também vem buscando ocupar espaços de mídia para dialogar com a população sobre o fato de que as PECs não atingem só os servidores públicos, mas o conjunto da sociedade. E a diretoria do Sindicato ressaltou em todas as assembleias a importância da participação da categoria nas ações nas redes sociais, envio de e-mails aos parlamentares e compartilhamento dos materiais produzidos pelo Sindicato.

Reestruturação

Assembleia do TRT, no dia 4 de março.

Questões específicas de cada ramo do Judiciário Federal também foram discutidas nas assembleias. As administrações dos tribunais estão aproveitando as restrições impostas pela pandemia ao trabalho presencial para promover projetos de reestruturação, redistribuição de servidores e extinção de varas e setores, seguindo a lógica do “fazer mais com menos”.

Enquanto os tribunais economizam recursos expressivos na pandemia, a categoria absorve custos e dificuldades da expansão do trabalho à distância sem o devido suporte e estrutura garantidos pelas administrações.

Entre os exemplos de medidas estão em curso o funcionamento de uma comissão que debate a reestruturação dos cartórios eleitorais e o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ambos sem participação da representação dos servidores, e o processo de reorganização da Justiça Federal. O alinhamento dos tribunais é coordenado pelo CNJ, que intensificou a promoção de tais medidas após a promulgação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) ao invés de buscar adequar o orçamento judiciário à prestação jurisdicional necessária para o bom atendimento à sociedade.

A assembleia do TRT também manifestou solidariedade aos oficiais de justiça, segmento mais afetado pela pandemia, que foram objeto de “pesquisa de satisfação” voltada a magistrados e diretores de secretarias de vara. A enquete foi promovida por juízas do comitê de priorização do 1o grau, em nome do colegiado porém sem prévio debate e aprovação em seu interior. Os representantes dos servidores destacaram que não tomaram parte nessa pesquisa e questionaram o procedimento adotado. Para o Sintrajud, a organização do trabalho deve ser objeto de debate democrático entre todos os envolvidos e os servidores não podem ser responsabilizados, no lugar da administração, pelos problemas decorrentes de falta de pessoal e estrutura.

“Tudo isso está ligado à politica consciente de ataque aos serviços públicos”, destacou Claudia Vilapiano, servidora da JF/Campinas e diretora do Sindicato. “Com menos orçamento, não temos previsão de nomeações de novos colegas, sofremos com divisão por índices de produtividade, estamos cada dia mais sobrecarregados e a resposta é um plano de remodelamento que pode resultar em mais terceirização e desmonte”, afirmou.

“As reestruturações nos tribunais estão ligadas ao processo dessas ‘reformas’ que estão em curso, por isso é fundamental que toda a categoria se converse, se mobilize, que cada um traga um colega para a assembleia do dia 13, para que possamos construir uma mobilização à altura desses ataques. Nós podemos, construir uma greve no trabalho remoto é possível sim. E juntos somos mais fortes”, ressaltou Cláudia Sperb, aposentada do TRE e também diretora do Sindicato na assembleia setorial da Justiça Eleitoral.

* Colaboraram: Hélio Batista Barboza, Luciana Araujo e Shuellen Peixoto

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