Seminário de servidores debaterá luta contra PEC 32 e em defesa dos serviços públicos

Servidores públicos federais, estaduais e municipais – além de trabalhadores de empresas estatais – vão se reunir, nos dias 15 e 16 de março de 2021, em um seminário que tem como objetivo preparar a continuidade da luta em defesa dos serviços públicos e pela rejeição da ‘reforma’ Administrativa, a PEC 32/2019.

O seminário nacional “A Conta Não Pode Ser do Servidor e do Serviço Público” é organizado pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). A atividade, que integra o calendário de mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional 32, é aberta a todos interessados em participar e contribuir com essa luta. Para isso, é preciso fazer inscrição por meio de formulário digital (https://www.fonasefe.com.br/seminario/).

O calendário de campanha proposto pelo Fonasefe inclui uma jornada de lutas contra a ‘reforma’ Administrativa de 15 a 19 de março e o indicativo de construção de greve geral dos servidores, por 24 horas, para o dia 24 do mesmo mês – que está sendo debatido nas assembleias por categoria e será definido em nova reunião, no dia 16. Também integram a jornada o dia em defesa da resposta do Executivo às reivindicações dos servidores, com exposição de faixas e bandeiras em Brasília e no maior número de cidades possíveis em 17 de março; e o dia nacional de audiências e pressão sobre o poder legislativo nas três esferas de governo, marcado para 18 de março. 

É possível acompanhar a transmissão do evento ao vivo pelas páginas do Sintrajud, da Fenajufe e da CSP-Conlutas.

Participação

O Sintrajud e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe) participam da construção desta luta e vão estar presentes no seminário, que ocorrerá por meio de videoconferência. O Sintrajud convida as servidoras e servidores do PJU em São Paulo a participar da atividade. Ressalta ainda que, com a aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), a construção de uma forte reação do funcionalismo para barrar a ‘reforma’ Administrativa é ainda mais urgente e necessária. Isto porque, combinadas, as duas propostas de emendas constitucionais atingem ainda mais duramente os serviços públicos e os servidores. Congelamento por tempo indeterminado e abertura de brecha para possíveis reduções salariais; fim da estabilidade para maioria dos futuros servidores e, de certa forma, para os atuais também; desmonte das carreiras; restrições às contratações e concursos; e privatizações de equipamentos públicos são alguns dos impactos possíveis com a combinação das medidas presentes nas duas propostas.   

Programação do Seminário Nacional “A conta não pode ser do servidor e do serviço público”

Segunda-feira, 15 de março
=8h20 – Abertura.
=8h30 – Painel 1: “O desmonte do Estado brasileiro e suas consequências para o serviço público e os servidores“. Palestrantes: Maria Lúcia Fatorelli e Dieese (a confirmar);
=9h50 – Intervenções de representantes do Fonasefe;
=10h40 – Intervenções dos participantes;
=11h20 – Considerações finais dos palestrantes;
=12h00 – Almoço;
=13h00 – Painel 2: “Aspectos conjunturais, alternativas econômicas e desafios políticos“. Palestrantes: Representantes do SINDIRECEITA, SINDIFISCO E UNACON.
=15h00 – “Apresentação de alternativas políticas e tributárias“. Palestrantes: Representantes de CSP-CONLUTAS e CUT;
=15h30 – Intervenções dos participantes;
=16h15 – Considerações finais dos palestrantes;
=17h00 – Encerramento do 1º dia.

Terça-feira, 16 de março

=08h30 – Mesa: “A conjuntura atual e perspectivas para o enfrentamento aos ataques“.
=09h15 – Intervenções dos participantes;
=10h30 – Discussão e apresentação de propostas;
=11h15 – Calendário e encaminhamentos finais;
=12h00 – Encerramento;
=13h00 – Reunião do Fonasefe.

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