Assédio: CGU registra 4 mil denúncias no Executivo federal em 2023

A Controladoria-Geral da União (CGU) — órgão do Governo Federal responsável pela defesa da transparência e combate à corrupção — recebeu 4.162 denúncias e reclamações de assédio sexual e moral, entre os dias 1º de janeiro a 25 de agosto de 2023. O número é um recorde da série histórica da CGU, que registra esses dados desde 2017. Em comparação com o mesmo período do ano passado, a quantidade é quase o dobro do que foi computado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A avaliação da Controladoria é que o aumento dos registros é resultado da retomada de mecanismos e instâncias de acolhimento que tinham sido desestruturados na gestão anterior.

Segundo o órgão, o número equivale a cerca de 17 queixas por dia e a maior parte delas são denúncias anônimas, o que pode dificultar a apuração por impedir que o servidor que analisa a situação fale com o denunciante (caso haja necessidade de complementar informações). Isso também dificulta o acompanhamento por parte daquele que registrou a queixa de assédio a acompanhar a tramitação e, inclusive, a receber retorno do órgão.

Do total de casos recebidos, 3.001 foram já respondidos, 397 ainda estão em análise e 764 acabaram arquivados. O tempo médio de resposta sobre os casos está sendo de 16 dias. A maior parte das queixas é de assédio moral, com 2.829 ocorrências, enquanto as de assédio sexual constam um total de 569.  As denúncias são feitas pelo sistema da ouvidoria, e o órgão com maior quantidade de queixas é justamente a CGU, seguida pelo Ministério da Saúde.

Capa da cartilha da CGU.

Cartilha e formação

Em março, a CGU lançou um guia e iniciou treinamentos para reverter o quadro. A Controladoria informa que as denúncias serão investigadas pelos próprios órgãos, e por isso é necessário que haja uma orientação geral sobre como acolher as vítimas e apurar os casos. O material descreve que “o assédio moral e sexual e todas as formas de discriminação constituem violação de direitos humanos e ameaçam a igualdade de oportunidades de trabalho, em especial para mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIAP+”.

Sintrajud em campanha permanente contra o assédio moral e sexual

Desde os anos 2000 o Sintrajud atua contra o assédio moral e sexual, além de acompanhar e oferecer aconselhamento psicológico e jurídico à categoria.

O Sintrajud tem acompanhado denúncias recebidas sobre o ambiente de trabalho no Juizado Especial Federal em Ribeirão Preto, onde o juiz presidente da unidade e auxiliar da presidência do Tribunal Regional Federal, Paulo Arena Filho, pediu que um servidor com deficiência fosse colocado em disponibilidade.

Servidores e ativistas anticapacitismo em o protesto no JEF/Ribeirão (24/6). Fotos: Gero Rodrigues.

O sindicato demandou à Corregedoria Regional da Justiça Federal na 3º Região que apure a conduta do juiz. A direção do Sintrajud aponta que Paulo Arena teve uma atitude capacitista contra o servidor, que presta serviços ao Judiciário há cerca de 15 anos e conta com pelo menos quatro elogios em sua ficha funcional. Para a diretoria o episódio configura mais um caso de assédio moral. A campanha realizada pela entidade vem ganhando repercussão nacional (veja aqui) e solidariedade de parlamentares e entidades de classe. O Conselho da Justiça Federal abriu processo com base em pedido de providências encaminhado pela CSP-Conlutas, sindicatos e movimentos filiados (entre eles o Sintrajud).

No final do mês de junho, a diretora Anna Karenina participou do I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 56,4% dos servidores do Poder Judiciário afirmam já terem sofrido algum tipo de assédio no local de trabalho. Destes, 74% apontam que os assediadores ocupavam cargos superiores aos deles. A pesquisa também chama a atenção para o fato de que 90% das vítimas não denunciaram o crime por motivos como vergonha, medo de sofrer represálias ou por achar que não daria em nada.

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