Mídia repercute luta do Sintrajud contra o assédio no Judiciário Federal

A luta do sindicato e da base contra o assédio moral e sexual nos espaços institucionais do Judiciário Federal em São Paulo vem repercutindo nos meios de comunicação e dando voz às servidoras e aos servidores, que denunciam os casos de abusos sofridos aos veículos de comunicação tradicionais. Foi o caso do ‘Blog do Frederico Vasconcelos’, que repercutiu nesta quarta-feira (21 de junho) a denúncia do Sindicato à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região para que seja apurada a conduta do juiz Paulo Arena Filho, auxiliar da presidência do TRF-3 e presidente do JEF/Ribeirão Preto (Leia aqui o texto do Blog).

O magistrado pediu o afastamento de servidor com deficiência do JEF alegando incompatibilidade com a necessidade de produtividade da unidade judiciária, pelo quê foi denunciado pelo Sintrajud. E se justificou ao Blog afirmando que: “Solicitei à Administração que o servidor fosse lotado em outra unidade judiciária, tendo em vista não haver no Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto ambiente organizacional compatível ao trabalho nas condições estipuladas.” A cada manifestação, fica mais evidente o capacitismo, que além de prática assediadora é tipificado como crime no Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015).

O Portal Vio Mundo – Diário da Resistência também divulgou, no dia 1° de junho de 2023, a matéria “Assédio: Sindicato denuncia juiz que afastou servidor do Juizado Federal em Ribeirão Preto”. Leia aqui.

Acesse aqui o Boletim do Sintrajud sobre o caso

Ato assédio, não: pelo afastamento e punição ao juiz Marcos Scalercio. 23/08/2022 Fotos: Kit Gaion

Caso Scalercio. Outra divulgação midiática recente foi sobre os casos de assédio no Judiciário foi produzida pelo ‘SBT Brasil’. Levada ao ar no dia 26 de maio de 2023, a matéria abordou pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo a qual 56,4% dos servidores do Poder afirmam já terem sofrido algum tipo de assédio no local de trabalho. Destes, 74% apontam que os assediadores ocupavam cargos superiores aos deles. A pesquisa também chama a atenção para o fato de que 90% das vítimas não denunciaram o crime por motivos como vergonha, medo de sofrer represálias ou por achar que não daria em nada.

Assista à reportagem do SBT Brasil aqui

A reportagem repercutiu a condenação pelo Conselho Nacional de Justiça do juiz trabalhista substituto Marcos Scalercio, por assédio e importunação sexual contra pelo menos três mulheres. O caso acompanhado pelo Sindicato desde o início veio a público e ganhou repercussão nacional com o aparecimento de dezenas de outras vítimas que apontam terem sido vítimas também do magistrado. O juiz foi punido com aposentadoria compulsória, pena máxima na Lei Orgânica da Magistratura, pelas três primeiras denúncias – os outros casos ainda estão sob apuração. A decisão fortalece a ‘Campanha Permanente Contra a Violência Institucional e Sexual no Judiciário’ promovida pelo Sintrajud e é uma forma de dizer não ao assédio e à discriminação no Poder Judiciário. O Sindicato, no entanto, defende a reformulação da Loman e penas mais adequadas aos crimes contra a dignidade humana.

Leia mais sobre o caso:

Sindicato denuncia por assédio juiz que afastou servidor do JEF/Ribeirão Preto

CNJ condena juiz Marcos Scalercio, do TRT-2, a aposentadoria compulsória por casos de assédio sexual

Assédio Moral: Servidores do Ministério Público de São Paulo fazem manifestação

* Colaborou: Luciana Araujo

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