Evitar um novo congelamento salarial a partir de 2019 e resistir a futuras tentativas de aprovar a reforma da Previdência são algumas das principais tarefas colocadas para os servidores do Judiciário Federal, segundo os palestrantes desta sexta-feira, 25, no Encontro Estadual de Aposentados e Pensionistas do Sintrajud (foto acima). O evento, que começou na quinta-feira, terminou no sábado, em Avaré.
O coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues, servidor da JF Santos, lembrou que a última correção salarial dos servidores federais a repor plenamente a inflação do ano anterior foi a de janeiro de 1995, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que acabara de assumir, teve de implementar o acordo feito pelo seu antecessor, Itamar Franco (PMDB).
“De lá para cá, tivemos uma decisão do STF, em 2001, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que mandava cumprir o direito constitucional dos servidores à data-base”, recordou o servidor. Ele observou que os governos FHC e Lula apenas fingiram cumprir essa decisão, e que se não fossem os Planos de Cargos e Salários (PCS) conquistados pela categoria os vencimentos dos servidores do Judiciário Federal ainda estariam no patamar de duas décadas atrás.
Adilson lembrou que a Fenajufe vem buscando a criação, no STF, de uma comissão interdisciplinar para discutir um novo projeto salarial, mas observou que a Federação enfrenta dificuldades para encaminhar a questão com a cúpula do Supremo. As últimas parcelas da reposição salarial conquistada em 2016 serão pagas em junho e novembro deste ano e em janeiro de 2019.
“Depois disso, o que temos de fazer para evitar um novo congelamento?”, indagou o coordenador da Fenajufe. Ele alertou que, sem a mobilização da categoria, os salários podem ficar estagnados por oito anos, como no congelamento anterior, ou por até 20 anos, como quer o governo Temer com a Emenda do teto de gastos (EC-95).
Previdência
Adilson lembrou ainda que, além dessa Emenda, Temer conseguiu atacar os trabalhadores com a reforma trabalhista, mas não conseguiu aprovar a reforma da Previdência. Na avaliação do servidor, o ataque à Previdência pode voltar à pauta logo depois da eleição. “Esse governo tem compromisso com o mercado financeiro; o lado dele é o do capital e dos senhores que há mais de 500 anos se acham donos da nossa terra”, afirmou.
A reforma previdenciária também foi tema da palestra do advogado Cesar Lignelli, coordenador do departamento Jurídico do Sintrajud. Cesar voltou a desmentir os argumentos usados pelo governo na propaganda da reforma, explicou os principais pontos da proposta e fez uma advertência aos que se consideram livres dos seus efeitos. “A reforma da Previdência é um ataque que atinge todos os trabalhadores, os da ativa e os já aposentados, os celetistas e os servidores”, destacou.
Falando sobre o Funpresp, o fundo ao qual os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013 passaram a ser obrigados a aderir para buscar garantir aposentadorias mais próximas dos vencimentos da ativa, Cesar apontou os riscos desse modelo. “É um tipo de aposta: você entrega o dinheiro para o fundo aplicar no mercado financeiro; se ele ganhar, fica com o lucro; se perder, todos pagam.” O Funpresp foi criado no governo da presidente Dilma Rousseff, por meio da Lei 12.618/2012 e, no Judiciário, estão sob suas regras todos os servidores que ingressaram a partir de 14/10/2013.
PECs paradas
Servidores aposentados que participam do evento quiseram saber sobre as chances de aprovação da PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e da PEC 56/ 14, que assegura proventos integrais à aposentadoria por invalidez. Ambas as propostas estão paradas no Congresso Nacional.
“O momento exige manter a guarda e defender direitos, mas ainda não nos permite avançar na conquista de direitos”, disse o coordenador da Fenajufe. “Temos de ficar atentos, porque a conjuntura muda rapidamente”, declarou, ao comentar sobre as possibilidades de retomar a pauta.
Caminhoneiros
A greve dos caminhoneiros, que havia repercutido nos debates do Encontro na quinta-feira, voltou a ser discutida. “As forças de sempre se organizam para atacar a greve dos caminhoneiros como atacaram a nossa greve de 2015”, afirmou Adilson. Ele observou que a Petrobras demitiu mais de 100 mil trabalhadores terceirizados nos dois últimos anos.
Para a servidora do TRT-2 Inês Leal de Castro, a greve dos caminhoneiros “coloca em novo patamar a possibilidade de uma greve geral no país.”
O servidor aposentado da Justiça Federal Joel de Andrade Teixeira também defendeu o apoio ao movimento. “É necessário que participemos de todos os movimentos que se propõem a melhorar as coisas em nosso país”, disse.