Após pressão do Sintrajud, TRE-SP revoga pagamento de curso de 80 mil a diretor-geral do Tribunal

Em resposta à solicitação do Sintrajud – que enviou dois requerimentos de informações ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), desembargador Paulo Sérgio Galizia, – foi revogada a contratação de um mestrado profissional em Administração Pública que seria arcada com recursos do Tribunal. O Sindicato questionou o pagamento pelo órgão do curso, no valor de R$ 80 mil, realizado pelo diretor-geral, Cláucio Corrêa, como um privilégio, visto que não há uma política institucional que assegure a todos os servidores do órgão financiamento institucional para aprimoramento de formação.

O questionamento já tinha sido apresentado em audiência com o presidente ocorrida no mês de junho (clique aqui).

A diretora do Sintrajud e servidora do TRE Raquel Morel destacou que “os servidores questionaram a destinação deste valor em um curso, pago pelo TRE, enquanto constantemente reivindicam a necessidade de disponibilidade de orçamentos e melhorias das condições de trabalho, por exemplo”.  O Sindicato pede transparência com relação aos gastos públicos e chama a atenção para que todos os servidores sejam tratados de forma igual. “Do contrário, não é oportunidade, mas sim um privilégio”, criticou Raquel.

No mesmo requerimento ao presidente do TRE que pedia informações sobre o caso do ‘DG’, a entidade demandou ainda a respeito das ações de capacitação de pessoal no âmbito do Tribunal. A administração encaminhou os relatórios de execução orçamentária da rubrica “capacitação” referentes aos anos 2018 a 2022 e o relatório do Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH), que estão sob análise do jurídico e da diretoria do Sindicato. O magistrado reconheceu, no entanto, que, no momento, não há concessão do auxílio-bolsa, benefício instituído por Resolução do próprio TRE, de 2001, “para nenhum(a) servidor(a) do quadro de pessoal deste TRE-SP”. Segundo o desembargador, há um estudo para regulamentar o auxílio.

Diante das indagações feitas, o desembargador Paulo Sérgio Galizia também determinou que a Secretaria de Gestão de Pessoas inicie estudos para elaboração de um programa que oportunize os cursos de pós-graduação, “com critérios para a aprovação de projetos de servidores e servidoras interessados”, conforme trecho do ofício em resposta ao Sindicato.

O artigo 6º, II da Resolução do TSE 22.572/2007, prevê que uma das diretrizes do Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral possibilite o acesso de todos às ações de capacitação e desenvolvimento, mas é necessário que o Tribunal assegure orçamento para garantir a realização das atividades de capacitação promovidas pela administração.

A direção do Sindicato seguirá atuando para assegurar os direitos da categoria, especialmente a efetivação do auxílio-bolsa e o programa de pós-graduação.

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