Sintrajud solicita esclarecimento sobre possível contratação pelo TRE de curso a ser realizado pelo DG, no valor de 80 mil

O Sintrajud enviou dois requerimentos solicitando informações ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), Desembargador Paulo Galizia, quanto à questões levadas ao conhecimento do Sindicato pelos servidores do Regional. A diretoria do Sindicato apresentou os questionamentos à Presidência na última reunião com o Desembargador, realizada em 19 de abril.

Um dos requerimentos pede esclarecimentos sobre se será pago pelo tribunal a possível contratação de um curso com custo superior a R$ 80 mil, a ser realizado pelo Diretor-Geral, Claucio Corrêa.

Foto: Gero Rodrigues

“Os servidores levaram ao Sindicato sobre um curso no valor de R$ 80 mil que o Diretor-Geral teria pedido permissão para fazer. Os servidores então questionam a destinação deste valor em um curso, pago pelo TRE-SP, enquanto constantemente reivindicam a necessidade de disponibilidade de orçamentos pendentes para melhorias da estrutura e condições de trabalho nos cartórios eleitorais e seções do Tribunal. E como está sendo tratado pelo tribunal o auxílio-bolsa para a capacitação dos trabalhadores e trabalhadoras do TRE-SP”, argumentou a diretora do Sintrajud Raquel Morel.

A diretora Cláudia Sperb também ressaltou a importância de que os questionamentos sejam esclarecidos. “A transparência com relação aos gastos públicos deve sempre pautar a Administração. Devem ser dadas oportunidades, com condições equânimes, a todos e todas da categoria, partindo do ponto de vista do estímulo que deve ser dado aos que fazem curso superior ou pós-graduação”, disse.

Outro pedido de informações busca averiguar sobre eventual uso de recursos do tribunal na efetivação de mudanças na sala que abriga a Associação Beneficente da Justiça Eleitoral (ABJE), localizada no 2º andar do tribunal, onde está em andamento um projeto de reestruturação.

Cursos de capacitação no TRE

O artigo 6º, II da Resolução do TSE 22.572/2007, prevê que uma das diretrizes do Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Justiça Eleitoral é possibilitar o acesso de todos às ações de capacitação e desenvolvimento. No requerimento, o Sindicato contextualiza que não há, até o momento, notícias a respeito da distribuição de auxílio-bolsa de estudos aos demais servidores nos últimos anos. Ainda, em respeito ao artigo 7º, IV do mesmo ato normativo, consta a exigência de relatórios físico-financeiros anuais da execução dos planos anuais de capacitação e desenvolvimento.

No requerimento de informações quanto à proposta de possível curso do DG do TRE, o Sintrajud solicita acesso à cópias dos relatórios físico-financeiros anuais da execução dos planos anuais de capacitação e desenvolvimento dos últimos cinco anos; informações sobre servidores que realizaram cursos custeados pela Administração, nos últimos cinco anos, com indicação dos valores arcados pela Corte; quais os critérios de seleção para distribuição de auxílio-bolsa de estudos e, por fim, informações sobre o processo que trata do custeio do curso requerido pelo Diretor-Geral.

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