Veja orientações para participar do ‘Apagão’ deste dia 3 e do ato na Paulista

O “Apagão” nacional do Judiciário e do MPU, nesta quarta-feira (3 de agosto) será marcado em São Paulo pelo ato que os servidores vão realizar diante do TRF-3, na Avenida Paulista. A concentração começa às 14h e o Sintrajud está colocando transporte à disposição dos servidores que vêm de outras cidades.

Para quem vem da Baixada Santista, haverá ônibus saindo às 11h da Praça Mauá, em Santos. Servidores de outras cidades devem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

O ‘Apagão’ é uma jornada de paralisações e atos em todo o país, convocada pela Fenajufe e seus sindicatos. A categoria em São Paulo decidiu em assembleia aderir à mobilização (leia aqui). O objetivo é pressionar a cúpula do Judiciário a incluir na proposta orçamentária para 2023 a reposição das perdas acumuladas nos últimos anos, reajuste dos benefícios sociais e abrir o debate sobre um novo plano de cargos e salários no PJU e no MPU. Os servidores buscam conquistar o reajuste ainda neste ano,

Veja outras orientações para participar do “Apagão” e do ato na Paulista:

• avise sua chefia imediata de que está aderindo à greve de 24 horas, já formalizada pelo Sintrajud junto às administrações;
• assine a lista de adesão à greve  (clique aqui) — ela é a forma de comprovar o exercício de seu direito constitucional;
• se está em trabalho remoto, desconecte-se (não acesse o PJE, balcão virtual, nem responda mensagens de WhatsApp/Telegram ou e-mail sobre questões do trabalho). Se estiver no regime presencial, não compareça ao local de trabalho;
• o direito de greve dos servidores públicos está garantido pela constituição (art. 37, inc. vii);
• quem está em estágio probatório também tem o direito de participar da greve;
• o STF decidiu em 2016 pela constitucionalidade do desconto dos dias parados, mas os servidores não devem se intimidar com pressões e ameaças;
• durante o período de greve o empregador não pode fazer exigências;
• não podem ocorrer demissões: a proibição consta do parágrafo único do art. 14 da lei 7783/89. Além disso, a súmula 316 do STF deixa claro que a simples adesão à greve não constitui falta grave e que “é vedado à administração adotar meios para constranger o servidor ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento”;
• se houver pressão das chefias ou diretorias de fóruns para comparecimento ao trabalho, o departamento jurídico do Sindicato deve ser imediatamente acionado.

Ataque à categoria

Além da recomposição dos salários, congelados durante todo o governo Bolsonaro, o movimento exige a reintegração imediata da oficiala de justiça e diretora do Sintrajud Beatriz Massariol, demitida pelo TRF-3 mesmo depois de parecer contrário da comissão processante.

O “Apagão” do dia 3 é estratégico para assegurar que a recuperação do poder de compra dos salários do funcionalismo esteja prevista também no orçamento do ano que vem: no dia 12, vence o prazo para que as administrações dos tribunais enviem as propostas orçamentárias para 2023 ao Ministério da Economia. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aguarda sanção presidencial, mas não sinaliza recursos para isso.

A demissão da oficiala Beatriz Massariol já recebeu o repúdio de mais de uma centena de entidades, que enviaram manifestações ao Sintrajud. A servidora também ganhou a solidariedade da categoria, em meio à avaliação de que a colega foi vítima de assédio moral e de que sua demissão representa uma atitude antissindical e um ataque a todos os servidores.

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