Veja como fica sua contribuição previdenciária a partir deste mês


27/01/2022 - Hélio Batista Barboza
Governo Bolsonaro publicou portaria que reajusta benefícios do INSS e atualiza faixas de desconto dos servidores para a previdência.

O governo Bolsonaro publicou na última quinta-feira, 20 de janeiro, a portaria que reajusta o valor dos benefícios pagos pelo INSS e a tabela de contribuição previdenciária para o regime geral e para os regimes próprios de previdência (RPPS). A nova tabela muda a contribuição previdenciária descontada de todos os servidores, ativos e aposentados. As alíquotas passaram a ter faixas diferenciadas desde a ‘reforma’ aprovada em 2019, já sob Bolsonaro.

O reajuste fixado na portaria, equivalente ao do RGPS, é de 10,16%, índice aplicado para todos os servidores que ingressaram a partir de 2004 já aposentados – sem a paridade, extinta pela ‘reforma’ do governo Lula.

Para quem contribui até o limite do teto, sujeito às regras do regime de previdência complementar efetivado pelo governo Dilma, a contribuição aumentará. Já quem ingressou até 14 de outubro de 2013 terá ligeira redução na contribuição, mas é importante lembrar, que isso se deve aos efeitos da inflação, que vem se acelerando e corrói os vencimentos da categoria — congelados desde janeiro de 2019, quando foi paga a última parcela da reposição conquistada com a greve de 2015.

A alíquota de contribuição não incide sobre auxílios alimentação e creche, nem sobre os valores recebidos pelo exercício de funções comissionadas ou cargos de confiança para ingressantes até 31 de dezembro de 2003. No entanto, quem ingressou a partir de 2004 e tem o benefício previdenciário calculado pela média das contribuições tem a opção de incluir na base de cálculo as FCs,  cargos em comissão e parcelas remuneratórias recebidas em decorrência de local de trabalho, além de adicional noturno e hora-extra.

Os impactos são retroativos aos salários de janeiro e os tribunais devem promover a atualização automática dos cálculos já no contracheque de fevereiro, com a aplicação de eventuais devoluções de valores descontados a maior no último pagamento ou cobrança de diferenças não efetuadas no primeiro vencimento deste ano.

A categoria está em campanha para romper o congelamento e repor pelo menos parte do poder de compra perdido para a inflação.

O piso dos benefícios pagos pelo INSS e pelos regimes próprios subiu para R$ 1.212 – o salário mínimo vigente desde 1º de janeiro. O valor corresponde a um reajuste de 10,18% sobre os R$ 1.100 que vigoravam no ano passado.

Quem se aposentou ou começou a receber pensão em 2021 terá reajuste menor, dependendo do mês de início do pagamento, conforme a tabela:

 

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