Twitter mentiroso do Planalto causa revolta nas redes sociais


17/01/2018 - Shuellen Peixoto

O Twitter oficial do Planalto passou a divulgar novos cards da campanha para convencer a população da “necessidade” da reforma da Previdência que vêm causando revolta nas redes sociais. Nas publicações, iniciadas no dia 10 de janeiro, o governo faz ataques mentirosos com o objetivo de reduzir a rejeição à reforma medida pelas últimas pesquisas de opinião, que gira em torno dos 70%. Temer e sua base parlamentar tentam colocar a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 na pauta da câmara dos deputados ainda em fevereiro.

Em um dos posts, o governo afirma que “apenas 30% dos brasileiros – políticos e funcionários públicos de alto escalão – serão atingidos pela PEC da Previdência”. Em outro, chama a população a “desconfiar de quem é contrário à reforma”, pois seriam as pessoas que se aposentariam mais cedo e acumulariam aposentadorias. Um terceiro reafirma a necessidade de “desconfiar de quem é contra, mas irá se aposentar recebendo R$ 25 mil por mês”.

Postado no twitter oficial do Planalto no dia 10 de janeiro

As propagandas mentirosas não aparecem para todas as pessoas na linha do tempo da página twitter.com/@planalto, mas ainda é possível localizá-las na rede usando a #NovaPrevidencia. Procurada para saber o motivo das publicações terem sumido da página, a coordenação do Gabinete Digital do Planalto informou que os posts foram publicados forma segmentada para públicos específicos, por isso não aparecem na timeline do perfil.

Postado no twitter oficial do Planalto no dia 10 de janeiro

Batalha contra o fim do direito à aposentadoria segue

Com a mobilização dos trabalhadores e a impopularidade da PEC 287, Temer não conseguiu os votos suficientes na Câmara dos Deputados para aprovar a emenda no ano passado. Agora a estratégia utilizada pelo Governo é colocar os trabalhadores da iniciativa privada contra os funcionários públicos. No entanto, a reforma retira direitos de todos os trabalhadores brasileiros.

Na opinião da diretoria do Sintrajud, o uso dos meios de comunicação oficiais do governo federal para propagandear a PEC 287 em uma perspectiva que estimula tal clima de beligerância entre cidadãos, além de nefasto é inconstitucional. Na ação que pediu a suspensão da campanha que o governo vem fazendo em favor da reforma, que é em alguma medida até menos ofensiva que esses tuítes, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, afirmou que “é inadmissível, assim, a utilização de verba pública para veiculação de propaganda que não explicita de maneira clara e transparente a totalidade dos dados pertinentes ao tema sobre o qual o governo entendeu por bem que a população se debruçasse”.

Em 2017, o Sintrajud entrou com ação contra a campanha publicitária do governo Federal em defesa da Emenda Constitucional, na qual ressalta que “milhões têm sido gastos principalmente para a difusão do vídeo na televisão, dentre outros meios, contendo mensagem difamatória contra a categoria”. Outros sindicatos do Judiciário Federal e de diversas categorias também questionam a publicidade.

“Além da prática reiterada e descarada de distribuição de cargos e verbas em troca de votos para a aprovação da reforma, o governo também aumenta o ritmo e a intensidade das mentiras para convencer a população a abrir mão de seu direito à aposentadoria. E também tenta colocar setores dos trabalhadores contra outros, no caso nós servidores públicos. Temos dialogar com a população, unir forças para resistir a esses ataques e mostrar quais são os verdadeiros privilegiados que essa reforma e todas as medidas do governo pretendem manter intocados”, aponta o diretor do Sintrajud e servidor da Justiça do Trabalho Tarcísio Ferreira.

As iniciativas jurídicas contra a reforma são importantes, mas a diretoria do Sintrajud defende a necessidade de construção de uma nova greve geral que, a exemplo da ocorrida no dia 28 de abril do ano passado, derrote a estratégia de acabar com o direito à aposentadoria.

Tarcísio acrescenta ainda que “é fundamental disseminar o contraponto a essa versão oficial mentirosa e construir a mobilização reforçando que essa luta só será vitoriosa de fato se envolver a ampla unidade de todos os trabalhadores, inclusive porque todos seremos prejudicados se essa reforma for aprovada”.

Postado no twitter oficial do Planalto no dia 10 de janeiro

 

Porque a propaganda é mentirosa:

  • A PEC 287 estabelece o aumento da idade mínima para aposentadoria integral (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e 40 anos de contribuição. Além disso, toda vez que a expectativa de sobrevida do brasileiro se ampliar, aumentará também a idade mínima para aposentadoria.
  • Se a reforma for aprovada, será possível aposentar-se a partir de 15 anos de contribuição no setor privado, mas com apenas 60% dos valores dos benefícios.
    No caso do serviço público, o tempo mínimo é de 25 anos, e o cálculo é feito da seguinte forma: quem tem 25 anos de contribuição, recebe 70% da média aritmética simples das remunerações (hoje, essa média é calculada com base nos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994). Para receber 100% da média, serão necessários 40 anos de contribuição para todos os trabalhadores, públicos ou do setor privado.
  • No caso dos servidores públicos que ingressaram após fevereiro de 2013, eles já têm como limite máximo de benefício o teto do Regime Geral de Previdência Social (hoje, R$ 5.531,31) e sofrerão os demais efeitos dos trabalhadores do setor privado, embora continuem sob as exigências do Regime Jurídico Único, como o desconto previdenciário sobre o valor do teto dos vencimentos e a contribuição pós aposentadoria.
  • O texto da Reforma da Previdência acaba com a possibilidade de acúmulo de benefícios, pois estabelece que os mesmos não podem ultrapassar dois salários mínimos (hoje, R$ 1.874,00). Se isso ocorrer, o beneficiário deverá optar por um dos benefícios.
  • Afirmar que quem é contra a reforma vai receber benefícios de R$ 25 mil é a maior mentira da propaganda. Todas as pesquisas de opinião realizadas por institutos de pesquisa consolidados apontam que pelo menos 69% dos brasileiros são contrários à reforma. Pela propaganda governamental, é como se 7 em cada 10 brasileiros tivessem a chance de receber proventos na faixa dos R$ 25 mil.
  • Em relação aos pontos da reforma, a proposta original não previa qualquer mudança para os parlamentares. Na segunda versão estão previstas alterações no tempo exigido para se aposentar com o vencimento integral de parlamentar (hoje conquistado após até apenas um mandato, averbando tempos anteriores), mas apenas para quem se eleger a partir das próximas eleições. Os atuais legisladores permanecem com os direitos já adquiridos.

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