O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, nessa sexta-feira (30). Ele não poderá disputar eleições até 2030. O placar foi de 5 votos a 2. Prevaleceu o posicionamento do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, seguido pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Nunes Marques, que votaram pela absolvição do ex-presidente.
Iniciado há pouco mais de uma semana, o julgamento discutiu o uso do cargo e da estrutura do Estado para disseminar mentiras sobre o processo eleitoral durante uma reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro é o segundo ex-presidente brasileiro a se tornar inelegível. O primeiro foi Fernando Collor de Mello, que sofreu impeachment em 1992.
Para a diretoria do Sintrajud, que participou de vários atos e mobilizações contra a ‘política de morte’ do então presidente Bolsonaro, a inelegibilidade é apenas o começo, pois há muitos crimes contra o povo brasileiro, como as mortes pela Covid-19, durante a gestão que atrasou comprovadamente a compra de vacinas. No Brasil, o número de óbitos pela doença chegou a cerca de 700 mil pessoas. O Sindicato, que subscreveu um dos primeiros pedidos de cassação do mandato de Jair, é fundamental fortalecer a luta contra a anistia a Bolsonaro.
No julgamento eleitoral, o ministro-relator, Benedito Gonçalves, admitiu como prova a minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, atualmente preso. O texto previa uma “intervenção militar” no TSE. Gonçalves fez uso ainda de provas do inquérito que apurou os atos antidemocráticos que levaram à invasão da sede dos três poderes. As evidências foram cedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, preside o Supremo Tribunal Federal (STF) e integrante da Corte Eleitoral.
Acusações sem provas sobre a urna eletrônica e servidores
Uma das causas da condenação de Bolsonaro foi a realização de uma reunião com cerca de 70 diplomatas, na qual o ex-presidente afirmou suspeitas contra as urnas eletrônicas e, indiretamente, contra trabalhadores da Justiça Eleitoral. Segundo Bolsonaro, o sistema eleitoral brasileiro seria vulnerável a adulterações e as eleições de 2014 teriam sido fraudadas dentro do TSE, embora ele nunca tenha apresentado qualquer tipo de provas contra as urnas e todo o sistema.
A disseminação de informações de que haveria atuação fraudulenta no ramo do Judiciário responsável por organizar as eleições gerou agressões concretas e medo entre os servidores dos TREs. No estado de São Paulo cartórios chegaram a ser pichados e trabalhadores foram vítima de ameaças à sua integridade física, como em Itapeva, Sorocaba, Bebedouro, Ermelino Matarazzo e outros. O Sintrajud cobrou medidas de proteção à categoria diante dos ataques e levou o tema a um seminário da Justiça Eleitoral ocorrido na capital. A entidade chegou a publicar nota sobre o assunto à época (leia aqui).
Processos
O ex-presidente Bolsonaro responde a outras 15 ações no TSE. Seis delas foram propostas pelo PDT, oito pelo PT e sua coligação e duas são de autoria da senadora e ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke. Entre as outras ações analisadas pela Justiça Eleitoral está o uso da máquina pública para fins eleitorais — a chamada ‘PEC Eleitoral’, que ampliou benefícios sociais às vésperas das eleições de 2022.
O TSE também investiga a existência do chamado “gabinete do ódio”, organização acusada de organizar a disseminação de informações falsas nos processos eleitorais de 2018 e 2022 por meio de aplicativos de mensagens. O ex-presidente ainda pode ser alvo ações na esfera criminal.
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