#ForaBolsonaro: Sintrajud e mais de 400 entidades protocolam pedido de impeachment

Diversas entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) assinam a peça construída por juristas de referência no debate constitucional e de direitos humanos.

Na manhã desta quinta-feira (21 de maio), o Sintrajud junto com mais de 400 entidades nacionais e de todas as regiões do Brasil protocolaram o 36º pedido de abertura de processo para apuração de crimes de responsabilidade imputados ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Este é o primeiro que não é subscrito exclusivamente por parlamentares ou integrantes de uma única legenda partidária com representação no Congresso Nacional. Por isso, tornou-se a mais representativa peça cobrando ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que receba denúncia contra o chefe do Poder Executivo.

A peça é assinada por juristas de renome internacional, como Carol Proner, Celso Antônio Bandeira de Mello, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, Lênio Streck, Luiz Carlos Moro, Pedro Serrano e Silvio de Almeida. Além disso, sete partidos subscrevem o pedido (PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU e UP). Diversas entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também assinam a denúncia. São elas: a CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sintrajud é filiado; a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – Condsef/CUT; a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras -Fasubra; a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – Fenasps; a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes; o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe; e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz – Asfoc.

A diretora do Sintrajud Inês Leal, em vídeo divulgado nas mídias sociais do Sindicato, ressalta que as medidas implementadas pelo governo durante a pandemia foram a motivação para o Sintrajud decidir somar a este pedido. “Ao invés de melhorar a vida do povo, pioram. Retira direitos, aprovou a suspensão dos contratos de trabalho, aprovou o congelamento salarial para os servidores públicos e se recusa a tomar medidas efetivas para o combate à Covid-19. Esse presidente hoje é responsável pelas mortes em nosso país, por isso o Sintrajud decidiu assinar junto com outras 400 entidades, o movimento popular, partidos políticos, mais um pedido de impeachment. Para combater a Covid-19 vai ser necessário tirar esse presidente”, afirmou.

Crime contra a saúde pública, milícias, ingerência na PF e agressões à imprensa

Jair Bolsonaro foi denunciado por condutas que implicariam em pelo menos três crimes de responsabilidade. São elas: apoio ostensivo a manifestações antidemocráticas e atentatórias à Constituição da República ao promover atos pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal; violação ao princípio da impessoalidade na administração pública em favor de interesses pessoais e familiares; e menosprezo e sabotagem de cautelas de contenção dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Entre as testemunhas indicadas a serem arroladas está o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, que deixou a magistratura para integrar o governo Bolsonaro e demitiu-se em 24 de março denunciando ingerência do presidente na Polícia Federal.

Também é apontado como testemunha o ex-superintendente da PF no Rio de Janeiro, Carlos Henrique Oliveira, que admitiu ter sido procurado pelo diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e em uma reunião com o próprio Jair Bolsonaro, para assumir a chefia fluminense do órgão em 2019. Na época, o filho ’01’ do presidente, atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) estava nas manchetes de jornais devido a investigação da PF sobre um suposto esquema de desvio de dinheiro público via contratação de assessores parlamentares.

Flávio é investigado em razão das movimentações financeiras suspeitas de seu ex-motorista quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Em meio às apurações sobre a atividade de Fabrício Queiroz, o motorista de Flávio e amigo de pescaria do presidente, apareceram também as contratações de familiares de milicianos envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco para o gabinete do ’01’.

Profissionais de comunicação agredidos no exercício da profissão por apoiadores do presidente em manifestações convocadas pelo mandatário da Nação também são indicados como testemunhas na peça, subscrita pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A incitação permanente de Jair Bolsonaro contra a mídia é apontada pelos denunciantes como atentados à liberdade de imprensa e violação do exercício profissional.

O processo

Para avançar, um pedido de impeachment tem que ser formalmente recebido como denúncia pelo presidente da Câmara, que se manifesta sobre a autorização de tramitação. A denúncia é lida em plenário, cria-se uma comissão especial, que vota o parecer por maioria simples e o plenário da Câmara analisa o relatório da comissão. São necessários 342 votos para autorizar a abertura do processo.

Neste caso, é o Senado que tem a responsabilidade de abertura efetiva do processo. É na aceitação por essa Casa Legislativa que o presidente pode ser afastado temporariamente de suas funções. O julgamento é analisado novamente por uma comissão especial e posteriormente avaliado no plenário, sob direção do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Todo o processo dura, no máximo, 180 dias. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 86 da Constituição, “se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.”

A postura de Jair Bolsonaro confronta o Brasil com a possibilidade do terceiro processo de impeachment em 28 anos. Em 29 de dezembro de 1992, o então presidente Fernando Collor renunciou ao mandato pouco antes do julgamento final no Senado, mesmo assim foi condenado e perdeu os direitos políticos por oito anos. Em 31 de agosto de 2016 o Senado encerrou o julgamento do processo contra Dilma Rousseff e ela perdeu o mandato, embora não tenha perdido os direitos políticos.

Leia aqui a íntegra da representação e confira a lista de subscritores.

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