TRE: Sintrajud cobra segurança para os trabalhadores, descanso pós eleição e pagamento integral das horas extras

Servidores protestam no TRE em 30 de setembro por mais segurança e melhores condições de trabalho nas eleições. (Foto: Gero Rodrigues)

O Sintrajud está convocando os servidores do TRE-SP para assembleia setorial na quinta-feira, 13 de outubro, a partir das 19h30, pela plataforma Zoom.

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No dia 20, a partir das 12h, os servidores fazem ato em frente à sede Miquelina para protestar contra o assédio no Tribunal, por melhores condições de trabalho no Tribunal e ainda contra a ameaça da Pec 32 (reforma administrativa).

Além dessa mobilização, o Sindicato enviou requerimentos ao TRE para cobrar:

* Horas extras remuneradas na integralidade, por todo o trabalho prestado;

* Segurança para os trabalhadores que estão fazendo as eleições;

* Melhores condições de trabalho;

* Descanso no dia seguinte à eleição, após o exaustivo trabalho realizado.

Horas extras

O TRE-SP voltou a limitar o pagamento de horas extras dos servidores que trabalham nas eleições, repetindo o procedimento de pleitos anteriores, quando só depois de muita cobrança foram quitados os pagamentos pela jornada adicional.

Por meio da Portaria 172/2022, o Tribunal restringiu a quantidade de horas extras que serão reconhecidas. Destas, somente 68% serão pagas de imediato, segundo comunicado interno (Linha Direta 252) da Secretaria do TRE.

O texto afirma que o percentual se aplica sobre as horas extras realizadas no período de 15 de agosto a 19 de dezembro deste ano e que “ao final do período eleitoral, havendo sobra orçamentária, parte das horas extraordinárias realizadas e não pagas poderão ser retribuídas em pecúnia.”

A fixação de limites para o reconhecimento e para o pagamento das horas extras desconsidera o volume de trabalho que costuma sobrecarregar os servidores de muitos cartórios no período eleitoral. Nestas eleições, a situação se agravou com a falta de pessoal e os ataques à Justiça Eleitoral e aos servidores.

Reportagem do Sintrajud no cartório de Parelheiros mostrou que na preparação das eleições a jornada às vezes se estende das 8 horas da manhã até tarde da noite. O texto faz parte de uma série de reportagens que o Sindicato está produzindo sobre a realidade dos cartórios eleitorais.

O Sintrajud encaminhou requerimento no dia 30 de setembro ao presidente do TRE, desembargador Paulo Galizia, pedindo o pagamento de todas as horas extras realizadas no período, mas ainda não obteve resposta.

O Sindicato havia solicitado ainda o cancelamento do expediente da segunda-feira seguinte ao primeiro turno, dia 3 de outubro, mas o TRE dispensou apenas o atendimento externo. No entanto, o pedido se estende ao segundo turno e o Sindicato aguarda uma resposta sobre o cancelamento do expediente de 31 de outubro.

A diretoria do Sintrajud sugere que os servidores também pressionem a administração em favor dessa demanda utilizando os canais institucionais do Tribunal, como o “Fale com o presidente” e e-mails para o diretor-geral.

Ataque em Itapeva

Em outro requerimento, protocolado pelo Sindicato no dia 28, o Sindicato cobrou medidas de segurança para proteger servidores, requisitados, trabalhadores terceirizados e magistrados durante o período eleitoral.

O Sindicato também pediu informações sobre as providências tomadas após o ataque de militantes de extrema-direita à 53ª Zona Eleitoral em Itapeva, no interior do Estado, na semana que antecedeu o primeiro turno, quando trabalhadores terceirizada sofreram constrangimentos no trabalho de preparação das urnas e uma trabalhadora foi exposta nas redes sociais.

O diretor-geral do TRE enviou ofício ao Sindicato informando que as acusações e fake news divulgadas na ocasião foram desmentidas por entrevista à imprensa do chefe do cartório local e por nota de esclarecimento publicada no site do Tribunal.

Segundo o diretor, a documentação sobre os fatos foi enviada para investigação ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal. Também foi instaurado um processo interno para apuração dos fatos e lavrado um boletim de ocorrência.

No ofício, o diretor afirma que o cartório de Itapeva ganhou o reforço de dois “servidores experientes” e que foi intensificado o policiamento no local. O Tribunal “continua adotando todas as medidas necessárias para garantir a segurança das eleições no segundo turno”, diz o ofício enviado ao Sintrajud.

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