TRT revisa Ato 5 e oficiais de justiça voltam às centrais de mandados

Os oficiais de justiça do TRT-2 que desde julho de 2017 trabalham nas varas trabalhistas vão retornar para as centrais de mandados. Ato publicado pela presidência do Tribunal nesta quinta-feira, 5 de dezembro, devolve esses servidores às suas lotações de origem. Na época da transferência, os oficiais chegaram a paralisar as atividades duas vezes para protestar contra a medida, em uma das mais longas greves do segmento.

Agosto de 2017: oficiais do TRT-2 em greve contra o Ato GP/CR nº 05/2017. (Foto: Cláudio Cammarota)

De acordo com o Ato GP/CR nº 06/2019, a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe 2.5) “não contempla a lotação de Oficiais de Justiça nas Varas do Trabalho das 05 (cinco) circunscrições, conforme definidas no art. 2º do Ato GP/CR nº 05/2017, adotando o padrão de centralização das atividades nas respectivas Centrais de Mandados”.

Desde a edição do Ato de 2017, o Sintrajud, a associação de oficiais e os servidores apontavam que a medida prejudicaria a racionalização e a produtividade do trabalho. Na época, já havia a previsão de que o PJe poderia dificultar a reorganização proposta pelo Tribunal.

No debate com a administração, as entidades alertaram que a transferência dos oficiais não resolvia o problema do déficit de servidores nas varas e não enfrentava o projeto de desmonte da Justiça do Trabalho, iniciado pelo governo do então presidente Michel Temer (MDB) e aprofundado na gestão Bolsonaro.

O servidor do TRT Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud, lembra que a medida significou “uma mudança abrupta na organização do trabalho, decidida de forma unilateral, sendo insustentável no médio e longo prazo”.

O segmento considera a reversão do Ato 5 um avanço importante. “É uma vitória para os oficiais e oficialas o retorno às Centrais de Mandados, pois assim seremos novamente tratados de forma isonômica”, avalia a diretora do Sindicato e oficiala Claudia Morais.

“Cobertor curto”

Tarcisio destaca que ao longo desse período o Sindicato buscou discutir alternativas, construídas em conjunto com os próprios oficiais de justiça, com a Presidência, os magistrados e os diretores de secretaria, além de procurar pautar o assunto no Comitê de Priorização do 1º Grau. “O Comitê nunca foi consultado, o que nos causou estranheza, porque a questão afeta diretamente a primeira instância”, afirmou o diretor do Sintrajud.

A preocupação agora é com a transição para o retorno dos oficiais às centrais de mandados, de forma a não prejudicar a execução dos serviços e desorganizar o trabalho dos oficiais no período de mudança. “É importante ouvir não só o Comitê, mas todos os segmentos interessados, para que se tenha uma avaliação do que é melhor para as condições de trabalho e para a prestação jurisdicional”, observou Tarcísio.

Na avaliação do diretor do Sindicato, a discussão em torno da lotação dos oficiais coloca também a urgência da luta pela reposição dos cargos vagos. “O cobertor vai ficando cada vez mais curto, o que gera conflitos internos, situações pelas quais não teríamos de passar se esses cargos estivessem preenchidos.”

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