TRT: Acompanhe a sessão que deve julgar recurso dos oficiais de justiça

Acontece agora a sessão do Órgão Especial do TRT-2 em cuja pauta está previsto o julgamento do recurso interposto pelo Sindicato em conjunto com a Aojustra (a associação de oficiais) contra a decisão da administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que, no ano passado, esvaziou a Central de Mandados ao decidir alocar um oficial de justiça por vara trabalhista, por meio do Ato GP/CR 05/2017. O Sintrajud acompanha a sessão, onde também estão presentes dezenas de oficiais.

O processo é o 11º na pauta de julgamentos, mas ainda pode haver inversão das discussões.

O esvaziamento da Central de Mandados motivou as greves dos oficiais ocorridas no ano passado, que questionaram a sobrecarga de trabalho na Central, prejuízos na organização dos serviços, ameaças de desvio de função, perdas remuneratórias e o fato do Ato GP/CR 05/2017 contrariar o parágrafo 1º do artigo 721 da CLT e decisões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça.

Após negativa do presidente do Tribunal, desembargador Wilson Fernandes, em rever a mudança na estrutura de trabalho dos oficiais, as entidades apresentaram recurso conjunto ao Órgão Especial, pedindo também a abertura de negociação entre a Administração e o segmento para que a organização do trabalho seja definida tendo em conta a experiência cotidiana de quem realiza as tarefas.

Após o julgamento o Sintrajud convida os oficiais a participarem do ato unificado contra a reforma da Previdência, na Avenida Paulista.

Acompanhe abaixo a transmissão online da sessão.

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