TRT-2: Sindicato cobra informações sobre transferência de servidores para a Rio Branco

Durante a assembleia realizada na noite dessa quarta, 18 de outubro, servidores e servidoras do TRT-2 discutiram a luta pela isonomia na distribuição dos recursos destinados à assistência médica e odontológica para servidores e juízes. A categoria também pedem maior orçamento anual do auxílio saúde. O assunto será encaminhado pela diretoria junto à administração do Regional nesta sexta (20), em reunião, às 16 horas.

Acesse aqui a sala da assembleia deste dia 24

As servidoras e servidores vão manter a pressão pelo julgamento do processo administrativo (Proad) nº 28.534/2022, movido pelo Sintrajud, que pede equiparação do auxílio-saúde dos servidores ao benefício pago aos magistrados. A questão está parada no pleno do Regional há mais de um ano e aguarda posicionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

A diretoria apresentou em assembleia os estudos do consultor econômico do Sindicato, Washington Moura Lima, que de acordo com análise, há neste ano uma sobra orçamentária de cerca de R$ 919,2 milhões, a seguir a média de gastos mensais até 31 de agosto. E no órgão Justiça do Trabalho a previsão é de um saldo de R$ 1,092 bilhão, valor que pode ser usado para pagar a antecipação da terceira parcela do reajuste salarial conquistada com a Lei 14.523/2023 — prevista para fevereiro de 2025 e que a categoria defende que seja integralizada em fevereiro de 2024.

Mais de 22 mil assinaturas de servidores de todo o país foram protocoladas no último dia 21 de setembro no Supremo Tribunal Federal, que mantém um posicionamento de não atender à demanda da antecipação. A categoria promete reforçar as manifestações em defesa da pauta.

Outro assunto discutido em assembleia foi a situação dos colegas da Unidade Administrativa hoje instalada no Edifício Millenium (Barra Funda). Há informações de que os servidores deste prédio podem ser transferidos para o conjunto próprio do Tribunal na Avenida Rio Branco, Centro da capital. Assustada com a informação, a categoria fez relatos que demostram preocupação devido à situação conflituosa entre a Polícia Militar e a população em situação de vulnerabilidade que vive na região popularmente conhecida como Cracolândia.

Os ataques no Centro acontecem à luz do dia e com violência, mas se intensificam ao anoitecer quando milhares de trabalhadoras se dirigem aos Metrôs. A região central de São Paulo registra, em média, um roubo a cada 30 minutos. É isso o que mostra um levantamento realizado da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP).  Entendendo a gravidade da pauta, o Sindicato tratará desse assunto com a administração nesta sexta (20), às 16 horas.

Os próximos passos sobre essa demanda serão discutidos em nova assembleia setorial, no dia 24 de outubro, às 19h30, de forma virtual. É fundamental ampla participação da categoria nas ações de mobilização e luta frente aos desafios impostos pela a administração no TRT-2.

Encontro de carreira neste sábado, 21. Inscreva-se!

A diretoria convidou a categoria para participar do Encontro Estadual sobre Carreira que será realizado pelo Sintrajud no dia 21 de outubro, como atividade preparatória à Plenária Nacional Ordinária da federação da categoria (Fenajufe), que acontece entre os dias 23 e 26 de novembro, em Belém do Pará. O pré-encontro nacional é um espaço fundamental para avançar no debate de carreira e a luta contra a precarização das condições de trabalho.

Derrubar vetos de Lula/Alckmin

Os servidores defendem derrubada dos vetos parciais do governo Lula/Alckmin aos PL 2969 e PL 2342, que tratam de temas como não absorção dos quintos, do AQ dos técnicos e da VPNI/GAE dos oficiais de justiça. A apreciação dos vetos do presidente Lula ao PL 2969 (Veto 10) deve ficar para a sessão do dia 24 de outubro.

Na mesma data também devem ser pautados os vetos similares ao projeto referente aos servidores do Poder Judiciário Federal (PL 2342/2022, Veto 25), impostos pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, quando provisoriamente na presidência. O Sintrajud vem pressionando os parlamentares em Brasília sobre a derrubada dos vetos.

Reunião com a administração do TRT-2

Um abaixo-assinado promovido pelo Sindicato para cobrar da presidência do TRT-2 e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) isonomia no custeio da saúde entre juízes e servidores será entregue nesta reunião de sexta, 20 de outubro. Na oportunidade, serão discutidas ainda as mudanças na regulamentação pelo Tribunal das condições especiais de trabalho para as pessoas com deficiência, o que inclui exigências de avaliação periódica dos servidores PcDs.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Assembleia elege delegação à Plenária da Fenajufe para fortalecer a luta pelo PCCs

1º de maio: Sintrajud e CSP-Conlutas convocam para atos em defesa dos trabalhadores

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades