Em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira, 27 de maio, servidores e servidoras do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região debateram as recentes medidas da administração, recebidas pela categoria como ataques, e iniciativas para revertê-los.
Depois da proposição do ex-corregedor e atual ministro do TST, Sérgio Pinto Martins, de terceirizar as atribuições de secretaria de audiências, o presidente do Regional, desembargador Luiz Antônio Moreira Vidigal, reduziu o quadro padrão de servidores das varas. O Tribunal também já cortou centenas de funções comissionadas, sem aviso prévio aos trabalhadores que tiveram salários, na prática, reduzidos repentinamente.
A compreensão unânime na assembleia foi de que esses ataques são produto da submissão da administração ao “ajuste fiscal” e à lógica da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos). Ao invés de intervir para assegurar ampliação orçamentária que garanta o funcionamento e a adequada prestação jurisdicional no maior regional do país.
A assembleia aprovou que no dia 15 de junho, quando nacionalmente os servidores do Poder do Judiciário e do Ministério Público da União vão paralisar as atividades por 24 horas em defesa da reposição salarial, os servidores do TRT-2 também vão cobrar a reversão das medidas administrativas de ataque à categoria.
Os servidores destacaram que os últimos atos da gestão vêm desconsiderando inclusive o Comitê de Priorização do 1° Grau.
Além do e-mail da campanha ‘Valoriza TRT-2‘, criado pelo Sindicato para receber proposições da categoria, o Sintrajud também vai produzir um estudo sobre quantitativos de pessoal, funções em relação aos outros tribunais e movimentações processuais. A categoria pode enviar sugestões e relatos ao endereço [email protected].
O Sintrajud também pedirá à presidência do TRT-2 a revogação da Portaria 15/2022 e medidas para reposição dos cargos vagos. Além de apresentar as demandas da categoria na reunião já pedida.
Já foram solicitadas audiências com o presidente e o corregedor regional. E será ainda demandada nova audiência com a presidência do TST e realizada uma iniciativa de diálogo com os integrantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre a situação de estrangulamento estrutural do Regional Paulista.
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