TRT-2: Setorial nesta sexta, 27, discute redução de pessoal nas varas e ataques à JT


24/05/2022 - Luciana Araujo
Sindicato e categoria retomam campanha contra desmonte da Justiça do Trabalho com manifestos contra a terceirização e diminuição do efetivo das varas trabalhistas, além de canal de propostas por e-mail; assembleia online terá início às 10 horas.

Diante dos ataques coordenados promovidos pelas administrações aos direitos da categoria para adequar a estrutura judiciária à lógica do “ajuste fiscal”, o Sintrajud vem convocando servidores e servidoras a construir formulações sobre como deveria funcionar o Judiciário para cumprir a função social do Poder, junto com os processos de mobilização. Com o objetivo de avançar nesse debate na Justiça do Trabalho da Segunda Região, será realizada uma nova assembleia setorial do TRT-2 na sexta-feira, 27 de maio, às 10 horas, via plataforma Zoom.

Entre os principais pontos na pauta da assembleia estão a tentativa de terceirizar funções inerentes ao quadro de servidores, como a secretaria de audiências e a redução do quadro de pessoal das varas trabalhistas. As determinações são avaliadas pela diretoria do Sindicato como parte de um projeto de reestruturação mais profundo, que inclui medidas como a Resolução 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho..

Também serão discutidos informes e próximos passos da mobilização da campanha salarial deste ano e o indicativo de greve nacional do PJU a partir do dia 16 de junho, aprovado na diretoria da federação nacional da categoria, a Fenajufe.

Valoriza TRT-2

A proposta é retomar uma campanha de valorização da Justiça do Trabalho, sob o mote ‘Valoriza TRT-2’. A diretoria do Sintrajud vem dialogando também com entidades representativas de magistrados e advogados sobre como as medidas de reorganização administrativa do maior Regional Trabalhista do país vão afetar o atendimento à população.

Entre as primeiras iniciativas da campanha, está circulando o manifesto impulsionado por secretários de audiência contra a proposta lançada pelo ex-corregedor do TRT-2, Sérgio Pinto Martins. Martins apresentou “consulta” ao Tribunal Superior do Trabalho sobre a “necessidade” de terceirizar as secretarias de audiências como alternativa à falta de servidores e impedimentos à realização de concursos, dias antes de assumir a vaga de ministro do TST, nomeado por Bolsonaro a partir de lista tríplice.

“A falta de funcionários e a falta de verba é decorrência de um projeto de sucateamento e privatização generalizada do serviço público, que se ampara na EC 95/2016, a Emenda do Teto de Gastos, corroendo a capacidade dos órgãos públicos de prestar um bom serviço à população”, lembra o manifesto. Adesões à petição, que será protocolada junto às administrações regional e do TST, podem ser feita clicando aqui.

Também foi publicado um manifesto subscrito pelos diretores de secretaria contra a redução do efetivo de pessoal nas varas trabalhistas (leia aqui).

“Ao invés de tratar o problema da falta de servidores, o Tribunal reduz o padrão de funcionamento das varas para fazer parecer que não precisa de mais gente, mas essa bomba vai explodir, porque é inviável funcionar assim. É um tiro nos próprios pés”, destaca o diretor do Sindicato e servidor do TRT-2 Henrique Sales Costa. “E em São Paulo, o Tribunal tem direcionado todos os ataques à primeira instância, muitas vezes passando por cima do Comitê de Priorização do 1º Grau”, completa o dirigente.

Mande suas propostas

O Sindicato também abriu um e-mail exclusivo para o envio de propostas e denúncias sobre problemas com o quadro de servidores atual, dinâmica de funcionamento das unidades judiciárias trabalhistas e o impacto das mudanças na distribuição das funções comissionadas. A categoria pode enviar sugestões e relatos ao endereço [email protected] – as propostas que chegarem antes da assembleia serão debatidas com o conjunto dos colegas.

Assim como vem acontecendo na Justiça Federal da 3ª Região, onde a mobilização levou à suspensão de uma resolução da presidência do TRF-3 que praticamente extinguia o teletrabalho e garantiu a abertura de diálogo da administração Marisa Santos com a categoria, a proposta é levar à gestão Luiz Antônio Moreira Vidigal a indignação e a visão dos trabalhadores e trabalhadoras do TRT-2.

Quadro de pessoal

Além da campanha interna, o Sintrajud também vai questionar administrativamente a Portaria GP 15/2022, que altera o quadro de servidores das varas trabalhistas, estabelecendo padrões de redução sem nenhuma base estatística e desconsiderando que a atividade processual não é estanque. A garantia de direito exige análise caso a caso das demandas que chegam à Justiça do Trabalho, não cabendo padronizações espelhadas em linhas de montagem de produtos, destaca a diretoria do Sindicato.

A mudança, assim como a redução e posterior extinção de centenas de funções comissionadas, foi imposta de cima para baixo sem nenhum diálogo com os servidores. Cortes salariais foram gerados sem o mínimo de razoabilidade do respeito a quem dedica a vida ao funcionamento do Judiciário Trabalhista.

O Sindicato já solicitou nova audiência com o presidente do TRT. Também serão pedidas reuniões com o novo corregedor regional, desembargador Marcelo Freire Gonçalves, e a presidência do TST.

Projeto de desmonte

Para a diretoria do Sintrajud, as mudanças que vêm sendo implementadas no TRT-2 são parte de um projeto de desmonte que visa reduzir o papel da Justiça Trabalhista para adequá-la a um modelo desregulado de relações de trabalho. As reestruturações administrativas são o subproduto da assimilação, pela cúpula do Judiciário, da emenda do teto de gastos (EC-95/2016), da lei que expandiu as terceirizações e da ‘reforma’ trabalhista.

Em 2014, o então presidente do Tribunal Superior, Ives Gandra Martins Filho, solicitou à Câmara dos Deputados que arquivasse o projeto de lei (PL) 8307/2014, que criava 611 novos cargos efetivos no âmbito do TRT-2, sendo 407 de analista judiciário e 204 de técnico. Algum tempo depois, a retirada de pauta foi revertida judicialmente, mas o projeto segue parado desde então, mesmo já tendo sido aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), além de ter recebido parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que não chegou a ser apreciado.

“Há uma política das próprias administrações de se adequar à política de cortes de verbas e desmonte da Justiça do Trabalho, com a colaboração do Regional, que não pauta as necessidades do maior Tribunal trabalhista do país”, lembra Henrique.

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