Sindicato repudia Sérgio Pinto Martins por defesa de terceirizar funções de servidores no TRT-2

Nesta segunda-feira, 18 de abril, o corregedor do TRT-2, desembargador Sergio Pinto Martins, encaminhou ofício ao Tribunal Superior do Trabalho pedindo autorização para “contratação de servidores terceirizados para o exercício da função de secretário de audiência para as 217 Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região”. A diretoria do Sintrajud repudia o pedido do Corregedor e vai questionar formalmente a administração quanto a solução proposta, que avança na terceirização e precarização dos serviços públicos, além de acionar os tribunais superiores e entidades que atuam no âmbito do Direito.

A Corregedoria sequer tem competência para medidas como a proposta.

Sérgio Pinto Martins, que assumirá o posto de ministro do TST, tem um histórico posicionamentos que atacam os direitos dos trabalhadores. Apesar de reconhecer o enorme déficit de servidores na Segunda região, o desembargador não defendeu o fim da EC 95 e dos cortes orçamentários. O magistrado também foi um dos votos divergentes quando do julgamento no Órgão Especial do TRT-2 sobre a permanência da creche do Regional, além de ser um histórico defensor das ‘reformas’ privatizantes — como a emenda 20/1998, imposta pelo então governo Fernando Henrique Cardoso para iniciar o desmonte da previdência pública e retirada de direitos dos trabalhadores.

Confira a nota de repudio da diretoria do Sindicato:

SINTRAJUD REPUDIA PEDIDO DO DESEMBARGADOR SERGIO PINTO MARTINS AO TST PARA TERCEIRIZAR A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA NO TRT-2

De malas prontas para tornar-se ministro do TST, após ser escolhido por Bolsonaro em lista tríplice, o corregedor do TRT-2 teve como gesto de despedida defender a terceirização de funções dos servidores. O desembargador Sergio Pinto Martins oficiou ao corregedor-geral da JT pedindo “autorização” para contratar “servidores terceirizados” (sic) para a função de secretário de audiência nas 217 Varas do Trabalho do TRT-2.

A movimentação causou indignação entre servidores e servidoras e ocorre enquanto as administrações da JT e do TRT-2 promovem medidas de reestruturação sem debate nem transparência, muitas vezes de forma repentina.

O desembargador reconhece o gritante déficit de pessoal no Tribunal, e também as dificuldades e precariedade da função de secretário de audiências, há muito denunciadas pelos servidores e pelo Sindicato. Mas em lugar de concentrar esforços pela melhoria da estrutura e valorização do quadro, ele defende a pura e simples extinção da função.

Seria como acabar com uma doença matando o paciente, ao invés de tentar curá-lo. Se aplicada, a suposta “solução” resultará em precarização do trabalho e do serviço público prestado, e contribuirá para a sedimentação da política de redução do quadro efetivo. A proposta seria uma anomalia mesmo para os marcos do projeto precarizante implementado pelos governos e pela cúpula do Judiciário.

Ao propor esta “solução”, o magistrado também demonstra profundo desconhecimento da carreira dos servidores e das normas que regem suas atribuições, o que é ainda mais preocupante vindo de quem exerceu por dois anos a função de corregedor do maior Tribunal do Trabalho do país e está assumindo o posto de ministro do TST.

Apesar do pioneirismo do ataque, a postura do desembargador não é propriamente uma novidade. Recentemente ele também defendeu a ampliação do empréstimo de funcionários de prefeituras para suprir a falta de servidores do quadro. Uma medida que também atenta contra os princípios da administração pública e que, segundo a legislação, somente poderia ser temporária e excepcional.

O combate à terceirização é uma bandeira histórica do Sintrajud, tanto na legislação trabalhista quanto no interior dos serviços públicos. A intermediação de mão de obra subverte os princípios do direito do trabalho e é um notório instrumento para reduzir os rendimentos e os direitos dos trabalhadores.

O Sindicato repudia veementemente a pretensa proposta e levará aos Tribunais posição contrária a qualquer medida como essa. A diretoria do Sintrajud seguirá mobilizando a categoria, inclusive com paralisação se necessário, contra os projetos de reestruturação que precarizam as condições de trabalho e o serviço público entregue à população.

São Paulo, 19 de abril de 2022.

Diretoria Executiva do Sintrajud

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