TRE: assembleia delibera por intensificar a luta em defesa da saúde e contratação de plano pelo Tribunal 

Insatisfeitos, os servidores do TRE reforçaram a pressão em defesa da saúde. Na assembleia que aconteceu nessa quinta, 22 de fevereiro, a categoria aprovou intensificar a luta pela contratação de um plano pelo Tribunal, por isonomia entre o TRE e o TSE; criticou ainda a exigência de comprovante de despesas médicas, visto que o Tribunal não tem um plano coletivo e ainda assim, sem contrapartida, quer fazer uma adaptação às regras da Resolução CNJ n.º 294/2019, que regulamenta a assistência à saúde no Judiciário. A pauta discutida em assembleia setorial será apresentada em reunião com o presidente do TRE-SP, no dia 4 de março.

A luta para que o TRE-SP contrate um plano de saúde para a categoria e efetive o direito previsto na Lei 8.112/1990, que responsabiliza o poder público pela garantia de assistência em saúde aos servidores e servidoras é antiga e foi novamente apontada como uma demanda fundamental para a categoria. Para haver isonomia entre os Tribunais, uma vez que o TRE é o único que não conta com plano próprio, é importante haver mobilização para reverter essa situação de não estar plenamente assegurado o cumprimento da legislação. O resultado da luta na Justiça Federal, por exemplo, conquistou a devolução de valores descontados pelo TRF-3 de usuários dos planos geridos pela Unimed Saúde na capital e outras 15 cidades. 

Outro ponto abordado na assembleia foi a implementação do piso de 8% para o auxílio-saúde dos magistrados, gerando uma disparidade significativa em relação aos servidores. A questão da igualdade de tratamento no que diz respeito ao auxílio-saúde é frequentemente discutida nas reuniões do Sintrajud e Fenajufe com os Tribunais e representa uma demanda essencial para garantir a equidade no cuidado com a saúde dos trabalhadores do Poder Judiciário, sem distinções ou favorecimentos. Por isso, disse uma servidora, “é essencial que também se crie um piso no valor do auxílio para a categoria”.

Os servidores da Justiça Eleitoral destacam ainda a isonomia, neste caso, da oferta de plano em relação ao TSE, que conta com plano próprio, odontológico, farmacêutico, indenização para pagamento de remédios de alto custo e vários tipos de auxílios relacionados à saúde, enquanto o Regional sequer tem plano de saúde contratado pelo Tribunal. O Sindicato reivindica que as administrações dos Tribunais levem aos órgãos superiores a demanda por equiparação.

Outro assunto refere-se à proposta de mudança no auxílio-saúde, comunicada pelo Tribunal. Duas das propostas que mais atingem os servidores são o pagamento diferenciado por idade e a exigência de comprovante de despesas médicas. 

Ainda que as alterações não tenham sido definidas, já há indícios que demonstram a possibilidade de que servidores tenham prejuízos. Um desses indícios é a falta de sinalização de que o benefício em vigor poderá ser majorado, além da exigência de comprovação da realização de despesa com um convênio médico, o que muitos servidores não têm. “Querem exigir comprovante de despesas com plano de saúde, mas não nos oferecem um plano pelo Tribunal. Isso é inaceitável”, queixou-se uma servidora durante a assembleia. Sobre o pagamento diferenciado por idade, essa é uma forma, segundo a colega, de colocar servidores mais jovens contra os mais velhos. “Não podemos aceitar”.

Reunião com a presidência do TRE

No dia 4 de março, o Sintrajud tem reunião marcada com a presidência do TRE-SP para discutir a pauta de luta dos servidores e servidoras da Regional. A categoria elegeu os colegas Raquel Morel, Geremias Oliveira Ferreira e Marcelo Luiz Nogueira Duraes Junior para o encontro com a administração. Após a conversa, será agendada uma nova assembleia da Regional. 

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