“Só a mobilização poderá gerar ganhos”, defende categoria em assembleia do Sintrajud

Em assembleia realizada nessa terça-feira, 22, dirigida pela nova diretoria, a categoria aprovou a ampliação de estratégias de mobilização pela antecipação dos 6,13% previstos para 2025, que sejam adiantados para fevereiro de 2024, data da segunda parcela, integralizando os 19,25% de recomposição. Também reafirmaram a defesa pela realização de ações que assegurem recursos no orçamento da União por mais verbas para o auxílio-saúde. Na oportunidade, elegeram a delegação que representará o Sintrajud no 5º Congresso da CSP-Conlutas.

Ana Luiza Figueiredo, diretora recém-empossada, abriu o encontro apresentando a nova gestão que recentemente foi empossada e agradeceu a todas e todos pela participação no pleito. Já no primeiro informe, rechaçou a aprovação do Projeto de lei Complementar 93/2023 (PLP), ‘novo’ arcabouço fiscal que foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça (22),  por 379 votos a favor e 64 votos contra. A proposta retornou para análise dos deputados depois de mudanças feitas pelos senadores, em votação que ocorreu há mais de dois meses. E segue para a sanção do presidente Lula.

As regras fiscais não revertem a lógica do ‘teto’ atual, inclusive, congelam salários, proíbem reestruturações de carreiras e limitam concursos, inviabilizando a oferta e manutenção dos serviços públicos à população em favor do pagamento dos juros da Dívida Pública. Sobre o assunto, o Sindicato protagonizou diversas ações organizadas nacionalmente pela Fenajufe e pela CSP-Conlutas. “É importante que os servidores e demais setores, organizemos forte mobilização pelas nossas reivindicações e contra o arcabouço e outras medidas de sucateamento dos serviços públicos. Do contrário, o governo vai transformar a negociação em enrolação”, disse.

Outros informes foram repassados pela categoria que demonstrou preocupação com as questões sobre o auxílio-saúde que foram discutidas em reuniões com o TST e o CSJT. Dirigentes e servidores do Sintrajud voltaram a reivindicar uma solução para o problema da saúde e a busca de mais recursos orçamentários por parte das administrações dos tribunais.  Também fez parte das discussões a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial. A diretora Camila Oliveira Gradin que participou da reunião com o Conselho, reforçou que a categoria não aceitará a desigualdade entre o que é assegurado aos magistrados e o que é reservado aos servidores e servidoras. “Estamos aguardando retorno dos ministros sobre as pautas e esperamos que isso aconteça ainda neste mês”, disse em assembleia.

Fabiano dos Santos, diretor da Fenajufe, comunicou que no encontro com o vice-presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, manifestou-se favoravelmente à proposta, levantada pelo Sintrajud e pela Fenajufe, de antecipação da terceira parcela da recomposição parcial dos salários. “O ministro se mostrou aberto”, relata Fabiano. A Federação encaminhará um pedido à presidência do tribunal para que ela se manifeste a respeito da antecipação, o que deve ser endereçado também aos demais Tribunais. A ideia é reivindicar uma posição favorável ao Supremo Tribunal Federal.

O diretor do Sintrajud  Antônio Melquídes, o ‘Melqui’, naquela ocasião (22/8) destacou a realização de duas reuniões virtuais que se realizaram na tarde de ontem (24/8) uma com o secretário-geral do CJF Daniel Marchionatti Barbosa e outra com o diretor do Foro da Justiça Federal, Márcio Ferro Catapini, buscando recursos e alocação de verbas para o plano de saúde.

Assista aqui vídeo com relato das reuniões

 

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Anna Karenina, também diretora, relatou na plenária a insatisfação das servidoras e servidores dos núcleos de apoio regionais (NUAR), que procuraram o Sindicato sobre a reestruturação administrativa, que transformou, recentemente, as funções comissionadas FC-6 em CJ1. Informou que em reunião com o diretor do Foro questionou sobre os critérios que embasaram a mudança parcial, já que apenas 10 das mais de 40 subseções deixaram de ser núcleos e viraram divisões. Em resposta, Catapani disse que foi por motivo orçamentário e que o método estabelecido foram os grupos que tinham 5 ou mais unidades. “Estamos organizando reunião com os colegas para fazermos um enfrentamento qualificado junto ao diretor do Foro”, explicou.

Delegação ao 5º Congresso da CSP
A plenária elegeu por aclamação a delegação que participará do Congresso da Central: Ana Luiza Figueiredo (TRF-3/Aposentada), Maria Angélica Olivieri (Aposentada/JF), Ismael de Souza (TRT/Barra Funda), João  Carlos (JF/Marília),  José Carlos Sanches (JF/Franca), Anna Karenina (JF-Pres.Prudente), Rosana Nanartonis (TRE/Aposentada),  Maria Ires Lacerda (JEF), Luciana Carneiro (TRF-3), Ronald Fumagari (TRT-2), Maurício Rezzani (TRE), Claudia Vilapiano (JF/Campinas), Inês Leal de Castro (TRT-2), Wanderley Pedro de Oliveira (aposentado-TRT-2), Fabiano dos Santos (TRT-2/Administrativo), Eliseu Silva Trindade (aposentado-TRF-3), José Dalmo Vieira Duarte (TRF-3), Antônio Carlos Correia (JF),  Fernanda Marques Rosa (TRF), Lúcia Maria Souza Andrade (aposentada-TRE), Antônia da Silva (TRT2). Para o conhecimento dos presentes,  servidores apresentaram as teses que encaminharam para compor o caderno do 5º Congresso, que ocorrerá de 7 a 10 de setembro, no Clube de Campo Associação Atlética Guapira, São Paulo.

Contra as privatizações do governo Tarcísio
Contra a agenda de privatizações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os servidores apoiaram a articulação da campanha unificada no estado. Nas últimas semanas, metroviários, ferroviários, trabalhadores do saneamento básico, servidores públicos, parlamentares têm se reunido para elaborar um plano de luta contra a entrega do patrimônio público. Tarcísio já declarou que pretende entregar à iniciativa privada todas as linhas do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), bem como o tratamento e distribuição da água, atualmente realizados pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Diante do quadro, apresentado em assembleia, a categoria repudiou a política privatista e votou pela participação do Sindicato nas atividades do calendário de mobilizações.

Invasão e desrespeito
A assembleia virtual do Sindicato foi invadida por vândalos que fizeram uso de palavras de baixo calão, incitação ao ódio, pornográficas e enaltecimento do nazismo. O caso foi veemente repudiado pela nova gestão que rechaçou o ataque a uma plenária democrática, que contou com credenciamento, e repassou o caso ao jurídico da entidade para que medidas cabíveis sejam tomadas. 

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