Sintrajud leva ao TST e CSJT a urgência de uma solução para saúde

Em duas recentes reuniões com o TST e o CSJT, dirigentes e servidores do Sintrajud voltaram a reivindicar uma solução para o problema da saúde dos servidores e a busca de mais recursos orçamentários para este benefício por parte das administrações dos tribunais. Também fez parte das discussões a reivindicação da antecipação da terceira parcela da recomposição salarial, proposta muito bem recebida pelo ministro.

A primeira reunião ocorreu por videoconferência, tendo sido solicitada pela Direção do Sintrajud no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e teve como pauta central a questão da saúde. Participaram pelo CSJT o secretário-geral do Conselho, juiz Bráulio Gusmão. Pelos servidores, Henrique Sales, Tarcísio Ferreira, Camila Oliveira Gradin, Isabella Gonçalves Leal e Ismael da Silva de Souza. 

A segunda, com a Fenajufe, foi presencial, com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e teve a participação do diretor do Sintrajud Fabiano dos Santos, que integra a coordenação da federação. Também participaram a coordenadora da Fenajufe Márcia Pissurno e a diretora do Sindjufe-MS Zeneide Andrade.

Reunião no CSJT

Na reunião com o secretário-geral do CSJT, os representantes sindicais expuseram a gravidade da situação e registraram a insatisfação da categoria, que não aceitará sem reagir à continuidade do que está ocorrendo na questão da saúde – com uma desigualdade inaceitável entre o que é assegurado aos magistrados e o que é reservado aos servidores e servidoras. “Também denunciamos a falta de transparência do TRT2, que até agora não publicou em lugar algum o auxílio-saúde recebido atualmente pelos magistrados do TRT2”, diz Henrique Sales, da direção do Sintrajud.

O Sintrajud segue colhendo assinaturas para o requerimento de mais recursos para o auxílio-saúde, em patamares que sejam suficientes para assegurar aos servidores este direito. O abaixo-assinado será entregue à administração do TRT2 e deve ser encaminhado ao TST e ao CSJT. Após as reuniões com o vice-presidente do TST e com o secretário-geral da CSJT, os representantes do Sintrajud reafirmaram a avaliação de que a luta por mais recursos para a saúde exige um forte envolvimento da categoria. E lamentaram o fato de ambas reuniãoes, embora iniciativas importantes, não terem resultado ainda em encaminhamentos concretos pelas administrações.  “Só com mobilização a gente vai conseguir vencer essa luta”, alerta Henrique.

Na reunião com o o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, outros temas foram tratados – com destaque para a declaração de apoio dele à antecipaçÃo da parcela salarial. A seguir, os pontos tratados com o ministro:

Verba para saúde

Os representantes dos servidores reforçaram, nas duas reuniões, a importância de mais verba, tanto neste exercício com um incremento no valor para o próximo ano. Os coordenadores da Fenajufe criticaram a lógica original da Resolução nº 294 – que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Ocorre que a resolução estabeleceu pisos do benefício de assistência à saúde para os magistrados, mas ignorou o conjunto dos servidores, resultando num auxílio maior para quem, com as maiores remunerações, menos precisa.

“Foi um dos pontos mais importantes que tratamos. Adentramos na questão do problema da Resolução 294 do CNJ, a lógica equivocada dela, de prestar maior auxílio para quem tem as maiores remunerações e os desdobramentos dessa lógica nos regionais”, diz Fabiano, ressaltando o que ocorreu no TRT2, onde a recente licitação elevou muito os valores do plano, em patamares distantes do reajuste do auxílio-saúde. 

“E a situação se agrava pela falta de isonomia entre magistrados e servidores, que é nosso pleito que está para ser julgado no Órgão Especial e que está aguardando uma decisão do CSJT acerca da questão da saúde no âmbito da Justiça do Trabalho, tanto em termos de normatização, quanto em termos da questão do tratamento isonômico e de verbas”, observa o dirigente do Sintrajud e da Fenajufe.

Antecipação da parcela da recomposição

O ministro se manifestou favoravelmente à proposta, levantada pelo Sintrajud e pela federação nacional (Fenajufe), de antecipação da terceira parcela da recomposição parcial dos salários, de 6,13%, de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024 — o que integralizaria os 19,25% conquistados de reajuste. “O ministro se mostrou abertamente favorável e se colocou à disposição [para defender essa proposta]”, relata Fabiano. 

O servidor informa que a Fenajufe encaminhará um pedido à presidência do tribunal para que ela se manifeste a respeito da antecipação, o que deve ser endereçado também aos demais tribunais. A ideia é reivindicar que o tribunal leve uma posição favorável ao Supremo Tribunal Federal.

Provimento de cargos

Os representantes sindicais defenderam a importância e urgência do preenchimento dos cargos vagos na Justiça do Trabalho, hoje com um déficit de quase dois mil cargos. O vice-presidente reconheceu que essa é uma pauta permanente do TST, mas não chegou a se posicionar objetivamente em relação ao pleito.

Reenquadramento dos auxiliares

Os servidores pediram o apoio do ministro pelo reenquadramento dos auxiliares, que está em discussão no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os coordenadores da federação ressaltaram ser fundamental ter o TST nas discussões, uma vez que a maioria dos servidores afetados são da Justiça do Trabalho.

A Fenajufe defende a aprovação de projeto que altere a Lei 11.416/2006, para estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários. 

Teletrabalho

O teletrabalho foi o último ponto tratado.”Abordamos o teletrabalho para ver a avaliação dele e se temos no horizonte próximo alguma alteração na regulamentação”, explica Fabiano. Os sindicatos e a federação vêm criticando a Resolução 481/2022 do CNJ, que unilateralmente impôs novas regras para o regime de teletrabalho no Poder Judiciário Federal.  O vice-presidente do TST solicitou que todos os pedidos feitos pela Fenajufe fossem formalizados, porém sinalizou não estar em pauta alterações na regulamentação do teletrabalho neste momento.

Reunião no TST, no dia 16 de agosto de 2023

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