Sintrajud pede diferenças e reajuste de auxílios alimentação e creche

O Sintrajud oficiou aos Tribunais reiterando a demanda pelo pagamento do reajuste dos auxílios alimentação e creche retroativamente a 1º de janeiro, além de isonomia em relação aos valores fixados no Supremo Tribunal Federal. Além dos Tribunais Regionais em São Paulo, o Sindicato levou a demanda ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ao Superior Tribunal Militar, e ao Tribunal Superior Eleitoral.

A demanda já havia sido levada anteriormente pela Fenajufe e Sindicatos, mas ainda não foi divulgada uma posição. O Sintrajud reforça a reivindicação na medida em que há disponibilidade orçamentária e respaldo legal para a medida.

Em 7 de fevereiro foi publicada portaria conjunta reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar paraR$ 1.182,74 e R$ 935,22, respectivamente, porém com efeitos somente a partir da data da publicação. Dessa forma, a categoria deixou de receber o valor que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária de 2023 permitiram que fosse pago desde 1º de janeiro.

Além disso, o valor ficou inferior ao do STF, de R$ 1.194,94 para a alimentação e R$ 944 para a assistência pré-escolar. A justificativa para a diferenciação seria a data do reajuste anterior, que no Supremo ocorreu em fevereiro de 2018, e no restante do Judiciário em junho, o que resultaria em um período menor de inflação.

A LDO previu a vedação de reajuste, no exercício de 2023, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada um dos benefícios pelos Poderes.

O Sintrajud argumenta que a diferença entre as datas em 2018 decorreu questão burocrática, e que não há razão para valores diferentes dentro da mesma carreira. A própria LDO tratou de valores em cada Poder, sem variação interna a cada um deles. Assim, para o Sindicato, deve ser aplicado para todos o mesmo e maior valor fixado no Judiciário.

Reajustes em 2023 e 2024

O reajuste neste ano foi possível devido à alteração do texto da LDO proposta pelo governo Bolsonaro, que proibia novamente qualquer reajuste dos benefícios, assim como ocorreu nos anos anteriores. O Sintrajud obteve o apoio de diversos parlamentares por emendas para a alteração do texto, que acabou permitindo o reajuste pela inflação desde a fixação do valor então vigente.

Para 2024, a LDO ainda não foi aprovada pelo Congresso, mas o projeto de lei contém previsão semelhante a deste ano, de reajuste pela inflação sobre o valor atual. O Sintrajud entende que o valor é insuficiente para repor as perdas de períodos anteriores e a alta dos alimentos nos últimos anos, e seguirá acompanhando a tramitação do projeto para uma possível mudança. No entanto, considerando que a proposta orçamentária de 2024 será definida neste mês, o Sindicato defende a confirmação de recursos para que os benefícios sejam novamente reajustados no início do ano, junto com a demanda por diferenças de 2023.

Além da luta pelo reajuste dos benefícios, o Sintrajud também encampa, junto com a Fenajufe e demais sindicatos da categoria, a luta pela antecipação da parcela do reajuste prevista para 2025, para que seja paga em fevereiro de 2024. A busca pela antecipação pretende evitar a corrosão inflacionária da recomposição salarial. No projeto aprovado a recomposição foi parcelada em três vezes (6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025).

O Sindicato foi o primeiro do país a lançar um abaixo-assinado pela antecipação da última parcela do reajuste, disponibilizado no site e nas redes sociais desde o dia 11 de julho (assine aqui). No documento, a entidade destaca: “Nós, servidoras e servidores do Poder Judiciário Federal, defendemos e solicitamos que as administrações dos tribunais superiores empenhem esforços a fim de assegurar a antecipação para fevereiro de 2024 da parcela da recomposição salarial prevista para fevereiro de 2025, sem prejuízo das possíveis negociações em torno da recomposição de perdas passadas e da valorização da carreira”.

Sobre o tema, a Fenajufe convoca ações em Brasília, entre os dias 8 (com a presença dos diretores plantonistas) a 10 de agosto, e nos estados. O Sintrajud, que estará em processo eleitoral para escolha da diretoria executiva e conselho fiscal que estarão à frente da entidade até 2026, se soma às ações nos dias 9 e 10 com uma representação de cinco servidores e/ou servidoras, além de dirigentes. A caravana sairá de São Paulo de avião na manhã do dia 9 e retornará no dia 10 à noite.

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