CNJ publica Portaria com reajuste de auxílios alimentação e pré-escolar

Foi publicada nesta terça-feira, 7 de fevereiro, portaria conjunta reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores passam para R$ 1.182,74 e R$ 935,22, respectivamente, em um percentual de 29,96%, com efeitos a partir da data da publicação. Veja aqui.

A portaria é assinada pelas presidências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Superior Tribunal Militar (STM), e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e vale para todo o Poder Judiciário da União, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem ato próprio.

O valor fixado é inferior aos 32,27%, que resultariam em R$ 1203,76 e R$ 951,84, sugeridos no ano passado pelo CNJ e adotados como referência para os orçamentos dos órgãos. A justificativa é que a inflação oficial em 2022, de 5,79%, ficou abaixo dos 7,67% estimados em agosto, quando foram definidas as propostas orçamentárias dos ramos do Judiciário da União para este ano.

O artigo 127 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 autorizou o reajuste desses benefícios até o limite da variação acumulada do IPCA desde a última revisão, que no caso do Judiciário ocorreu em 2018.

A permissão de reajuste foi inserida na LDO durante a tramitação no Congresso Nacional, após atuação do Sintrajud e outras entidades sindicais, que resultou na apresentação de mais de cem emendas. Assim como nos anos anteriores, o texto enviado pelo Executivo, então chefiado por Jair Bolsonaro (PL), proibia qualquer correção em 2023. O Sindicato reuniu-se com diversos parlamentares e assessorias, e obteve apoio para emendas pelo afastamento do congelamento que vinha sendo colocado na lei ao longo dos últimos anos.

Após a LDO no primeiro semestre, o orçamento da União foi aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, e sancionado em 17 de janeiro, com a previsão de recursos para o reajuste.

Na avaliação da diretoria do Sintrajud, a atualização dos benefícios é fruto da mobilização realizada perante o Congresso e o Judiciário ao longo de todo o ano.  “Trata-se de uma importante conquista, e também resultado de nossa ação organizada, ainda mais depois de quase 5 anos de congelamento, sob alta inflacionária”, afirmou Tarcisio Ferreira, diretor do Sindicato e servidor do TRT-2. “Seguiremos defendendo a reposição de perdas e uma política de atualização permanente, assim como em relação aos salários e aposentadorias”, ressaltou o servidor.

O Sintrajud reivindica e atuará em conjunto com a Fenajufe e demais Sindicatos pelo pagamento retroativo a janeiro e por um novo reajuste, tendo em vista a disponibilidade orçamentária.

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